TJPB 24/03/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 181- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0814226-19.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MORENO
DEFENSORIA PÚBLICA: LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 182- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081532323.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL AGRAVANTE: AQUILA DE OLIVEIRA
ANACLETO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 204— REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000198-03.2015.8.15.1171 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: MUNICÍPIO
DE PAULISTA, POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA APELADO:
MARIA LUIZA DE MOURA DANTAS ADVOGADA: YARA VILAR, OAB/PB 19.958
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 205 APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0046815-24.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DA PBPREV
APELADO: ZULEIDE PINTO GOMES DOS SANTOS, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 183- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080925642.2020.8.15.000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: EDNALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14577 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 206- – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080794237.2018.8.15.2003 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: FLÁVIO SOARES DE
SOUSA ADVOGADO: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA, OAB/PB 11.239 APELADAS: VERTICAL ENGENHARIA
E INCORPORAÇÕES SPE 01 LTDA E VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 184- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0801418-91.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO PRIMEIRO APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO SEGUNDO APELANTE: JOSE LUCIANO ALVES MATIAS ADVOGADA: MARIA ANDREIA
LOURENÇO, OAB/PB. 27.963 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 207- – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0808104-24.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: MARIA APARECIDA VIEIRA JUSTINO
ADVOGADO: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, OAB/PB 12.587
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 185- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0822933-58.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: AISLAN MORAIS ALVES BARBOSA ADVOGADOS: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 208 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859754-61.2017.8.15.2001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADOS: SUELIO MOREIRA TORRES, OAB/PB 15477 APELADO: ANDERSON SILVA DOS
ANJOS ADVOGADO: ALEXANDRA CESAR DUARTE, OAB/PB 14438
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 186- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070956-73.2014.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: LUCIA DE FATIMA
ALVES MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 209– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801983-09.2020.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL
DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO, OAB/AL 8.425 APELADOS: MIRELLA
COLBERT CABRAL DO O CUNHA ADVOGADOS: ALISSON BEZERRA LIMA, OAB/PB 17.448
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 187- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802270-20.2018.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA APELADO: ANGÉLICA BARRETO
DA SILVA ADVOGADO: VALDIR PAULINO DA SILVA, OAB/PB 19.979
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 210 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800463-93.2018.8.15.0741 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO APELANTE:
MUNICÍPIO DE ALCANTIL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE ALCANTIL APELADO: LUIS BONIFACIO DE SOUSA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO,
OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 188- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800547-13.2020.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO:
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: CLAYVNER CAVALCANTI DE MAGALHÃES MAURÍCIO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 189- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800227-66.2018.8.15.0281 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR APELANTE: MUNICÍPIO DE
PILAR, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PILAR APELADA:
EDNA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO, OAB/PB 17. 324
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 190- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813503-53.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO:
RAIMUNDO MÁRIO ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCONI EDSON CAVALCANTE, OAB/PB 18.285
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 191- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081006702.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: RICARDO
FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, OAB/PB 14.798
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 192- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010618-36.2014.8.15.2001
ORIGEM: 15ª DA VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO
DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB/PE 23.289 APELADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA ADVOGADO:
PAULO LOPES DA SILVA, OAB/PB 8.560-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 193- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0804486-51.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA AGRAVADA: EDENIA BATISTA ARANTES DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DOS REMÉDIOS
MENDES OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 194- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081252759.2020.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: AURÉLIO ARAÚJO ALVES
ADVOGADA: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB/PB 16237 AGRAVADO: AYMORÉ, CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 195- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080292964.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AUTOR: LUIS CARLOS DO
NASCIMENTO ADVOGADA: MARILY DOS SANTOS PEREIRA, OAB/PB 22424 RÉU: LUIZ ANTÔNIO DE
MIRANDA ALVINO ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS, OAB/PB 17586
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 196- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806280-15.2016.8.15.2001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO SOBRINHO
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA
DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADA: SONIA REGINA L. PASSARIN, OAB/SP 276.620
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 197- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800056-83.2017.8.15.0301
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DE SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY, OAB/PB 11.984
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 198- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081468405.2020.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: EDITORA JORNAL DA PARAÍBA
LTDA E OUTRO ADVOGADO: ROGERIO MAGNUS VARELA GONÇALVES, OAB/PB 9.359 AGRAVADO:
FREDERIC HENRI PATRICK BILLOT ADVOGADO: GEORGE DOS SANTOS SOARES, OAB/PB 25.318
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801262-96.2019.8.15.0161
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CUITÉ APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES,
OAB/PB 20461-A APELADO: JOSÉ DAMIÃO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES,
OAB/PB 23.892
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 200- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809459-74.2015.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ALDO
MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, OAB/PB 6088 APELADO:
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ADVOGADO: SIMÃO PEDRO DO O PORFIRIO,
OAB/PB 17208
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 201- REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0000688-59.2013.8.15.0471 ORIGEM: VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO APELANTE:
MUNICÍPIO DE AROEIRAS ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA, OAB/PB 8147 APELADA: RUTH
CORREIA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS, OAB/PB 20.645
RECORRENTE: RUTH CORREIA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS,
OAB/PB 20.645 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA,
OAB/PB 8147
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 202- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081326496.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOCA CLAUDINO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOCA CLAUDINO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍB
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 203 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838259-92.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ BELARMINO FILHO ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA SEGUNDO APELADO: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DA PBREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 211 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004833-47.2010.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: RAPHAEL FELIPE DE MEDEIROS
RAMOS - ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 212– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0819393-17.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: RAFAEL MARTINS DE
ARAÚJO DEF. PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 213 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081308616.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONDE AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE S/A
ADVOGADO: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO (OAB/PB 11.224) AGRAVADOS: JOSÉ
GONÇALVES DO NASCIMENTO E GILVAN DE ANDRADE SOARES, REPRESENTADOS POR DEFENSOR
PÚBLICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 214– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081577970.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO AGRAVANTE: FRANCINILDO
ALVES BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE PAULISTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 215 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 080115230.2019.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇAO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 216 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0801605-14.2019.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: CÉLIA
MARIA DE ARAÚJO NASCIMENTO ADVOGADA: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, OAB/PB 16.249
APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 217 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817750-29.2016.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE APELADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE
RAMALHO JUNIOR, OAB/PB 10859
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 218– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080276434.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: ZAQUEU DE MORAIS SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER - OAB\PB 16.237 AGRAVADA: BV FINANCEIRA S.A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 219 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0044541-58.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DA PBPREV 1º
APELADO: WANOR ONOFRE GUERRA NETO ADVOGADO: NOEL CHARLES TAVARES LEITE, OAB/PB
15.125 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 220 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803750-53.2018.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO:
ELETRONOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 221– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080023665.2015.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE M. E S. SOARES,
OAB/PB 11.268 APELADO: JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO, OAB/PB 19.114
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 222 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0848254-95.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: EDILSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 223 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800321-39.2018.8.15.0111
ORIGEM: VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO APELANTE: JOSÉ VALTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: SÁVIO
DINIZ FALCÃO SILVA, OAB/PB 20.885 APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 224– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0857278-50.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/
PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 225 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800261-08.2017.8.15.0271
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB 17.938 APELADA: JANAÍNA MEDEIROS DE
LIMA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVÊDO, OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 226 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009962-45.2015.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:
ANDRÉ NIETO MOYA, OAB/SP 235.738 APELADO: JOSE WELLINGTON ALMEIDA DE MENDONÇA (SEM
ADVOGADO)