TJPB 11/06/2021 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021

PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADOS: JOÃO BALBINO DE MOURA
ADVOGADOS: CLÁUDIO COELHO MENDES DE ARAÚJO (OAB/PB 5.180) E JAM’S DE SOUZA TEMOTEO
(OAB/PB 14.202)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 170 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000232269.2007.8.15.2001 EMBARGANTE: IVAN BURITY DE ALMEIDA. ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE,
OAB/PB 11.158 EMBARGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 148 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084085027.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: FRANCISCO ALBUQUERQUE COUTINHO ADVOGADO: RAMON PESSOA
DE MORAIS, OAB/PB 13.771 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 171 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800220-66.2019.8.15.0531 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS PRIMEIRO APELANTE:
MUNICÍPIO DE CONDADO ADVOGADO: TACIANO FONTES FREITAS, OAB/PB 9366 SEGUNDA APELANTE:
ECILENE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADOS: OS
MESMOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 149– AGRAVO INTERNO Nº 000019163.2003.8.15.2001 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADA: NORDESTE JEANS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: RUY CÉSAR DE
FREITAS EVANGELISTA FILHO, OAB/PB 23.050
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 150 – AGRAVO INTERNO Nº 0051744-66.2014.815.2001
AGRAVANTE: SEMOB – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA ADVOGADO:
ALYSSON CORREIA MACIEL, OAB/PB 11.841 AGRAVADOS: ROGERIO PINHEIRO DA COSTA, JANEIDE
PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIAN NOGUEIRA DE QUEIROZ, OAB PB13823
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 151 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 085839054.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: ROZANIA GOMES
FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 152 – AGRAVO INTERNO Nº 080879485.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: DIEGO ANDRE BARREIRA FONSECA ADVOGADA: PAMELA CAVALCANTI
DE CASTRO, OAB/PB 16.129 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080417952.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERENCIA TEXTIL LTDA - ME ADVOGADO:
RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 22416)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154 – AGRAVO INTERNO Nº 0811137-54.2020.8.15.0000
AGRAVANTE: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,
OAB/PB 16.237 AGRAVADA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 155 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800222-89.2017.8.15.0051 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE:
MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO APELADA: ANACILDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO
PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS, OAB/PB 16.905
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 156 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800246-64.2019.8.15.0531 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDADO,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO
APELADO: JOSE LUIZ CARNEIRO FONTES ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO
NÓBREGA, OAB/PB 25.119
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000894-91.2013.8.15.0271
ORIGEM: VARA ÚNICA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A APELADO:
DIOGENES KENNEDY SOUTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: NILO TRIGUEIRO DANTAS, OAB/PB 13220
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 158– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081312330.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A
EMBARGADOS: CRISTIANE MICHELE ALVES LEITE E JOULLIVER ALVES DE PONTES, MENOR
REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADVOGADO: ARTHUR BARBOSA ARRUDA (OAB/PB 18.074)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 159 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002576284.2013.8.15.2001 EMBARGANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ADVOGADA:
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS, OAB/PB 182694-A EMBARGADA: MARIA DA CONCEICAO
FERNANDES SOUZA ADVOGADO: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, OAB/PB 11416
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 160 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080216733.2018.8.15.0001 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO, OAB/PB 26.165-A EMBARGADA: MARIA SOLANGE BARROS DOS SANTOS ADVOGADA: ÉRIKA
RAFAELLE DE PONTES GUIMARÃES (OAB/PB 18.951)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 161 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080001675.2019.8.15.0481 EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983. EMBARGADA: JOSEFA
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MARACAJÁ DE ALMEIDA CARNEIRO, OAB/PB 22725
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 162 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0861879-36.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: ROMULO LIMA DE MORAIS
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 163 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 000090743.2010.8.15.0741 ORIGEM: VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 164 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0821374-37.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV SEGUNDO APELANTE: FRANCISCO FREIRE XAVIER ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA (OAB/PB 11.960) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 165 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0009055-41.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV APELADO: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO XAVIER, OAB/PB
14897
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821430-70.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: GP REPRESENTACAO
E COMÉRCIO LTDA - ME (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 167 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001035-46.2015.8.15.0981
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: CREUZA DE LUCENA SILVA,
REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL APELADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 168 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800832-11.2017.8.15.0131
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: DVBL, REPRESENTADA POR DJANY
BEZERRA DA NÓBREGA ADVOGADO: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA, OAB/PB 15.166
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 169 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080849171.2020.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: EMERSON PEREIRA ADVOGADOS:
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO, OAB/PB 22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS, OAB/PB 14.708 AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 172 - AGRAVO INTERNO Nº 0827162-27.2018.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: NEUSA DOS SANTOS CORREIA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003 AGRAVADO: EMLUR – AUTARQUIA
ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADA: PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE
MEDEIROS, OAB/PB 18.038
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 173- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801430-09.2017.8.15.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: JOÃO ESTEVÃO DE FARIAS
ADVOGADO: VALENTIM DA SILVA MOURA, OAB/PB 10.669 APELADO: BANCO ITAÚ/BMG,
POSTERIORMENTE SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 174- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0804784-92.2020.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARIA
DO CARMO FIGUEIREDO MARINHO DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 175- AGRAVO INTERNO Nº 0001111-66.2005.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 176- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833365-39.2017.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MAXIM’S PERFUMARIA LTDA (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 177- AGRAVO INTERNO Nº 0027647-07.2011.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADAS: CURA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – EPP E OUTRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0867863-30.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: VERONICA QUIRINO PINHO DA SILVA
ADVOGADO: ENIO NASCIMENTO BARBOSA, OAB/PB 11.946 APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO SERVIDOR – IASS ADVOGADO: MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO, OAB/PE 32427
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 179 - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0127501-37.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: JOSE NILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, OAB/PB 9.905
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 180- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801899-61.2015.8.15.0331
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: OSÉLIA MARIA DA SILVA ADVOGADA:
AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO, OAB/PB 20.496 APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA
DE LACERDA NETO, OAB/PB 15.401
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 181- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 081252759.2020.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: AURÉLIO ARAÚJO ALVES
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB-PB 16237 EMBARGADA: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 182- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801898-64.2020.8.15.0731
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO APELADO: MB
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 183- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803342-88.2018.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LATICÍNIOS DA SERRA
LTDA - EPP (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 184- REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0061564-12.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RECORRENTE/APELADO: MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA ADVOGADOS: ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 185- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800385-91.2017.8.15.0561 ORIGEM: VARA ÚNICA DE COREMAS APELANTE: MUNICÍPIO DE COREMAS,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS
APELADA: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: JAILSON LOPES DE SOUSA, OAB/PB 24.069
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 186- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800696-82.2017.8.15.0561
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE M. S. SOARES, OAB/PB 11.268 APELADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOPES ADVOGADA: CAMILA DAYANE ANDRADE DE SOUSA, OAB/PB
20.860
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 187- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801140-51.2016.8.15.0141 ORIGEM:
1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTES: RAYANNA CAMPOS FERREIRA E RITA
CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB 17.696 APELADO: WELLINGTON
DO VALE ADVOGADO: GERNALDO MARIA DO VALE, OAB/PB 25311
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 188- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001081-76.2013.8.15.0311
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: ROSA XAVIER IRMÃ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADO: MUNICÍPIO DE TAVARES,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D TAVARES
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 189- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039054-39.2013.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: MARIA DA GLÓRIA