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Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021

APELANTE: Paulo Cesar Bandeira Martins ADVOGADO: Almir Pereira Dornelo OAB/PB 14.927 APELADA:
Telemar Norte/Leste S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 148- APELAÇÃO CIVEL nº: 0010889-45.2014.8.15.2001.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: DISTAL - DISTRIBUIDORA AMÉRICA LATINA S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES, inscrito na OAB/SP sob nº 128.341
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 149- APELAÇÃO CÍVEL (nº: 081025157.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3° Vara Cível de Campina Grande-PB, APELANTE: ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO: Gustavo Lorenzi de Castro OAB/SP 129.134 APELADO: P S FACTORING FOMENTO COMERCIAL
LTDA ADVOGADO: ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA OAB/PE 12.782.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 150- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0013913-67.2003.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: EDNEIDE ALVES DOS SANTOS

– 1ª Vara Cível de Campina Grande APELANTES: JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS E RENATA S. DE
MELO BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO - OAB/PB 11.512 APELADA: VRG LINHAS
AEREAS S/A ADVOGADO: THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 168- APELAÇÃO CÍVEL 0800759-56.2018.8.15.0211
ORIGEM: 3ª Vara Mista de Itaporanga APELANTE: ALZENORA MARIA DE SOUSA RAMALHO ADVOGADO:
JOÃO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE OAB/PB n° 13.488 APELADO: MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DE
CAIANA. ADVOGADO: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL Procurador Geral do Município OAB/PB 20695
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 169- APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0827243-44.2016.815.2001– 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
RELATOR: DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADVOGADO(S): LEONARDO TELES DE OLIVEIRA/PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO (A): CARLA BRITO FRANCO ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE
DE A. MARANHÃO OAB/PB 16.877

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 151- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0854675-38.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: EUZANIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO:
FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB sob o nº 11.724 APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 170- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 080947591.2016.8.15.0001) origem: 9ª Vara Cível de Campina Grande, APELANTE: Jane de Medeiros Souto advogado:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA OAB/PB 9.861 ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA OAB/PB 23.631
APELADA: OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento advogado: GIULIO ALVARENGA REALE OAB/
PB 23.245 A

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 152- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0836187-69.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB/SP 292.422)

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 171- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800635-70.2015.815.0731
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: TELEMAR Norte Leste S/A ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior OAB/PB 17.314-A APELADO: Município de Cabedelo PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 153- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0816209-09.2015.8.15.2001
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital APELANTE: BANCO GMAC as ADVOGADO: Carlos Eduardo Mendes
Albuquerque OAB/PE 18.857 APELADO: JOUSY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE ARAUJO
NEVES OAB/PB 3197

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 172- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0856675-40.2018.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: LINDINALDO FERREIRA CORREIA ADVOGADO:
PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA OAB/PB n° 19.539 FABIÊNIA MARIA VASCONCELOS BRITO JAPIASSÚ–
OAB/PB n° 23.710 APELAANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB
20.412-A OAB/MG 44.698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A OAB/MG 79.757

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 154- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0065101-84.2012.8.15.2001
APELANTE::, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA PROURADORIA DO MUNICÍPIO APELADO:
LUIZ ANTONIO LINS FILHO ADVOGADO: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB/PB
13;160 APELADO: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, STTRANS SUPERINTENDENCIA
DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO P ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES DE ASSIS OLIVEIRA
OAB/PB 27.693
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 155- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0868159-52.2018.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara de Família de João Pessoa-PB APELANTE: YURI MOHAND BARRETO GUEDES
ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo OAB/PB 15.462 APELADO: MARARUBIA EMILIAVACCA
ADVOGADO: ALFREDO RANGEL RIBEIRO OAB/PB n.º 10.277
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 156- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0807569-40.2017.8.15.2003
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELANTE: HUDSON CARLOS DE
MENDONÇA ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA- OAB/PB 8424
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURI SDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 157- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0801705-83.2018.8.15.0031
OIRGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande APELANTE: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO:
Laís Toledo OAB/PB nº 22.590 APELADO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 158- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº:
0860017-30.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: PAULINA
RAQUEL ARAÚJO BEZERRA, ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃOOAB/PB
nº16.877
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 159- AGRAVO INTERNO nº: 0843851-83.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: FABIANE GOMES MONTEIRO DA
SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E OUTROS APELADO: ESTADO DA
PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 173 APELAÇÃO CÍVEL nº: 082187180.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: MARIA JOSE EVANGELISTA
PEREIRA ADVOGADO: WEVERTTOM MEDEIROS DE QUEIROGA OAB PB 18.703 APELADO:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 174- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002039-84.2016.815.0981
APELANTE: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A APELADA:
Janete Felinto de Lima ADVOGADOS: Jefferson Almeida de Souto OAB/PB 18465 e outros
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 175- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800357-79.2017.815.0511 APELANTE: Município de Sertaozinho PROCURADOR: Leomar da Silva Costa
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO APELADO: José Renato Floriano de Almeida
ADVOGADOS: Marcos Antôniol Inácio da Silva OAB/PB 4.007
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 176- APELAÇÃO CIVEL nº: 0842603-14.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARIA ANA FARIAS
DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 177- Processo nº: 0832529-03.2016.8.15.2001
Classe: REMESSA NECESSÁRIA (1728) ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: ANTONIO CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB
11.967 BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOSOAB/PB 11.898 APELADO: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 178- Processo nº: 3017883-38.2014.8.15.2001
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
GILMARA CAVALCANTE MEDEIROS SILVA

