TJPB 26/03/2021 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

Peixoto de Vasconcellos OAB/PB n. 12.378 Apelado: Previmil Previdência Privada Advogado: Carlos Renato
Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640

D’OLIVEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154- - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800477-05.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: NALU DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JÚLIO
CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326 APELADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
- CAGEPA ADVOGADO: ELOI CUSTODIO MENESES, OAB/PB 14.469

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 175 APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0842596-90.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAIBA APELADO: ADAILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES,
OAB/PB 24.739

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 155- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800231-95.2019.8.15.0531 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS 01 APELANTE: MUNICÍPIO
DE CONDADO ADVOGADO: TACIANO FONTES, OAB/PB 9.366 02 APELANTE: MARIA INÊS LEITE DE
OLIVEIRA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 156— APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0035869-90.2013.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 01 APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 02 APELANTE:
RONALDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 157- - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0848053-69.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: ADRIANO CAMELO DE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO,
OAB/PB 6.509
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 158- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830682-63.2016.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE
MORAES E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB
16.477-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 159- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802313-09.2017.815 0131 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS APELADA: MARIA GIRLENY ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JOSELITO FEITOSA DE
LIMA, OAB/PB 23.195
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 160- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802523-60.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS APELADO: MARQUILENE BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JOSELITO FEITOSA DE LIMA,
OAB/PB 23.195
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 161- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805153-71.2018.8.15.2001
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: FABIO
CARNEIRO CUNHA LIMA, OAB/PB 13.527 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 162- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802473-34.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS PROURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
APELADO: JARDEL KARLOS PEIXOTO PINHEIRO ADVOGADO: JOSELITO FEITOSA DE LIMA, OAB/PB
23.195
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 163- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827270-90.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIETE DE SOUSA COSTA ADVOGADO:
FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDO
APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DA PBREV
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845136-14.2017.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: EDER LOPES DE
SOUZA ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES, OAB/PB 16.195
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 165- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800113-23.2019.8.15.0951 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE. MUNICÍPIO
DE CASSERENGUE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
CASSERENGUE APELADO: FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE
MORAIS, OAB/PB 13568
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 166- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800568-26.2020.8.15.0151
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MARIA BERNADETE DE LOURDES GOMES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VINÍCIUS SOARES DE FIGUEIRÊDO, OAB/PB 18.821 APELADO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 167- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0848108-20.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAIBA APELADO: CHARLES ALAN GOMES LOPES ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/
PB 15.709)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 168- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800029-09.2017.8.15.0881
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: LAIANE HIPOLITO DO NASCIMENTO
DANTAS ADVOGADO: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, OAB/PB 13.662 APELADA: ENERGISA PARAÍBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES, OAB/
PB 11.268
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 169- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0111033-95.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DA PBPREV 2º
APELANTE: CLOTILDES MUNIZ SOBRINHO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 170- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803004-73.2015.8.15.0331
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: FATIMA GOMES DE ALMEIDA - ME
(SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 171- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0808710-66.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
SÉRGIO RICARDO SOARES CAETANO ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709) SEGUNDO
APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 172- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0829968-35.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: PAULO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/
PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 173- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839159-41.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PROCON-PB – AUTARQUIA DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADO: ABN COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA - EPP ADVOGADO: HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PB 12.085
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 174- REEXAME NECESSÁRIO Nº 086273041.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: MAX SILVA

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 176- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 006495842.2005.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
EMBARGADO: BASIC JEANS COM CONFECÇÕES LTDA ADVOGADOS: FABRÍCIO MONTENEGRO DE
MORAIS, OAB/PB 10.050 E OUTRO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 177- AGRAVO INTERNO Nº 0860440-19.2018.8.15.2001
AGRAVANTE: LIDIANE FELISMINO DE ARAÚJO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053A AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035971-20.2010.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: FRANCISCO CARLOS
MONTEIRO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 179- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081366391.2020.815.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE BANANEIRAS AGRAVANTE: THIAGO DE ASSIS ALVES
ADVOGADO: EURIDAN NUNES JUNIOR, OAB/PB 26.415 AGRAVADO: JOSILENE JANUÁRIO VICENTE
ALVES
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 180- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831793-48.2017.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: MARBENE MARCIA GOES RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO: BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES, OAB/PB 18.834 APELADO: MARCOS WALTER
RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 181- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0814226-19.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MORENO
DEFENSORIA PÚBLICA: LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 182- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081532323.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL AGRAVANTE: AQUILA DE OLIVEIRA
ANACLETO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 183- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080925642.2020.8.15.000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: EDNALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14577 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 184- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0801418-91.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO PRIMEIRO APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO SEGUNDO APELANTE: JOSE LUCIANO ALVES MATIAS ADVOGADA: MARIA ANDREIA
LOURENÇO, OAB/PB. 27.963 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 185- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0822933-58.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAIBA APELADO: AISLAN MORAIS ALVES BARBOSA ADVOGADOS: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES
(OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 186- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070956-73.2014.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: LUCIA DE FATIMA
ALVES MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 187- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802270-20.2018.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA APELADO: ANGÉLICA BARRETO
DA SILVA ADVOGADO: VALDIR PAULINO DA SILVA, OAB/PB 19.979
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 188- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800547-13.2020.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: CLAYVNER CAVALCANTI DE MAGALHÃES
MAURÍCIO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 189- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800227-66.2018.8.15.0281 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR APELANTE: MUNICÍPIO DE
PILAR, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PILAR APELADA:
EDNA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO, OAB/PB 17. 324
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 190- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813503-53.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO:
RAIMUNDO MÁRIO ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCONI EDSON CAVALCANTE, OAB/PB 18.285
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 191- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081006702.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: RICARDO
FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, OAB/PB 14.798 AGRAVADO:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 192- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010618-36.2014.8.15.2001
ORIGEM: 15ª DA VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO
DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB/PE 23.289 APELADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA ADVOGADO:
PAULO LOPES DA SILVA, OAB/PB 8.560-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 193- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0804486-51.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA AGRAVADA: EDENIA BATISTA ARANTES DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DOS REMÉDIOS
MENDES OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 194- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081252759.2020.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: AURÉLIO ARAÚJO ALVES
ADVOGADA: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB/PB 16237 AGRAVADO: AYMORÉ, CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 195- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080292964.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AUTOR: LUIS CARLOS DO
NASCIMENTO ADVOGADA: MARILY DOS SANTOS PEREIRA, OAB/PB 22424 RÉU: LUIZ ANTÔNIO DE
MIRANDA ALVINO ADVOGADO: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS, OAB/PB 17586
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 196- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806280-15.2016.8.15.2001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO SOBRINHO
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA
DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADA: SONIA REGINA L. PASSARIN, OAB/SP 276.620
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 197- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800056-83.2017.8.15.0301
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DE SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY, OAB/PB 11.984