TJPB 04/06/2021 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021
EPP. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho -OAB/PB 11.689, Luiz Augusto da Franca Crispim Filho - OAB/PB
7.414 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de
Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118) Apelação Cível nº 0000480-29.2018.8.15.0171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): RM Atacadista Ltda. Advogado(s): Rebeca Vieira
de Azevedo - OAB/PB 18.217. Apelado(s): JAV Indústria de Alimentos Ltda. Advogado(s): Cristiane Ferreira de
Oliveira - OAB/SE 2.965.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Apelação Cível nº 0003493-32.2005.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): JR Indústria Comércio e Serviços de Informática
Ltda. Advogado(s): Aurora de Barros Souza – OAB/PB 11.674-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível nº 0007736-38.2013.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): MZ Duarte Nascimento - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) Apelação Cível nº 0042866-65.2008.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Convertgas Convertedora e Manutenção de
Gás Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Apelação Cível nº 0003251-93.1993.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Alves e Dantas Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Apelação Cível nº 0062575-28.2004.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Otinaldo Soares Fagundes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Apelação Cível nº 0013059-92.2011.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Construtorre Material de Construção Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível nº 0063115-27.2014.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mares Mafre Riscos Especiais Seguradora S/
A e Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de
Rueda - OAB/PE 16.983. Apelado(s): Rogério Manoel da Silva. Advogado(s): Gabriel Honorato de Carvalho OAB/PB 16.488.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126) Apelação Cível nº 0803646-41.2018.8.15.0331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Joelma Vicente da Silva. Advogado(s): Igor Felipe
Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268. Apelado(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora
Luciana Meira Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Apelação Cível nº 0801733-80.2020.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Silvana Ferreira Lavorato. Advogado(s): Cleison Antonio
Luciano de Morais - OAB/PB 25.986. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação Cível nº 0800776-40.2020.8.15.0141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Benedito P da Silva - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível nº 0800454-64.2016.8.15.0301.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Rondney Franklin Santos de Sousa.
Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley - OAB/PB 11.984.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível nº 0017164-29.2015.8.15.0011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Divanildo Albuquerque de Brito.
Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares – OAB/PB. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Leonardo Platais Brasil
Teixeira - OAB/RJ 160.435.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 131) Apelação Cível nº 0790017-20.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Luiz de A. G. de Farias.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 132) Apelação Cível nº 0790621-78.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Maria Ivaneide Porfírio da Silva. Defensora: Ariane de
Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelações Cíveis nº 0841236-57.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. 2ºApelante(s): Fagner Barroso Martins Dantas. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Apelação Cível nº 0048059-85.2013.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Eucledson Alves de Lima.
Advogado(s): Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
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Francisco de Assis Silva Caldas Júnior- OAB/PB 5.900. Agravado(s): Antônio Souza da Silva. Advogado(s):
João Souza S. Júnior - OAB/PB 16.044.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 143) Agravo Interno nº 0812724-93.2018.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sebastião Maximiano da Cruz.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 144) Agravo Interno nº 0812227-16.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cícero de Melo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 145) Agravo Interno nº 0822374-04.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Jerônimo Nunes de Sousa.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 146) Agravo Interno nº 0000261-75.2016.8.15.0271.
Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Ana Paula da Silva
Souza. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas - OAB/PB 13.220.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 147) Agravo Interno nº 0862175-58.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Jovelina Calista de Lira e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.957.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 148) Agravo Interno nº 0825480-42.2015.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 1ºAgravado(s): Ivonilson Joaquim Coelho. Advogado(s): Bianca
Diniz de Castilho Santos - OAB/PB 11.898. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 149) Agravo Interno nº 0835119-50.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Lucivando Cândido de Oliveira. Advogado(s):
Amanda Borba Dutra - OAB/PB 19.994.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 150) Embargos de Declaração nº 084039642.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Embargado(s): Maria Sônia Linhares.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 151) Embargos de Declaração nº083065291.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José
Lopes Sobrinho. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): EMLUR –
Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s): Paloma Lustosa Cabral Martins De Medeiros
– OAB/PB 18.038.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 152) Embargos de Declaração nº 081458432.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): João
Galdino. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 153) Embargos de Declaração nº 084827418.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio
Ananias Pereira e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 154) Embargos de Declaração nº 083729366.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Mércia Cruz Mesquita. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 135) Apelação Cível nº 0800684-16.2018.815.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Apelado(s): Zacarias Alves da Silva. Advogado(s): Wlisses de Moura Ricardo
– OAB/PB 23.345.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 155) Agravos Internos nº
0856596-95.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Raimundo
José Plácido. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Apelação Cível nº 0800357-40.2019.815.0081.
Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Maria Júllia Ferreira Mattos rep. por sua genitora, Priscila
Maria Ferreira Mattos. Advogado(s): Pedro Batista de Andrade Filho – OAB/PB 17.955. Apelado(s): José
Ubiracy de Brito Junior. Advogado(s): Aline Martins Belarmino – OAB/PB 17.833.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 156) Agravo Interno nº
0821178-62.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Sebastiana Lúcia Silva
de Araújo. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 137) Apelação Cível nº 0810727-66.2015.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Diego Porto Gomes. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A. Advogado(s):
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 157) Agravo Interno nº
0833199-07.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Reginaldo
Pereira da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Apelação Cível nº 0003755-35.2011.8.15.0331.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Josinete da Silva Pontes - ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 158) Agravo Interno nº
0858065-11.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Geovane
Alves Bezerra. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 139) Apelação Cível nº 0853651-67.2019.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Thyago Medeiros da Silva.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 159) Agravo Interno nº
0814101-20.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Apelação Cível nº 0816573-44.2016.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rozeni Teodózio do Carmo e Outros. Advogado(s):
Roberta Onofre Ramos - OAB/PB 13.425. Apelado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 160) Agravo de Instrumento
nº 0800019-47.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Anna Karine Dantas de
Souza. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Apelação Cível nº 0000938-40.2008.8.15.0351.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Figueiredo. Apelado(s): Maria Amélia Fonseca Dias.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 161) Agravo de Instrumento
nº 0801398-23.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Nordeste – Comércio de Equipamentos Ltda – EPP. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/
PB 11.589. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 142) Agravo Interno nº 0800340-30.2020.8.15.0061.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Município de Araruna, rep. por seu Procurador
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Agravo de Instrumento
nº 0812006-17.2020.8.15.00001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da