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 160- APELAÇÃO CÍVEL (nº: 080020708.2018.8.15.0271 APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA APELADO: JEANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO:
Paulo Sérgio Cunha de Azevedo OAB/PB 7261

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 179- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813719-77.2016.815.2001
ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 01 APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 02 APELANTE: Emanuel Cunha ADVOGADOS: Carlos Alberto Pinto
Mangueira OAB/PB 6.003 NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI OAB/PB 15.311 MAGDA SCHULTZ LISBOA
OAB/PB 19.831-A e outros APELADOS: Os mesmos

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 161- Processo nº: 0901107-67.2006.8.15.2001
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
CENTRO DOS PROP DE I DE JP

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 180- Processo nº: 0029473-68.2011.8.15.2001
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
EMPORIUM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DA SILVA

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 162- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0003031-60.2014.8.15.2001.
ORIGEM:: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: JOSE LIVALDO DE CARVALHO ADVOGADO:
Rodrigo José Andrade QueirogaOAB/PB 18124 APELADO: JANUA COELI CHAVES DE CARVALHO
ADVOGADO: Ivo Castelo Branco Pereira da Silva OAB/PB nº. 13.351

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 181- APELAÇÃO nº: 0801973-13.2019.8.15.2001.
APELANTE: IVANILDO VERAS GUEDES ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865 APELADO:
ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 163- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº:
0868513-77.2018.8.15.2001. APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311
APELANTE:, ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 164- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0840677-95.2019.8.15.2001
ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB, APELANTE: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS
ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798 APELADO: BANCO GMAC as ADVOGADO:
Humberto Graziano Valverde Maurício Silva Leahy OAB/BA 13.908 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 165- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823911-69.2016.815.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Antônio José dos Santos ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 166- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847821-23.2019.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita APELANTE: Município de João Pessoa
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO(A/S): Marcelo José Ferreira Santos
ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos OAB/PB 12.378
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 167- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818233-25.2017.815.0001

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 182- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0817245-04.2017.8.15.0001
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: MARIA ASSUNCAO LEAL FERREIRA
BARROS ADVOGADO: PATRICIA ARAUJO NUNES OAB/PB 11.523 APELADO: OI MOVEL S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 183- Processo nº: 0034933-70.2010.8.15.2001
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
APELANTE: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV, ESTADO DA PARAIBA,
PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DA PBPREV APELADO: EDMILSON RODRIGUES, ADVOGADO LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS, OAB/PB 15.220
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 184- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0806801-72.2018.8.15.0001
ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: MARCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA ADVOGADO:
GERSON RODRIGUES DANTAS NETO OAB/PB 19.514 APELADO: LARYSSA GABRIELLE TEIXEIRA
NASCIMENTO, DAYSE LUCID NASCIMENTO SOUZA, VARDERLEI FILHO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA OAB/PB 15.981
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO DES, luiz silvio ramalho júnior 185- Processo nº: 0822659-94.2017.8.15.2001
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda da Capital, APELANTE:
WILLAM DOS SANTOS MORENO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003
NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 APELADO: ESTADO DA PARAIBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA