TJPB 18/05/2021 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021
“ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO
CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”.
JOÃO PESSOA, 24 DE MAIO DE 2021, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA
SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. ESTADO DA PARAÍBA. PODER JUDICIÁRIO. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO
PÚBLICO. PROCESSO nº 0815462-49.2021.8.15.2001. PORTARIA Nº 10/2021. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a)
de Direito da Vara de Feitos Especiais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94,
c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94,
bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para o
desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como
empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO
que em cada serventia extrajudicial haverá tantos substitutos quantos forem necessários, a critério de cada
notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação do escrevente substituto ao juízo competente,
mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo, consequentemente, daquele o
“ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO as prescrições dos Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº
04/2005, os quais unificam os procedimentos para designação de escreventes auxiliares; CONSIDERANDO a
indicação do(a) Sr(a). ADAUTO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, pelo notário/registrador da serventia extrajudicial
do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento da Capital – Cartório Azevedo Bastos – nos moldes do § 1º, do artigo
2º do Provimento CGJ nº 02/1997. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). ADAUTO JOSÉ FERNANDES
RIBEIRO, CPF nº 062.011.904-03, para exercer a função de ESCREVENTE AUXILIAR, autorizado(a) a praticar
simultaneamente com a titular, os atos de Lavrar e assinar os registros de nascimento, casamento, óbitos, o
atos do livro E, e respectivas certidões 1ª e 2ª vias; Representar este titular nas celebrações dos casamentos
fora do cartório e autenticar documentos, reconhecer firmas e demais atos inerentes a nossa atribuição; II-) Esta
Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma
via desta Portaria a pasta de registro de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia
(art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-) Advirta-se ao Notário/Registrador que deverá dar imediata ciência a
este juízo da data da entrada em exercício dos escreventes auxiliares/substitutos, assim como da data de sua
rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997); V-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem
como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem
as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-SE. João Pessoa, 17 de maio de 2021. Romero
Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1) JOSÉ
HENRIQUE DA COSTA SILVA E STÉFANI KELLI SANTOS LEITE; (2)NILSON SILVA DO NASCIMENTO E
MARIA AUXILIADORA QUEIROGA DE LUCENA; (3)LEONARDO MEDEIROS FERREIRA E DINAH MARIA
CUNHA LIMA. João Pessoa, 17 de maio de 2021. Eu, Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, Oficiala de
Registro, o digitei. [email protected]
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES
E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/
2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO
EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA
DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA
DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO
OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO
EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS
HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E
ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO
PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM
A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. PROCESSO 0814808-53.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JAQUELINE SOARES CAVALCANTE .JOSE IVSON DE
LACERDA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) / N CLAUDINO & CIA LTDA . DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI (ADVOGADO)/ LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA - EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (ADVOGADO)/ MYPHONE CELULARES LTDA - ME - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0000649-82.2016.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
- PARTES: ARMAZEM OLIVEIRA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA. ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) / FRANCISCO DE MORAIS LIMA. TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0824933-46.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: LIDIANE DE LIMA
VASCONCELOS. ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800241-89.2018.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES:
CICERO RAMOS DA SILVA. RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA (ADVOGADO) TIAGO GURJAO COUTINHO
DE AZEVEDO (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0802972-49.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: THALLES
DA SILVA ALVES. CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) CAIO NUNES DE LIRA BRAGA (ADVOGADO)
/ C ROMERO & CIA LTDA – EPP. RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA (ADVOGADO) MAURÍCIO LUCENA
BRITO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 082570084.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES: LINDOMAR FRANCISCO
DA SILVA. OSMARIO MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0805444-23.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: KAREN KAROLINNY FEITOSA OLIVEIRA. HELEN CRISTINA
FEITOSA DA SILVA (ADVOGADO) / CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA. GUSTAVO COSTA VASCONCELOS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0810182-54.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES: ALCIMIR DA CUNHA VASCONCELOS. ALEX SOUTO ARRUDA (ADVOGADO) /
VIVA SUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA – ME. JACQUELINE MARIA DA SILVA (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801073-57.2017.8.15.0301
- ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM - PARTES: ANTONIO ANDERSON LUCENA RIBEIRO E
OUTROS. ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / RESTAURENTE BLUE SUNSET LTDA – ME.
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800621-13.2018.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
- PARTES: JANAINA ALVES CARMELIO FAUSTINO CARREIRO. TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO)
/ MAGAZINE LUIZA S/A. FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO)/ LUIZASEG SEGUROS S.A. - ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080095668.2017.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ADRIANO CABRAL
COSTA. JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (ADVOGADO) / CNOVA COMERCIO ELETRONICO
S.A. DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800100-10.2018.8.15.0191 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: EDUARDO ALVES DE ARAUJO. PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS
FILHO (ADVOGADO) PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES (ADVOGADO) / TRANSPORTES REAL
LTDA. DIEGO GUSMAO DE BRITO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0800956-35.2019.8.15.0321 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: ADELICE DA SILVA SANTOS. FABRICIO ARAUJO PIRES (ADVOGADO) / MAGAZINE
LUIZA S/A. DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800677-32.2018.8.15.0241 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
- PARTES: LUCIENE GOMES DOS SANTOS. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / LUIZACRED
S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080788855.2019.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: MARIA
ZENAIDE LEITE BENICIO. RAFAEL RODRIGUES GUEDES (ADVOGADO) CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO (ADVOGADO) / COLPAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RICARDO DE CASTRO E
SILVA DALLE (ADVOGADO) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800325-54.2019.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: THALYA DA NOBREGA MELO. CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA
(ADVOGADO) / TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE
MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0807755-21.2018.8.15.0001 -
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ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) - PARTES: ELIZANGELA FERNANDES FONSECA. / MAGAZINE LUIZA . DANIEL SEBADELHE
ARANHA (ADVOGADO)/ CARDIF CAPITALIZACAO S/A - ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0824917-92.2019.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: JOSE DO RAMO FERREIRA DE ASSIS.
ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As
intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/
95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais,
saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando
começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES
E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM
PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA
DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA
DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS
ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO,
FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS
NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO
ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ
SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
(NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE TELEFONE PARA CONTATO) E DO
PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO
DO TJPB. PROCESSO 0801336-19.2020.8.15.0161 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: ANTONIO DJALMA PONTES. JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO)
DIEGO PONTES MACEDO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0823518-33.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: DANIELE FREIRE DE SOUSA . RAYANNE ISMAEL ROCHA (ADVOGADO) /
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0815025-67.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
BANCÁRIOS - PARTES: ROSINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE. ARTHUR FRANCA HENRIQUE
(ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801052-84.2019.8.15.0051 - ASSUNTO
PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) / ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO. VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812301-56.2017.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: FAGNER DE MEDEIROS FERNANDES.
DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0803308-87.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: BANCO
PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / MARIA DE FATIMA ALVES
BORGES. PLINIO NUNES SOUZA (ADVOGADO) MARIA EDUARDA CARVALHO NEPOMUCENO (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800149-23.2018.8.15.0071 ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO - PARTES: JOSE MARCIO ALBINO DOS SANTOS.
EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080070138.2020.8.15.0161 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: JOSEVANDO DIAS DA COSTA. JAMYSSON
JEYSSON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO) DIEGO PONTES MACEDO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO
S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800118-51.2019.8.15.0561 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: JAINE SOARES DE SOUSA. JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN
MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080070308.2020.8.15.0161 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JOSEVANDO
DIAS DA COSTA. JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO) DIEGO PONTES MACEDO
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0828311-10.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO - PARTES: CARLOS CESAR SOUZA OLIVEIRA. CICERO THIAGO DA
SILVA SENA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
(ADVOGADO) JULIANA DANTAS COUTINHO (ADVOGADO) LARISSA ALVES VIERA LEITE (ADVOGADO)
MICHELE TRINDADE MEDEIROS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800211-54.2018.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO
- PARTES: MARIA TATIELINE LOPES DA SILVA ARAUJO. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO)
RONALDO GONCALVES DANIEL (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
PROCESSO 0800623-40.2017.8.15.0261 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:
FRANCISICO INACIO DE LUCENA. HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (ADVOGADO) / BANCO
PANAMERICANO SA. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0805407-27.2016.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL
FINANCIAMENTO DE PRODUTO - PARTES: CICERO BRITO DUARTE. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0815310-55.2019.8.15.0001
- ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BANCO TRIANGULO S/A. NAYARA
ROMAO SANTOS (ADVOGADO) / MONICA CRISTINA CORREIA. SAVIO DINIZ FALCAO SILVA (ADVOGADO)
GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) CAIO NUNES DE LIRA BRAGA (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0804135-90.2019.8.15.0251 - ASSUNTO
PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES: DAMIAO BERNARDO MARINHO. LORRUAMA LAIARA
DE SOUSA FERREIRA (ADVOGADO) MICAELE MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) FERNANDA LUCIA
TARGINO FERREIRA (ADVOGADO) / COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES
PUBLICOS ESTADUAIS DA PARAIBA CREDS LTDA. GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0831474-95.2019.8.15.0001
- ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: VERONICA GUIMARAES SANTOS –
ME. ALISSON MENDONCA GUIMARAES (ADVOGADO) JOSE DE ALENCAR GUIMARAES (ADVOGADO) /
BANCO J. SAFRA S.A. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802085-33.2019.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
- PARTES: BANCO PANAMERICANO SA. EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / AFONSO DA NOBREGA.
ELYVELTTON GUEDES DE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 083256793.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) /BANCO DO BRASIL - SERVIO TULIO DE
BARCELOS (ADVOGADO) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) / JOAO BARBOSA LUCENA.
DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA (ADVOGADO) MONICA THAIS RODRIGUES GOMES
(ADVOGADO) NATALIA MARTINS VASCONCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0812879-14.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: JUVINIANO MAIA
DA SILVA. JOSE FABIANO JACOME DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800178-47.2020.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) /ITAU UNIBANCO S.A. - ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO)/ MATHEUS SILVA DE FARIAS. DANILA SOARES
DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) JANYKERLY DIAS DE ARAUJO (ADVOGADO) JOSE CORSINO
PEIXOTO NETO (ADVOGADO) ROBERTO SILVA MEDEIROS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0000945-45.2016.8.15.0741 - ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS PARTES: MANOEL FRANCISCO SOBRINHO E OUTROS - RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA (ADVOGADO)
/ BANCO PANAMERICANO SA. FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o
Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por
qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerarse-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em
relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento
da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc.
Judicária, a digitei.