TJPB 03/06/2021 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
DOS SANTOS MACEDO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080121124.2018.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): MARIA MELO DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA. ADVOGADO(S): MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5553).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080034528.2018.8.15.0221. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. APELANTE(S): BANCO BMG
S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): JOSEFA
BANDEIRA DE SANTANA. ADVOGADO(S): JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (OAB/PB 10.934).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080060846.2015.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): HELENA DA
SILVA ALVES. ADVOGADO(S): ISAQUE NORONHA CARACAS (OAB/PB 15.991). APELADO(S): FELISBERTO
CHAGAS e outros. ADVOGADO(S): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080395783.2019.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): FRANCISCA
MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA (OAB/CE 9624). APELADO(S): BANCO
PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080003709.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): MARIA ANTONIA DA
CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A).
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NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO(S):
MARIA DAS DORES LINS DE CARVALHO. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB
10.384).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080266756.2018.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA.
APELADO(S): RODRIGO RAMOS GOMES – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000022460.2016.8.15.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): ISRAIANE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS
VAZ (OAB/PB 14.3866).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000754223.2015.8.15.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. APELADO(S): INES TANIA BARROS DINIZ. ADVOGADO(S): DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES (OAB/PB 15.744).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005771581.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO(S): BONZÃO COM DE PORTAS E JANELAS LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES
(OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080121068.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): AUREA ALVES DA
SILVA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 266.687).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000607384.1995.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO(S): MOVELARIA PERNAMBUCANA LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB
8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080145579.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): TARCÍSIO BELÍSIO
FAUSTINO. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL N° 008611187.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S):
CURA PRODUTOS FARMECEUTICOS LTDA – EPP.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080136606.2017.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): ANTÔNIO AGOSTINHO
DE SOUSA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252). APELADO(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA
(OAB/PB 4246A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084200650.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): KLEITON ARAÚJO SILVA.
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080363915.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEVERINO DA COSTA
MEDEIROS. ADVOGADO(S): ALMIR ALVES DIONISIO (OAB/PB 7124). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/
A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080402874.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO(S):
MARIA MARINEIDE PINHEIRO VALE. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080703937.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): RUBERLÂNDIO PEREIRA RÉGIS. ADVOGADO(S): Daniel José Nobre Soares de Souza (OAB/
PB 26.106).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000600536.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCA DO NORDESTE
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB 10.829). APELADO(S): ANTONIO
FERREIRA LOPES FILHO. ADVOGADO(S): MÁRCIO MEIRA C. GOMES JÚNIOR (OAB/PB 12.013).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080001875.2020.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca da Ingá. APELANTE(S): IZAIAS GONÇALVES DE
ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANTONIO ANIZIO NETO (OAB/PB 8851). APELADO(S): SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 088316213.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ALMIR
PINHEIRO DE ASSIS E OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080118751.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): MARIA JOSÉ DOS SANTOS
RUFINO. ADVOGADO(S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 17.980). APELADO(S): BANCO
SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) E FÁBIO
DE MELO MARTINI (OAB/RN 14.122).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083896019.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): Cinep – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. ADVOGADO(S): JOSÉ
BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 25.492).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081802929.2016.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS
S/A. ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412). APELADO(S): WILKSON DA
SILVA GALDINO. ADVOGADO(S): Fábio Carneiro Cunha Lima (OAB/PB 13.527).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080048965.2015.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTA RITA. PROCURADORA(S): Luciana Meira Lins Miranda. APELADO(S): MARIA DA GLÓRIA DE
ANDRADE. ADVOGADO(S): Paulo Araújo Barbosa (OAB/PB 2616).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080218087.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): CLAÚDIA DE SOUSA
SANTANA MEDEIROS. ADVOGADO(S): MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 27.419). APELADO(S):
O MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080304921.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
APELADO(S): EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080059987.2019.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): AYMORE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): ADENILDO DA COSTA SARAIVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084774477.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
APELADO(S): JOÃO KENNEDY PEREIRA SALDANHA. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto
(OAB/PB 7964).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003053612.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): DENTSAO ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA LTDA – ME. ADVOGADO(S):
IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO (OAB/PE 20.738).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087082759.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICO DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): CICLEIDY MAGALY VEIGA PESSOA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004878693.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
APELADO(S): JOAO PESSOA TOALHAS E LENCOIS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080073414.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080039449.2018.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE REMÍGIO.
ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): MARIA MARTA DE SOUTO
ARAÚJO. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080463737.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A). APELADO(S):
JOÃO DE SOUZA. ADVOGADO(S): Anastácia D. de A. Gondim C. de Vasconcelo (OAB/PB 6592).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800924-12.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 2° APELANTE(S):
O Município de Patos. PROCURADOR(S): FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR.
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800076-87.2017.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. 1° APELANTE(S): Adriano de
Souza. ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). 2° APELANTE(S): Banco
Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802953-62.2015.8.15.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. 1° APELADO(S): JOSE
ROBERTO ARAUJO GOMES FILHO. ADVOGADO(S): Aysa Oliveira de Lima Gusmão (OAB/PB 20.496). 2°
APELANTE(S): HIPERCARD – BANCO MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314A). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0817366-12.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). 2°
APELANTE(S): MARIA DA PENHA DE MELO CARVALHO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800741-76.2017.8.15.0241. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS FILHO. 1° APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR-GERAL. 2° APELADO(S): O MUNICÍPIO DE MONTEIRO. ADVOGADO(S): Taua
Domiciano (OAB/PB 14.287). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO N° 0801936-83.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO/RECORRENTE(S): JOSE DE SOUSA MENDES e OUTROS.
ADVOGADO(S): ROMEICA TEIXIEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
8ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 19 de maio de 2021.Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Carlos
Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto) e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente, pelo
Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira (Promotor de Justiça convocado
em substituição ao 2º Subprocurador de Justiça), representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco
Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h24min, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – CorregedorGeral de Justiça, propôs voto de pesar pelo falecimento da Madre Maria Rodrigues Palmeira. Nascida na
cidade de Juazeiro do Norte – CE, teve grande parte de sua vida dedicada à missão e ao serviço prestado ao
povo da cidade de Santa Luzia, tanto na área religiosa quanto na área da educação. A propositura foi aprovada
à unanimidade e com comunicação à Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus. Acostou-se à
homenagem póstuma, o representante do Ministério Público Estadual. Em seguida, foi aprovada mais uma