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Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 179) Agravo Interno nº 0840067-35.2016.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Janaina
Melo Ribeiro Tomaz - OAB/PB 10.412. Agravado(s): Jorge Antônio dos Santos Silva. Advogado(s): Rodolfo
Nóbrega Dias - OAB/PB 14.945.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 180) Agravo Interno nº 0016043-10.2015.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Zenisa Bezerra Nóbrega. Advogado(s): Josefa Inez de Souza –
OAB/PB 6.705.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 181) Agravo Interno nº 0832108-13.2016.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Edson da Conceição Pereira. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 182) Agravo Interno nº 0062679-20.2004.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Beach Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 183) Agravo Interno nº 0860375-58.2017.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Patricia de Farias Ferreira Lima.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu procurador Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 184) Embargos de Declaração nº 0808474-03.2018.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A. Embargado(s): Marilene Avelino da Silva. Advogado(s):
Hellinton de Sousa - OAB/PB 23.865.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 185) Embargos de Declaração nº 0800563-49.2017.8.15.0461.
Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante(s): Osair Rosal da Silva (sucedida por Katia Roseane Rosal de
Ataíde e outros). Advogado(s): Davi Rosal Coutinho - OAB/PB 17.578. Embargado(s): Companhia de Seguros
Aliança do Brasil. Advogado(s): Cândido da Silva Dinamarco - OAB/PB 102.090.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 186) Embargos de Declaração nº 0810989-93.2016.8.15.2001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Antônio Ferreira Padilha. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 187) Embargos de Declaração nº 0873810-31.2019.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Nilda Cristina Alves. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Rafael de Lucena Falcão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 188) Embargos de Declaração nº 0823959-23.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): J.E Comércio de Combustíveis
e Derivados de Petróleo Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.

Tereza Basílio - OAB/RJ 74.802. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno
Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 203) Agravo de Instrumento nº 0813494-07.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Thais Albino de Souza. Advogado(s): Leonardo
Pitombeira Pinto - OAB/CE 16.397. Agravado(s): Luiz Carlos Soares Fernandes. Advogado(s): Luis Ricardo de
Moraes Costa – OAB/CE 28.980.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 204) Agravo de Instrumento nº 0810666-04.2021.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Alberto Siqueira Cavalcante Filho. Advogado(s):
Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho – OAB/PB 22.148.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 205) Agravo de Instrumento nº 0815604-76.2020.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s):
Eduardo José de Souza Lima Fornellos - OAB/PE 28.240. Agravado(s): T. M. F e T. M. F., representados por
sua curadora, Salvina Morais da Silva. Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire - OAB/PB 10.033.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 206) Agravo de Instrumento nº 0805200-29.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Célio Silva. Advogado(s): Felipe Maciel Maia OAB/PB 13.998. Agravado(s): Lídia de Freitas Sousa Albuquerque. Advogado(s): Thyago Lucas Colaço Costa
M. Cunha - OAB/PB 22.398.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 207) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 004101350.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José Damião
Nogueira Ferreira. Advogado(s): Lincoln Mendes Lima - OAB/PB 14.309.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 208) Apelações Cíveis, Remessa Necessária e Recurso
Adesivo nº 0036241-10.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Anderson Valença Sena. Advogado(s): José Elder Valença Sena - OAB/PB 159.952-A. Recorrente: Anderson
Valença Sena. Advogado(s): José Elder Valença Sena - OAB/PB 159.952-A. 1ºRecorrido: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. 2ºRecorrido:PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 209) Apelação Cível nº 0802787-82.2020.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Hércules dos Santos Matias.
Advogado(s): Ana Karolynne de Araújo Neves dos Anjos – OAB/PB 20.712. Apelado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 210) Apelação Cível nº 0806650-72.2019.8.15.0001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A,
sucessor por incorporação do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Suellen Poncell do
Nascimento Duarte – OAB/PE 28.490. Apelado(s): Maria de Lourdes Sousa. Advogado(s): Angelina Luceide
Souto Pinho – OAB/PB 16.474.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 189) Embargos de Declaração nº 0800695-60.2019.8.15.0001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): José Nilson
Rodrigues de Souza. Advogado(s): Patrícia Leite Tavares - OAB/PB 16.060.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 211) Apelação Cível nº 0004625-75.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. Apelado(s): E. G.
V. F., representado por sua genitora Cristiana Pereira Diniz Vidal. Advogado(s): Évanes Bezerra de Queiroz OAB/PB 7.666.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 190) Embargos de Declaração nº 0001337-50.2014.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): ASL Assistência Saúde
Ltda. Advogado(s): Paulo Roberto Vigna - OAB/SP 173.477. Embargado(s): Priscilla Diniz Lima da Silva
Bernardino. Advogado(s): Kelly Caldas Vilarim - OAB/PB 17.687.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 212) Apelação Cível nº 0801115-21.2014.8.15.0331. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Bradescard S/A. Advogado(s): José Almir da R.
Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. Apelado(s): Antônia Ruberlândia Fernandes dos Santos. Advogado(s): José
Virgolino de Sousa – OAB/PB 5.177.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 191) Embargos de Declaração nº 0020914-20.2014.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fundação Sistel de Seguridade Social.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Maria Margarida Bandeira
de Souza. Advogado(s): Ênio Ponte Mourão – OAB/PB 12.808.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 213) Apelação Cível nº 0836815-87.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Orlando Lopes Brasileiro.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 192) Embargos de Declaração nº 0801263-83.2018.8.15.0301.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Carson Rene Leite de Sousa. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de São Bentinho, rep. por seu Procurador,
Jackson da Costa Ribeiro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 214) Apelação Cível nº 0000482-62.2014.815.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Isac Rodrigo Alves. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 193) Embargos de Declaração nº 0815351-36.2019.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Hilda Lucas Nunes. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºEmbargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 215) Apelação Cível nº 0060558-19.2004.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Bayfront do Brasil Ind. e Com. Importação e
Exportação. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 194) Embargos de Declaração nº 0813943-10.2019.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A Embargado(s): Joseane Feitosa Dantas.
Advogado(s): Eneas Flávio Soares de Morais Segundo - OAB/PB 14.318.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 216) Apelação Cível nº 0801130-38.2018.8.15.0981.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Natália Silva Fernandes de Souza. Defensor:
Marcos Freitas Pereira. Apelado(s): Espólio de Natércio Gomes de Souza, rep. por sua inventariante, Brenda
Rayanne Rodrigues de Souza. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino – OAB/PB 12.139.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 195) Embargos de Declaração nº 0855967-87.2018.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Amélia D’albuquerque Almeida.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 217) Apelação Cível nº 0812929-74.2019.8.15.0001.
Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Aline de Sousa Pimentel. Advogado(s): Clodoval Bento de
Albuquerque Segundo - OAB/PB 18.197. Apelado(s): Hipercard Banco Multiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 196) Embargos de Declaração nº 0818939-71.2018.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Luiz Carlos Pinto
da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 218) Apelação Cível nº 0862822-48.2019.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Vieira da Costa. Advogado(s): Cleonerubens
Lopes Nogueira - OAB/PB 9.080. Apelado(s): Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação
Nacional de Saúde – CAPESESP. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz - OAB/RJ 94.228.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 197) Embargos de Declaração nº 0813530-65.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): João Lali Pinto Alencar. Advogado(s): Francisco
de Moraes Lima - OAB/PB 11.724.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 219) Apelação Cível nº 0804221-20.2017.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hellen Cavalcanti de Araújo. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): MRV Engenharia e Participações Ltda. Advogado(s):
Ivan Isaac Ferreira Filho - OAB/PB 20.279-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 198) Embargos de Declaração nº 0826079-73.2018.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Magno Serrano de Araújo. Advogado(s):
Mário Bento de Morais Segundo - OAB/PB 20.436.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 220) Apelação Cível nº 0803795-93.2020.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Carlos da Silva. Advogado(s): Maria Helena Sobral da Silva OAB/PB 21.024.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 199) Embargos de Declaração nº 0801728-93.2020.8.15.01.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos
Edson de Aquino – OAB/PB 15.222. Embargado(s): Alexandre Marcos de Holanda Ramos Júnior. Advogado(s):
Victor Alexandre Costa de Holanda Ramos - OAB/PB 25.908.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 221) Apelação Cível nº 0820257-11.2015.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bellagio Recepções, Eventos e Buffet Ltda –
ME. Advogado(s): Rafael Rodrigues Coelho - OAB/PB 1.237. Apelado(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s):
Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 200) Embargos de Declaração nº 0811069-38.2019.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A. Embargado(s): Walber
Bruno Lopes de Melo. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 222) Apelação Cível nº 0800528-90.2017.8.15.0881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Manoel Dantas. Advogado(s): Alberto da Silva Rodrigues –
OAB/PB 13.662. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Edgar
Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 201) Agravo de Instrumento nº 0811638-71.2021.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Davidson Barbosa Assis. Advogado(s):
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar - OAB/PB 16.438.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 223) Apelação Cível nº 0001850-31.2016.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de Alagoinha. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Melo - OAB/PB 12.381. Apelado(s): Valmir Lino Targino. Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino –
OAB/PB 16.758.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 202) Agravo de Instrumento nº 0805574-45.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Ana

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 224) Apelação Cível nº 0001069-77.2014.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Vera Lúcia Morais de Lima. Advogado(s): Gabriela Chaves