TJPB 23/03/2021 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021
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Santa Catarina - SC, constante do Processo Administrativo nº 0000260-58.2021.8.15.1001, AVISA aos Juízes
de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa interessar
o seguinte: Inutilização de Papéis de Segurança, abaixo declinados: A5817424 e A5817425. João
Pessoa, 22 de março de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de
Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021037074 - Férias - Interrupção - Vandemberg de Freitas Rocha; 2021036924 - Férias - Transferência ou
Acumulação - Magistrado - Perilo Rodrigues de Lucena; 2021036932 - Férias - Transferência ou Acumulação
- Magistrado - João Batista Barbosa; 2021036789 - Pedido de Providências - Coordenação das Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado da Paraíba; 2020016956 - Ressarcimento de Custas
Judiciais - Angela Maria Bezarra Cavalcanti Leal de Melo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021032327 - Pedido de Providências - Carla de Pádua Silveira de Melo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Intime-se a requerente, nos termos do
entendimento do Juiz Auxiliar da Presidência. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020170760 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Inforpop Ltda Me
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Arnobio Alves Teodosio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001398-95.2017.815.0000. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio.
AGRAVANTE: 1º Wamberto Balbino Sales E 2º Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: 1º
Emmanuel Saraiva Ferreira E Jailson Barros do Nascimento. AGRAVADO: Os Mesmos. AGRAVO EM EXECU—
O. Irresigna—o Ministerial em face de decis-o que concedeu indulto ao apenado. Insurg-ncia da defesa quanto
- decis-o que converteu as penas restritivas de direitos pela san—o privativa de liberdade. Senten-a de extin—
o da punibilidade. Perda do objeto. Falta de interesse da defesa no prosseguimento do recurso. Desnecessidade.
Recursos prejudicados. - Reconhecida a extin—o da punibilidade do apenado, em face de senten-a transitada
em julgado, restam prejudicados os pedidos veiculados no Agravo de Execu—o, interpostos pelo representante
ministerial e pela defesa do agravante. -¿ A jurisprud-ncia do Superior Tribunal de Justi-a admite a aplica—o
do art. 932 do CPC, a processos criminais, permitindo ao relator negar seguimento a pedido manifestamente
prejudicado. Vistos, etc. (...) Ante o exposto, dispensando maiores delongas, JULGO PREJUDICADOS OS
RECURSOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA, em consonância com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
Des. Joao Benedito da Silva
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 0000392-19.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES.
RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU:
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em harmonia com o parecer do Gabinete
do Juiz Auxiliar da Presidência, notadamente quanto à análise dos requisitos exigidos para formalização do ato
administrativo, AUTORIZO a formalização de Termo de Doação, objetivando a doação dos bens móveis
inservíveis (antieconômicos e obsoletos), descritos no LAUDO DE AVALIAÇÃO (PA 2021020831), ao Hospital
da Polícia Militar General Edson Ramalho. À Assessoria Jurídico-administrativa para elaboração do Termo de
Doação e seu respectivo extrato. Em seguida, à Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da
Justiça. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021020831 Doação - Paulo Almeida da SIlva Martins - Diretor Geral e outro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em face do parecer retro do Juiz Auxiliar da
Presidência, indefiro o pedido de reconsideração. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO /
ASSUNTO / INTERESSADO: 2019178354 - Pedido de Providências - Isabelle Braga Guimarães. Publicado no
DJ em 22/03/2021 /Republicado por incorreção
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO /
ASSUNTO / INTERESSADO: 2019230171 - Pedido de Providências - Paula Frassinetti Nóbrega de
Miranda Dantas
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
26
e 27.03
1ª VARA REGIONAL DE
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
FAMÍLIA DE MANGABEIRA
83991441536
CONDE
83991451172
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
26
e 27.03
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 83991433706
POCINHOS
83991422169
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021036641 - Danielle Cristiane de Souza Dantas;
2021037816 - Genildo Queiroz de Sousa; 2021034935 - Uira de Mendonca Arruda.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/
2021), DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A):
2020174094 - Cristiane Lima Estevam; 2021037275 - Gabriela Lourenço do Vale; 2021037541 - Ellen
Kaynara Gomes Soares; 2021037259 - Lais Emanuelle dos Santos Leal Araujo; 2020167835 - Luciana
Rodrigues Lima.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL:
PROCESSO / NOME: 2021029785 - Silvio Romero Pereira Leite. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de março de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT
LEITE – Diretor.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
26
e 27.03
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
83991446806
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
26
e 27.03
2ª VARA MISTA DE POMBAL
83991422743
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MARÇO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
26
e 27.03
SÃO BENTO
83991444218
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de março de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 24 de março de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
24/03
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
24/03
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de março de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]