TJPB 04/10/2021 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2021

Betesda; Josinaldo Freitas Moura-Professor/Centro Educacional Osmar de Aquino; Josinaldo Rodrigues dos
Santos-Professor/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Joyce Chaves Pacheco-Professora/E.E.E.F.M. Professor
Antônio Benvindo; Joziária Félix da Silva-Aux. Administrativo/Centro Educacional Nossa Srª. da Luz LTADA;
Jucyara Gomes da Silva-Professora/IFPB Campus Guarabira; Juliana dos Santos Severino-Professora/IFPB
Campus Guarabira; Juliene Fernandes de Oliveira-Professora/Centro Educacional Osmar de Aquino; Julinaldo
Virgílio de Morais/Centro Educacional Ascendino Toscano de Brito; Jurandir Félix de Pontes-Professor/ECIT
Monsenhor Emiliano de Cristo; Kalliny Regis Soares-Auxiliar de Biblioteca/IFPB Campus Guarabira; Katiane
Vieira da Silva-Arquivista/UEPB CAMPUS III; Kleberson Cristiano da Silva-Professor/Centro Educacional
Dom Hélder Câmara; Kledir Rodrigues de Souza-Eletricista/UEPB CAMPUS III; Kleydson Eugênio Soares de
Sousa-Auxiliar em Administração/IFPB Campus Guarabira; Kyara Nóbrega Fabião do Nascimento-Professora/
IFPB Campus Guarabira; Lanás Aparecida Ribeiro Xavier-Professora/Instituto Paulo Freire; Laryssa Braga
Martiniano-Assistente de Aluno/IFPB Campus Guarabira; Layne Cristina Alves de Souza-Professora/Instituto
Paulo Freire; Leewertton de Souza Marreiro-Assistente em Administração/IFPB Campus Guarabira; Lélio
Soares Meireles-Prestador de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Leonardo Martiniano Dias-Tradutor
interprete de Linguagem de Sinais/IFPB Campus Guarabira; Letícia Inácio-Auxiliar de Secretaria/ECIT Monsenhor
Emiliano de Cristo; Libna Naftali Lucena Ferreira-Professora/IFPB Campus Guarabira; Lidiane Alves da
Cunha-Professora/Escola São Francisco; Lígia Maria Leal dos Santos-Professora/Escola Municipal Dr. Antônio
Galdino Guedes; Maria da Conceição C. do Nascimento-Professora Readaptada/Escola Municipal Dr. Antônio
Galdino Guedes; Liliane Kelly Rodrigues de Morais-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Lilyanne
Barboza de Oliveira Valério-Médica/IFPB Campus Guarabira; Lindomar Porpino Dias-Professor/Colégio Betesda;
Lisieux Damião de Lima/Centro Educacional Ascendino Toscano de Brito; Lissane da Silva Pereira-Professora/
Educandário Menino Jesus; Liliane Kelly Rodrigues de Morais Professora/ E Alegria do Saber; Lizieux Alcy dos
Anjos-Professor/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Lucélia Pereira de Freitas-Professora/Educandário Cecília
Meireles; Lúcia Angela dos Anjos Marreiro-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Luciana Gomes
Guilherme-Professora/Centro Educacional Osmar de Aquino; Luciane Cristina Soares de Amorim RamosProfessora/Educandário Cecília Meireles; Luciano Souza de Almeida-Professor/Centro Educacional Osmar de
Aquino; Lucicleide dos Santos-Professora/Instituto Paulo Freire; Lucilene de Almeida Batista-Ajudante de
Professora/Educandário Cecília Meireles; Lucivânia Batista do Nascimento-Professora/Educandário Cecília
Meireles; Luis Gomes Beserra-Professor/E.C.I. José Soares de Carvalho; Luismar Cardoso de QueirozProfessor/IFPB Campus Guarabira; Luiz Freire Neto-Professora/EM Nazilda Cunha Moura; Luiz Alexandre da
Silva-Efetivo/2ºCIRETRAN-Guarabira; Luíz Carlos da Silva Gomes-Prestador de Serviços/E.C.I. José Soares
de Carvalho; Luiz Delfino da Silva-Técnico Administrativo/UEPB CAMPUS III; Luiz Flávio Santiago P. de
Lucena-Técnico Administrativo/UEPB CAMPUS III; Luiz Fragas Júnior-Professor/Centro Educacional Osmar
de Aquino; Luiz Fragas Neto-Professor/Colégio Betesda; Magna Ribeiro da Silva-Professora/Instituto Paulo
Freire; Malfrejane da Costa Toscano Matias-Gestora Escolar/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Manoel
Alves de Souza-Porteiro/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Marcela Marilya Andrade Torres-Professora/
E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Marcele Ferreira da Costa-Apoio Informática/ECIT Monsenhor Emiliano
de Cristo; Marcelo Luíz de França-Técnico em Informática/UEPB CAMPUS III; Marcelo Márcio Cardoso
Fernandes Júnior-Efetivo/2ºCIRETRAN-Guarabira; Marcielly Félix de Oliveira-Técnico Administrativo/UEPB
CAMPUS III; Marcos Antônio da Silva- Professora/ E Alegria do Saber; Marcos Aurélio Dantas Melo/Executivo
