TJPB 23/06/2021 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021
RÉU FRANCISCO BARBOZA ROCHA JUNIOR (009.948.294-00) - RÉU IZABEL CAVALCANTI DOS SANTOS
(790.053.734-15) - RÉU JOAO MARCULINO DA SILVA (144.254.834-72) - RÉU JOSE CARLOS DE SOUZA
SANTOS (391.410.394-91) - RÉU MARIA APARECIDA PESSOA DE ANDRADE (019.092.634-19) - RÉU JOSE
RIBAMAR FERNANDES DA SILVA (364.659.094-72) - RÉU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
- PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR ADVOGADOS: 10478 PB - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA
14457 PB - ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA 14651 PB - JOSE ALVES DA SILVA NETO 13338 PB MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO 16438 PB - SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR 16438 PB SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR 19979 PB - VALDIR PAULINO DA SILVA 12360 PB - VLADIMIR MINÁ
VALADARES DE ALMEIDA 12489 PB - CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES NF Nº
29/2021 INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS PROMOVIDOS PARA QUE, QUERENDO, INDIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001425-31.2014.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário
PARTES: MARGARIDA GONCALVES LOPES (436.857.654-34) - AUTOR MUNICIPIO DE GURINHEM
(08.809.444/0001-84) - RÉU TARCISIO SAULO DE PAIVA (202.978.904-68) - RÉU ADVOGADOS: 4068 PB ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE 18678 PB - ADÃO SOARES DE SOUSA NF Nº 29/2021
INDEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MUNICÍPIO ÀS FLS. 104, TENDO EM VISTA QUE O
ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 22/03/2017, TENDO O PROCURADOR DO
MUNICÍPIO SIDO LEGALMENTE INTIMADO, JÁ TENDO A DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 92, SENDO TODA MATÉRIA VENTILADA PRECLUSA.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000200-17.2016.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário
PARTES: ALCIELI DOS SANTOS SOARES (788.697.064-00) - AUTOR MUNICIPIO DE GURINHEM (08.809.444/
0001-84) - RÉU ADVOGADOS: 17635 PB - ADRIANO MADRUGA NAVARRO 16106 PB - EDINALDO DA SILVA
NAVARRO JUNIOR 11536 PB - MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - NF 029/2021 - DATA: 22/06/
2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS
JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO
JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO
DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000484-25.2016.8.15.0761 CLASSE: 436 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: NELSON RODRIGUES DA SILVA (072.027.877-50) - AUTOR BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. (33.885.724/0001-19) - RÉU ADVOGADOS: 12058 PB - MARCELA BETHULIA CASADO
E SILVA 126504 PB - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO NF 29/2021 DE ACORDO COM AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE
ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018,
COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS
PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000496-39.2016.8.15.0761 CLASSE: 436 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: JOVANO GOMES FERREIRA (738.511.674-49) - AUTOR BANCO GMAC S.A.
(59.274.605/0001-13) - RÉU ADVOGADOS: 19865 PB - CAIO CHAVES ALVES PESSOA 18857 PE - CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE ADVOGADO: 13908 OABBA HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE DE
ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA
PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000496-73.2015.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário
PARTES: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT (14.974.826/0001-66) - RÉU JOCERLAN ALVES DE
LIMA (N/A) - AUTOR ADVOGADOS: 12489 PB - CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES
DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA
PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000630-03.2015.8.15.0761 CLASSE: 183 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo Cautelar - Cautelar Inominada PARTES: LAERCIO DE MEDEIROS ALVES - ME
(10.984.194/0001-60) - REQUERIDO MONTANA IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP (12.958.201/000185) - REQUERENTE ADVOGADOS: 19616 PB - JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA - NF 029/2021
- DATA: 22/06/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/
TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS
TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE
MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS DE N. 5000630-03.2015.8.15.0761 PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000714-67.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: VALDOMIRO LUCAS DA SILVA (980.258.804-00)
- INVESTIGADO EDVALDO MANOEL BARBOSA (N/A) FLAVIO HERLON BARBOSA (N/A) ADVOGADOS:
17073 PB - DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA 18798 PB - JULIO CÉSAR NUNES DA SILVA
20967 PB - GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA NF 29/2021 SENTENÇA PROLATADA:
ANTE O EXPOSTO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, APRECIANDO LIVREMENTE A PROVA
PRODUZIDA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU VALDOMIRO LUCAS DA
SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 147 E 129 DO CÓDIGO PENAL E ART.
