TJPB 15/06/2021 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837552-27.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: ANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/
PB16.791)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 101- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080317767.2019.815.0131 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 102- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812891-31.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA AGRAVANTE:
RITA ALVES MENEZES DE SOUSA ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES (OAB/PB 17.696) AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA PROCURADORIA GERAL DO município de catole do rocha
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815556-20.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADA: ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OABPB
25.186) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 104- AGRAVO INTERNO Nº 080892072.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: PAQUETÁ
CALÇADOS LTDA. ADVOGADA: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB/CE 8.667)
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0072461-70.2012.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELANTE 02: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
APELADO: VITORIO JOSE VIEIRA NETO ADVOGADO: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA, OAB/
PB15.153
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080756169.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ALCIDES LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO MELO CRUZ, OAB/PB 15.049 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803626-05.2020.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO:
BRUNO CÉSAR FLORIANO DA COSTA ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/
PB 12.118)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084324266.2018.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JARBDIEL DE
SOUZA JULIÃO ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12.118)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840869-33.2016.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
APELADO: JOSEMBERG DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/
PB16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110 – APELAÇÃO CÍVEL N.º 091349502.2006.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADOS:
JOSÉ CARLOS FARIAS DE BARROS E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080309695.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CÍCERO
VALDEVINO FILHO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112- APELAÇÃO CÍVEL N.º 078504167.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113- APELAÇÃO CÍVEL N.º 004442487.1999.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FLAVIO CESAR DE
LUCENA LIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000141958.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MAURO NUNES
PEREIRA FILHO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- APELAÇÃO CÍVEL N.º 011574531.2012.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LUIZ JOSE MAMEDE
DE LIMA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123- APELAÇÃO CÍVEL N.º
0800162-64.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTES: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: PLASTPATOS COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- APELAÇÃO CÍVEL N.º 005040184.2004.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MICROS & MACROS
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFOR LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000130841.2012.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADVOGADO: SUELIO MOREIRA TORRES – OAB/PB 15.477 APELADA: MARIA DAS
DORES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA – OAB/PB 5.334
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000042392.2016.8.15.0781 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE: FRANCISCO MENDES
FILHO ADVOGADO: JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS – OAB/PB 17.123 APELADO: BANCO BRADESCO
S/A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA – OAB/PE 26.687
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127- APELAÇÃO CÍVEL N.º 001837409.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: ZENNY INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- APELAÇÃO CÍVEL N.º 076004505.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA:
MARIA DO C. DA SILVEIRA LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129- APELAÇÃO CÍVEL N.º 084912273.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ LINS DA
SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SOARES DO EGYPTO – OAB/PB 10.398
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- REMESSA NECESSÁRIA N.º
0830528-45.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
IMPETRANTE: MATHEUS HENRIQUE DO Ó MELO ADVOGADA: ANDREZZA ARAUJO DE MELO MORAIS –
OAB/PB 15.867 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA
PARAÍBA – DETRAN/PB PROCURADOR: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFÍRIO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL N.º 006346882.2005.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNIÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
JOSÉ DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0802362-16.2021.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE POCINHOS AGRAVANTE: JONATHAN SOARES
DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS – OAB/PB 16.790 AGRAVADA: BV
FINANCEIRA S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080294464.2015.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO APELADA: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO – OAB/PB 10.033
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL N.º
0801684-44.2018.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FLÁVIO BARBOSA DE
SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- APELAÇÃO CÍVEL N.º 302184511.2010.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO JOÃO PESSOA APELADO: MANOEL RIBEIRO
DE MORAIS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080170351.2018.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: JOÃO ANTÔNIO
FILHO ADVOGADO: HELLIANCASTER MACEDO DE ARAÚJO – OAB/PB 22.980 APELADO: BANCO PAN S/
A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB/PB 22.177-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- APELAÇÃO CÍVEL N.º 001152797.2015.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ROMERO
BONFIN ALVES ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO – OAB/PB 14.935
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080069294.2019.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ANTENOR DA
SILVA CABRAL ADVOGADO: FILIPI MENESES DA SILVA – OAB/PB N.º 27.090 APELADO: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000524818.2010.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: MAXIM’S
PERFUMARIA LTDA E OUTRO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081674782.2018.815.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAL ADVOGADA: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS – OAB/PB 13.830
APELADO: CONDOMÍNIO MANAÍRA (MANAÍRA SHOPPING) ADVOGADO: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE
LIMA – OAB/PB 14.532

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- APELAÇÃO CÍVEL N.º 003200316.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: JP COMERCIAL
DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0803914-16.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000035088.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADAS: CURA PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA E OUTRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081374825.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: AURILEIDE EGIDIO
DE MOURA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142 APELAÇÃO CÍVEL N.º 011962361.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: IVANEIDE DA SILVA
DANTAS – ME)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119- APELAÇÃO CÍVEL N.º 001530585.2009.815.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN PROCURADOR: SIMÃO
PEDRO DO Ó PORFÍRIO APELADO: DARIO DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: JUSCELINO DE ARAÚJO
ANÍZIO – OAB/PB 15.394

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- APELAÇÃO CÍVEL N.º 005562214.2005.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: JUSSARA DERLY
RODRIGUES DE OLIVEIRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120- APELAÇÃO CÍVEL N.º 002449548.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADAS: VIDA NOVA MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL N.º 304409334.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUN ICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA:
MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – OAB/PB
10.505

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121- APELAÇÃO CÍVEL N.º 002087477.2010.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: COMERCIAL DE
ALIMENTOS SANTA RITA LTDA E OUTRO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- APELAÇÃO CÍVEL N.º 078099195.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA:
TEREZA M F LEITE

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- APELAÇÃO CÍVEL N.º 076455124.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA:
CELINA MACHADO DA SILVA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- APELAÇÃO CÍVEL N.º 008921065.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: COPICENTRO
COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA – EPP E OUTRO