Colégio e Curso; Marcos Costa dos Santos-Professor/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Marcela Marilya Andrade
Torres Professora/ E Alegria do Saber; Maria Augusta de Farias Belém-Professora/Centro Educacional Osmar
de Aquino; Maria Avanete Gomes Ferreira-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Maria Betania SousaProfessora/Colégio Betesda; Maria Célia dos Santos-Serviços Gerais/Colégio Betesda; Maria Cristina Rodrigues
de Lucena-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Maria do Socorro Alves Tavares; Maria José
P. de Figueiredo; Maria da Conceição Quirino Guedes Cunha-Professora/E.C.I. José Soares de Carvalho;
Maria das Dores Batista de Oliveira Professora/ E Alegria do Saber; Maria da Guia da Silva-Professora/Escola
Municipal Dr. Antônio Galdino Guedes; Maria da Luz da Costa Silva-Apoio Pedagógico/ECIT Monsenhor
Emiliano de Cristo; Maria da Luz Moura Pereira-Professora/Instituto Paulo Freire; Maria da Penha de Lucena
Soares-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Maria Ferreira da Silva -Professora/EM Nazilda
Cunha Moura; Maria das Graças Alves de Lima-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Maria das Graças
Belo-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Maria das Graças de Lucena Martins-Efetivo/
2ºCIRETRAN-Guarabira; Maria das Graças Lima Gama-Ajudante de Professora/Educandário Cecília Meireles;
Maria de Fátima Amâncio dos Santos-Professora/E.C.I. José Soares de Carvalho; Maria de Fátima Carlos de
Souza-Intérprete de Libras/Centro Educacional Edivardo Toscano; Maria de Fátima Felipe Hilário/Centro
Educacional Ascendino Toscano de Brito; Maria de Fátima Maurício Pontes-Professora/Centro Educacional
Osmar de Aquino; Maria de Fátima Rufino Corcino e Silva-Professora/E.C.I. José Soares de Carvalho; Maria
de Fátima Terto de Oliveira-Professora/Instituto Paulo Freire; Maria de Lourdes Costa dos Santos-Professora/
E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Maria Cristina Rodrigues de Lucena Professora/ E Alegria do Saber;
Maria de Lourdes de Lucena Siqueira-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Maria do Socorro
Maciel-Prestador de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Maria Elizabete S. A. de Vasconcelos-Professora/
E.C.I. José Soares de Carvalho; Maria Eneide da Silva-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Maria
Erla Maia P. Souto-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Maria Eunice Marques Guimarães-Técnico
Administrativo/UEPB CAMPUS III; Maria Francisca Costa Alves-Auxiliar de Serviços Gerais/Colégio Betesda;
Maria Jackeline de Andrade Soares-Professora/Centro Educacional Raul de Freitas Mouzinho; Maria Joelma
Rodrigues dos Santos-Professora/Educandário Cecília Meireles; Maria José Coutinho Araújo-Professora/
Colégio Betesda; Maria José da Costa Oliveira-Auxiliar de Biblioteca/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo;
Maria José da Cunha Praxedes-Gestora/Escola São Francisco; Maria José de Paula Guedes-Técnico
Administrativo/UEPB CAMPUS III; Maria José dos Santos Neta/Banco do Brasil; Maria José Fabrício de LunaProfessora/Centro Educacional Dom Hélder Câmara; Maria José Oliveira Luna-Professora/ECIT Monsenhor
Emiliano de Cristo; Maria José Vitorino da Silva-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Maria Joseane de
Sena Gomes-Professora/Centro Educacional Dom Hélder Câmara; Maria Josebete Vitorino da Silva-Professora/
Instituto Paulo Freire; Maria Osmarina Nogueira de Mendonça-Assistente em Administração/IFPB Campus
Guarabira; Maria Sônia Alves dos Santos/Centro Educacional Ascendino Toscano de Brito; Maria Verônica dos
Santos-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Marluce Leite Pontes-Professora/ECIT Monsenhor
Emiliano de Cristo; Maryngá Meireles Cardoso Alves-Professora/Centro Educacional Dom Hélder Câmara;
Mayra Tomaz de Oliveira-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Michelle de Souza Silva-Professora/
Escola São Francisco; Milena Borges S. de Araújo-Bibliotecária/UEPB CAMPUS III; Moises Guimarães de
Medeiros-Professor/IFPB Campus Guarabira; Monica Andrade Ferreira/Banco do Brasil; Nádia Pinheiro NóbregaProfessora/IFPB Campus Guarabira; Naide Ferreira da Silva-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Natália
Cristina da Silva Cabral-Intérprete de Libras/Centro Educacional Edivardo Toscano; Neuza da Silva GomesPrestadora de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Odília Kelly Maia Couto-Professora/Centro Educacional
Osmar de Aquino; Olívia Matos de Figueiredo Neta-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Otacílio
de Araújo Ramos Neto-Professor/IFPB Campus Guarabira; Otávia Maria Fook de Vasconcelos-Prestadora de
Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Ozete Ribeiro L. Andrade-Professora/Centro Educacional Osmar
de Aquino; Palmira Nunes Pereira-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Patrícia Simões Gomes-Técnico
Administrativo/UEPB CAMPUS III; Paulo Elesbão Alves-Professor/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Paulo
Roberto Moura-Professor/Centro Educacional Osmar de Aquino; Paulo Ronaldo Vieira Venâncio/Banco do
Brasil; Pedro Bento de Oliveira Filho/Banco do Brasil; Pedro Emídio Cardoso-Agente de Saúde Pública/
2ªGerência Regional de Saúde; Pedro Paulo Soares de Andrade-Professor/E.C.I. José Soares de Carvalho;
Percinaldo Santos Toscano-Técnico Administrativo/UEPB CAMPUS III; Priscila Fonseca Carvalho da SilvaProfessora/Colégio Betesda; Priscila Larissa Palmeira Tomaz Souza/UEPB CAMPUS III; Priscila Maria Vaz
Silva Cabral-Técnica em enfermagem/IFPB Campus Guarabira; Rafael Ramos Pereira-Técnico em Assuntos
Educacionais/IFPB Campus Guarabira; Raimundo Nonato Fernandes Monteiro-Professor/Centro Educacional
Raul de Freitas Mouzinho; Raíres Araújo de Oliveira-Professor/E.C.I. José Soares de Carvalho; Raissa de
Azevedo Barbosa-Professora/IFPB Campus Guarabira; Rayane Santos Marques de Andrade-Professora/
Colégio Betesda; Rayanne Oliveira Medeiros de Lima-Técnica de Laboratório/IFPB Campus Guarabira;
Regicláudio Diogo Gomes-Prestador de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Renata de Lima PereiraPrestadora de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Renata Eline Aleluia Travassos-Professor/E.C.I.
José Soares de Carvalho; Rhavy Maia Guedes-Professor/IFPB Campus Guarabira; Rhayssa Maria Silveira
de Almeida-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Ricardo Bacelar Lourenço Alves/Centro Educacional
Ascendino Toscano de Brito;Risolene Galdino Ribeiro-Professora/Centro Educacional Osmar de Aquino; Roberto
Virginio dos Santos-Professor/Centro Educacional Osmar de Aquino; Roberval da Costa Silva-Professor/
Centro Educacional Osmar de Aquino; Roberta Marcolino da Silva -Professora/EM Nazilda Cunha Moura;
Rodrigo Melo dos Santos-Técnico de Tecnologia da Informação/IFPB Campus Guarabira; Rogério Wilker
Cavalcante Ribeiro-Professor/Educandário alegria do Saber; Romário da Silva Gomes-Técnico Administrativa/
E.C.I. José Soares de Carvalho; Romildo da Silva Bastos-Professor-Supervisor/Centro Educacional Dom
Hélder Câmara; Romulo de Oliveira Lins Vieira de Melo-Professor/IFPB Campus Guarabira; Rosilda João da
Silva-Prestadora de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Rosilene Pereira/Centro Educacional Ascendino
Toscano de Brito; Rosilene Silva Soares Viana-Professora/Escola Municipal Dr. Antônio Galdino Guedes; Rozil
Araújo Ribeiro/Banco do Brasil; Rubens Ribeiro de O. júnior-Professor/Centro Educacional Osmar de Aquino;
Sabrina da Costa Rocha-Professora/IFPB Campus Guarabira; Sandra Maria da Silva Martins-Professora/
EEEFM Profº Edgardo Júlio; Sarah Tavares Cortes-Assistente Social/IFPB Campus Guarabira; Sayonara
Carloto Santana Bernardino-Professora/Colégio Betesda; Sayonara da Silva Lima-Professora/Escola São
Francisco; Severino Aurélio de Sousa: Severina Cazé Félix-Professora/Centro Educacional Dom Hélder
Câmara; Severina Gomes-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Sherman Richardson Pereira Lima-Secretária/
Colégio Betesda; Simone da Silva Bezerril-Técnico Administrativo/UEPB CAMPUS III; Simone Rejane Vieira
do Nascimento-Professora/Educandário Cecília Meireles; Simone Figueiredo de Lima Tavares -Professora/EM
Nazilda Cunha Moura; Suelen Neri Carlos dos Santos-Secretária/Colégio Betesda; Suzana Conceição Gomes
da Silva-Professora/Colégio Betesda; Suzyelle Henrique dos Santos-Professora/ECIT Monsenhor Emiliano de
Cristo; Tamires Oliveira-Professora/Centro Educacional Edivardo Toscano; Tarciana Karla Rodrigues Pereira-