15 DA LEI Nº 10.826/2003.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO PJE 27ª SESSÃO ORDINÁRIAS DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA – PJE (21ª SESSÕES VIRTUAIS) - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A
SESSÕES VIRTUAIS A REALIZAR-SE NO DIA 28 JUNHO DE 2021, A PARTIR DAS 14:00HS FINALIZANDO
NO DIA 05 DE JULHO 2021, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O PRAZO ATÉ 48
HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO
ORAL, INSERINDO PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA
EM 28/08/2020, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: 01) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080051077.2020.815.0521 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALAGOINHA – RECORRENTE/
RECORRIDO: JOANA JULIA DA CONCEICAO - Advogado (a): CYNTHIA CAMILA ARAUJO RIBEIRO PB23769-A - RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BMG SA - Advogado (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES - MG76696-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE02) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0810635-57.2019.815.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: GUSTAVO FERREIRA DE MORAIS - Advogado (a): LISANKA ALVES DE
SOUSA - PB10662-A - RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - Advogado (a): CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA - PE20335-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE03) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0805462-96.2020.815.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA
DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES - PB128341-S - RECORRIDO: MARIA GORETTI DUTRA NOBREGA - Advogado (a): THAIS
DANTAS CAVALCANTI - PB26558-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE04)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801726-61.2020.815.0331 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: JULIANA MARCELINO DA SILVA - Advogado (a): INGRID
GONCALVES DE OLIVEIRA - BA64947-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. - Advogado (a):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801613-38.2020.815.2003 – 8º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO
GALDINO - Advogado (a): CLOVIS LINS DE CASTRO - PB26400-A - RECORRIDO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314A –
Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE06) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0854675-96.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a) GERALDEZ TOMAZ FILHO PB11401-A - RECORRIDO: ERIVALDO RIBEIRO DA SILVA FILHO, EDUARDO HERLLYS FRANCA DE
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MEDEIROS - Advogado (a): EDUARDO HERLLYS FRANCA DE MEDEIROS - PB20296-A – Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE07) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0800855-39.2019.815.0081 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS – RECORRENTE: BANCO
DO BRASIL - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-S - RECORRIDO:
LUIS QUERINO NETO - Advogado (a): LUIS TRAJANO DA SILVA JUNIOR - PB24528-A – Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE08) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0800850-42.2018.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: DEYVISSON
PONTES - Advogado (a): LEOMAR DA SILVA COSTA - PB19261-A - RECORRIDO: RISOMAR MARIA DE
SOUZA - Advogado (a): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492-A – Relator: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE09) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083153885.2020.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PATRICIA BUENO
VILELA BRAGA - Advogados (a): PAULA BUENO VILELA - GO49528-A, LUIZ FILIPE FERNANDES
CARNEIRO DA CUNHA - PB19631-A - RECORRIDO: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA
LTDA - Advogado (a): ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO - PB14162-A – Relator: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE10) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080086102.2020.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE/RECORRIDO:
DOCTORALIA BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA - Advogado (a): FLAVIA THOMAZ
SOCCOL - PR61244-A - RECORRIDO/RECORRENTE: MORRANA MIRANDA ASSIS DE MORAES REGO
- Advogado (a): HELIO LISBOA DE MORAES REGO NETO - PB23155-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE11) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083963744.2020.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RINALDO FERREIRA
BARBOSA - Advogado (a): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577-A - RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a):, JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA - BA17023-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE12) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0842621-98.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: GLAUBER DE PAULA ARAUJO SOARES - Advogado (a): SANDRA
SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853-A - RECORRIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S A - Advogado (a): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - PB122626-A – Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE13) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0860558-24.2020.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RODRIGO
DE FIGUEREDO SANTOS - Advogados (a): FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO PB25564-A, VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA - PB14892-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA - BA18454-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE14) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0851300-87.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE/RECORRIDO: JACQUELINE NOBREGA DA SILVA CRISPIM - Advogado (a): JOHNNY
CHARLES ALVES CARLOS - PB20329-A - RECORRIDO/RECORRENTE: TIM S.A - Advogado (a):
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE15) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800002-65.2019.815.1201 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A. - Advogado (a): TATIANA DOMINONI - PB 13.684 - RECORRIDO: LUZINETE GOMES PEREIRA Advogado (a): TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI - PB13684-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE16) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801443-02.2020.815.0731 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO
- Advogado (a): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899-A - RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA - BA17023-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE17) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0802552-87.2020.815.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA – RECORRENTE: ROALISSON NUNES DOS SANTOS - Advogado (a): INGRID GONCALVES