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Professora/Colégio Santo Antônio-GEO; Tatiana Losano de Abreu-Professor/IFPB Campus Guarabira; Tatiana
Soares da Silva-Professora/Educandário Menino Jesus; Tayná Bezerra do Vale-Aux. de Serviços Gerais/
Centro Educacional Nossa Srª. da Luz LTADA; Taysa Tamara Viana Machado-Professora/IFPB Campus
Guarabira; Tércio Alves da Silva-Apoio Escolar/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Thiago Bronzeado de
Andrade-Auxiliar de Biblioteca/UEPB CAMPUS III; Thiago Santos de Lima Braz/Banco do Brasil; Tiago Lima
Azeredo-Administrador/UEPB CAMPUS III; Tiago Ramos da Silva-Técnico em Contabilidade/IFPB Campus
Guarabira; Ticiana Querino Guedes Cunha-Auxiliar em Administração/IFPB Campus Guarabira; Valdenice da
Silva Pontes-Professora/Colégio Betesda; Valdomira Viana Santana-Auxiliar Administrativo/UEPB CAMPUS
III; Valeska Oliveira-Professora/E.E.E.F.M. Professor Antônio Benvindo; Valeska Oliveira –Professora/ E
Alegria do SVanderlúcia Laurentino-Auxiliar de Sala/Escola Municipal Dr. Antônio Galdino Guedes; Vanessa
Moura dos Santos-Prestadora de Serviços/E.C.I. José Soares de Carvalho; Vânia Lima Monteiro-Professora/
Escola Municipal Dr. Antônio Galdino Guedes; Vera Lúcia Oliveira Cardoso-Professora/EEEFM Profº Edgardo
Júlio; Verônica Santana Vieira-Professora/EEEFM Profº Edgardo Júlio; Vicente Barbosa da Silva-Auxiliar
Administrativo/UEPB CAMPUS III; Vicente Fagner M. Serafim-Professor/ECIT Monsenhor Emiliano de
Cristo; Vinicius Andrade de Morais-Professor/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Vitor Salustiano da Silva/
Banco do Brasil; Waldemberg Damásio Ginú-Auxiliar de Biblioteca/UEPB CAMPUS III; Wandilson Dantas da
Silva-Apoio Escolar/ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo; Wanielle Gomes Bernardo-Professora/Educandário
Menino Jesus; Wesley Aranha Serrano de Souza-Professor/Instituto Paulo Freire; Wilma do Nascimento
Silva Araújo-Professora/Colégio Betesda; Zagma Ribeiro da Silva-Diretora Escolar/Instituto Paulo Freire; E,
uma vez relacionados os jurados acima, transcrevemos o inteiro teor dos arts. 436 a 446 do CPP, para
ciência a todos das formas atinentes a função de jurado, quais sejam: Art.436. O serviço do júri é
obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§
1oNenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou
etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2o A recusa
injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.‘Art. 437.Estão isentos do serviço do júri: I – o
Presidente da República e os Ministros de Estado; II –os Governadores e seus respectivos Secretários; III
– os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades
e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos
maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando
justo impedimento.’ (NR)‘Art.438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou
política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos,
enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades
de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria
Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2o O juiz fixará o serviço
alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo
da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e
assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui
também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições,
nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos
casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos
ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima,
deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente
será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição
econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado
e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos
mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão
aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade
penal prevista no art. 445 deste Código”. Ato Contínuo, lavrou-se o respectivo termo de alistamento
provisório do tribunal do Júri para o ano de 2022, pelo que mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital,
o qual ser publicado no Diário da Justiça e afixado a porta do Tribunal do Júri desta Comarca de Guarabira.
Dado e passado nesta Comarca e cidade de Guarabira, Estado da Paraíba, no Cartório do 1º Oficio, aos
01(um) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte um). Eu, Maria Verônica F. M. Almeida, Técnica
Judiciária. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE– Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri.

PICUÍ
COMARCA DE PICUÍ. GABINETE DO JUIZ. PORTARIA Nº 006/2021. O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Privativo do Registro Público da Comarca de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 8.935/94 c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e, Código de Normas Extrajudicial da
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: CONSIDERANDO a faculdade contida no
art. 20 e da Lei Federal 8.935/94, bem como no art. 12, da Lei Estadual nº 6.402/96 e Código de Normas
Extrajudicial-CGJPB, na qual os notários e os oficiais de registro público poderão, para o desempenho de
suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO que em
cada serventia extrajudicial haverá tantos escreventes e substitutos quantos forem necessários, a critério
de cada notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação de escrevente e/ou substituto
ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo,
consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO a indicação do(a)
Senhor(a) JOSÉ DE ASSIS CORDEIRO COSTA JÚNIOR, pelo(a) Notário(a)/Registrador(a) do Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Nova Palmeira, Comarca de Picuí (CNS 07.043-3), nos
moldes do art. 63 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. RESOLVE: I – Homologar a indicação do(a) Senhor(a) ) JOSÉ DE ASSIS CORDEIRO COSTA
JÚNIOR, brasileiro, solteiro, maior, bacharel em direito, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.661.274
SSDS/PB e CPF nº 094.207.824-17, residente e domiciliado no Sítio Pedra D’água, Nova Palmeira-PB, para
exercer a função de SUBSTITUTO, autorizado a praticar os seguintes ATOS, conforme preconiza o art. 62,
§ 2º, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
Os escreventes designados na forma do art. 20, § 4º, da Lei nº 8.935/94, serão denominados substitutos e
poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam
próprios exceto, nos Tabelionatos de Notas, lavrar testamentos. II – Esta Portaria entrará em vigor com
efeitos retroativos a contar de 13/08/2021, revogadas as disposições em contrário; III – Junte-se uma via
desta Portaria à pasta de registro de investidura, afastamento dos escreventes e/ou substitutos da
respectiva serventia (art. 5º, Provimento nº CGJ nº 02/1997; IV – Advirta-se a(o) Notário(a)/Registrador(a)
que deverá dar imediata ciência a este juízo da data da entrada em exercício dos escreventes, assim como
da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997). V – Remeta-se cópia
desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da
Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Picuí, 01
de outubro de 2021. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUÍ. GABINETE DO JUIZ - PORTARIA Nº 007/2021. O Excelentíssimo Senhor Juiz de
Direito Privativo do Registro Público da Comarca de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 8.935/94 c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e, Código de Normas Extrajudicial da
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: CONSIDERANDO a faculdade contida no
art. 20 e da Lei Federal 8.935/94, bem como no art. 12, da Lei Estadual nº 6.402/96 e Código de Normas
Extrajudicial-CGJPB, na qual os notários e os oficiais de registro público poderão, para o desempenho de
suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO que em
cada serventia extrajudicial haverá tantos escreventes e substitutos quantos forem necessários, a critério
de cada notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação de escrevente e/ou substituto
ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo,
consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO a indicação do(a)
Senhor(a) LOURRANY QUEIROZ DANTAS, pelo(a) Notário(a)/Registrador(a) do Ofício de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Picuí (sede), Comarca de Picuí (CNS 07.070-6), nos
moldes do art. 63 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. RESOLVE: I – Homologar a indicação do(a) Senhor(a) LOURRANY QUEIROZ DANTAS, brasileira,
solteira, maior, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.855.393 SSDS/PB e CPF nº 079.179.384-25,
residente e domiciliado(a) na Rua José Leal, s/n, JK, Picuí-PB, para exercer a função de ESCREVENTE,
autorizado(a) a praticar os seguintes ATOS: Registro de Nascimento, casamento, interdição, emancipação,
óbito e respectivas certidões. II – Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a contar de 13/08/
2021, revogadas as disposições em contrário; III – Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro de
investidura, afastamento dos escreventes e/ou substitutos da respectiva serventia (art. 5º, Provimento nº
CGJ nº 02/1997; IV – Advirta-se a(o) Notário(a)/Registrador(a) que deverá dar imediata ciência a este juízo
da data da entrada em exercício dos escreventes, assim como da data de sua rescisão contratual ou
exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997). V – Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a
documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências
cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Picuí, 01 de outubro de 2021. Anyfrancis Araújo da
Silva, Juiz de Direito.