DE OLIVEIRA - BA64947-A, ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741-A - RECORRIDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Advogado (a): LUCIANA MARTINS DE
AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE18)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0815180-79.2019.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Advogado (a): JORGE FELIPE DE
OLIVEIRA GOMES - PB14033-A - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling - PB 24.268 - RECORRIDO:
BRUNO VILARIM PIMENTEL NOBRE ALENCAR, JULIANNE DA COSTA LACERDA - Advogado (a): ANA
LUISE VILARIM PIMENTEL NOBRE ALENCAR - PB13101-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE19) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0834345-78.2020.815.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado (a): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - RECORRIDO:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR - PB17314-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE20) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0820595-09.2020.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: IOLANDA DE SOUZA OLIVEIRA - Advogado (a): INGRID GONCALVES
DE OLIVEIRA - BA64947-A - RECORRIDO: ATIVOS S.A. (SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS ) - Advogado (a): RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A – Relator: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE21) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 082242459.2019.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SOPHIA BRITO LIRA
GERMOGLIO - Advogado (a): AMANDA NATIELY CORDEIRO PEREIRA - PB18654-A, SOPHIA BRITO
LIRA GERMOGLIO - PB28925-A - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado (a): ROMULO
MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A,– Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE22)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0828211-06.2018.8.15.2001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA - Advogado (a): GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO - RS71530-A RECORRIDOS: CAROLINA MARIA MEDEIROS DO AMARAL E RONALDO AZEVEDO DO AMARAL Advogado (a): RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL - PB15244-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES23)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810856-46.2019.8.15.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA –
Advogado (a): CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA - PB14900-A - RECORRIDO: TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES SA – Advogados (as): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO PB21918-A- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES24)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0844911-91.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANA
CAROLINA BEZERRA GUIMARAES – Advogado (a): ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES - PB20871A - 1º RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL – Advogados (as): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549A - 2º RECORRIDO: B R CASAREJOS CASTILHO - ME – Advogados (as): ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA
- SP277160-A, DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA - SP199625 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES.25)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801995-71.2019.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PEDRO BORGES COELHO DE MIRANDA
FREIRE – Advogado (a): ANDRE BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE - PB23487-A, GUSTAVO
TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS - PB23935-A - RECORRIDO: LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO
LTDA. – Advogados (as): FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA - PB18425-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.26)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081593421.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROBERTO AQUINO
LINS – Advogado (a): ROBERTO AQUINO LINS - PB14332-A - RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A
– Advogados (as): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.27)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800036-56.2019.8.15.0161 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CUITÉ - RECORRENTE:
DIEGO SANTOS SENA – Advogado (a): LUANA MARIA LIMA DE FARIAS - RN16452-A, ELINE SAYONARA
DA COSTA TAVARES - RN16878-A, CAROLINE FELIPE SANTOS - PB25193-A - RECORRIDO: LATAM
AIRLINES GROUP S/A – Advogados (as): FABIO RIVELLI - SP297608-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES.28)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0815355-39.2020.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA EUGENIA DIAS – Advogado (a): LUIZ
FELIPE SOARES FREIRE - PB22820-A - RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. – Advogados (as):
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.29)PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0848814-66.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: INGRID MEDEIROS PEREIRA – Advogado (a): DAVID JESUS DE CASTRO
- PB22293-A - RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. – Advogados (as): THIAGO CARTAXO PATRIOTA
- PB12513-A E GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO – PB26165-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES.30)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
3000633-89.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTES: IEDJA
MANGUEIRA BARROS LEANDRO E OLAVO NICACIO LEANDRO – Advogado (a): DANIEL HENRIQUE
ANTUNES SANTOS - PB11751-A - EMBARGADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA – Advogados
(as): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, ADELMAR AZEVEDO REGIS - PB10237A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.31)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0854587-29.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: IGOR COELHO
COSTA CRUZ – Advogado (a): IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077-A - 1º RECORRIDO: AZUL
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA, AZUL S.A – Advogados (as): PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES - SP98709-A - 2º RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC – Advogados (as): ALFREDO ZUCCA
NETO - SP154694-A - 3º RECORRIDO: CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME –
Advogados (as): ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA - RS6028400 - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.32) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080459684.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES LTDA – Advogado (a): MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A - 1º RECORRIDO: