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Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022

APELADO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor por incorporação do BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE/28.490).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800820-40.2018.8.15.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812710-53.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): CREFISA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB/
MS 8.125). APELADO(S): MARIA DE FÁTIMA BEZERRA. ADVOGADO(S): ANDRÉ ALEXANDRE DO
NASCIMENTO (OAB/PB 26.301).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0860970-52.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
AVANI CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS. ADVOGADO(S): PÁRIS CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059).
APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0850031-18.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO BMG S/
A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): GERALDO
FARIAS DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃO EVANGELISTA VITAL (OAB/PB 6464).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812728-62.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): SEVERINA CAROLINA DA
SILVA. ADVOGADO(S): Alan Matias (OAB/PB 24.922).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0003955-56.2016.8.15.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). 2° APELANTE(S): JOSE
BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO(S): EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS (OAB/PB 9.599). APELADO(S):
OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800092-30.2019.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. 1° APELANTE(S): BANCO BMG S/
A. ADVOGADO(S): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766). 2° APELANTE(S): MARIA
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ANA CAROLINA LEITE (OAB/PB 20.576). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0001251-97.2014.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): JOSEMAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(S): ISAAC FERREIRA COSTA (OAB/PB 15.200).
2° APELANTE(S): ESPÓLIO DE FRANCISCA WANDERLEY DA NÓBREGA e outros, já qualificados nos
autos da AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ADVOGADO(S): OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO (OAB/PB
16.686). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801476-40.2020.8.15.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. 1° APELANTE(S):
MANOEL INACIO DA SILVA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). 2° APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 39 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802508-10.2017.8.15.2001. EMBARGANTE: JOANA DARC PEREIRA DE LUCENA.
ADVOGADO: RAINIER MAX FRANCILINO MENDES (OAB/PB nº 27.612). EMBARGADO: BANCO
PANAMERICANO S/A. ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB19.937-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 40 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800074-12.2017.8.15.0461. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES
XAVIER. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 41 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0846968-19.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A. ADVOGADA:
Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A). EMBARGADA: OSANETE DE ARAUJO VELOSO. ADVOGADO:
Yuri Gomes de Amorim (OAB/PB 13.621).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 42 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0011828-15.2013.8.15.0011. EMBARGANTE: HELENA MARIA DOS SANTOS, NECI
CARNEIRO PORTO E ELZA DE AZEVEDO MARQUES. ADVOGADOS: Enio Ponte Mourão (OAB/CE 12.808)
E Adriana G. Botelho Mourão (OAB/CE 21.161). EMBARGADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 43 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0833265-16.2019.8.15.2001. EMBARGANTE: CLENILDO MELO DO NASCIMENTO.
ADVOGADOS: Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) E Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB/PB
23.573). EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 44 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803298-91.2017.8.15.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
AGRAVADO: MARIA ALINE OLIVEIRA GUEDES DA CUNHA. DEFENSORA PÚBLICA: Terezinha Alves
Andrade de Moura.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 45 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840988-57.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MIGUEL DOMINGOS DA SILVA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 46 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0808280-98.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA PEREIRA JUNIOR. ADVOGADO: Alan Reus
Negreiros (OAB/PB 19.541). AGRAVADOS: JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA. E EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 47 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0805698-28.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: ABEL ANTONIO BERNARDO. ADVOGADA: Jullyanna Karlla
Viegas Albino Apolinário (OAB/PB 14.577). AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 48 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0808271-39.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: JENIFFER NAYANE DE ARAUJO CEZAR. ADVOGADA: Samara
Suzy Muniz de Holanda (OAB/PB 26.217). AGRAVADO: GIVANILDO BELO DAVID, REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0814938-43.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADO(S): JOSINALDO FERREIRA GOMES. ADVOGADO(S):
OLÍMPIO ROCHA (OAB/PB 14.599). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 49 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0805555-10.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON F. TORRES MATOS (OAB/
PB 13.040) E OUTRA. AGRAVADO: BRENO JOSE SANTOS DA SILVA. ADVOGADO: CATARINA PORTO
(OAB/PB 10.583) E DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/PB 14.661).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0807196-49.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADO(S): ERYKA KARINA DA SILVA BEZERRA. DEFENSORA(S):
TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 50 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0812333-25.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSAO DE
INFRAESTRUTURAS LTDA. ADVOGADO: GRAZZIANO M. FIGUEIREDO CEARÁ (OAB/SP 241338).
AGRAVADO: EVANDRO DO NASCIMENTO SILVA, OZIVALDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS.
ADVOGADOS: MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA (OAB/PB 13.549) E JOÃO DE CARVALHO
COSTA FILHO (OAB/PB 4.833).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0817653-38.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. APELADO(S): LINDALVA GOMES DE ABRANTES. ADVOGADO(S): Alcir Barros da Silva
(OAB/PB 10.289). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 51 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0811709-73.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: WILSON DA COSTA DANTAS. ADVOGADO: CARLOS CÍCERO
DE SOUSA (OAB/PB 19.896). AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SEM ADVOGADO).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0800075-85.2019.8.15.0021. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ.
APELANTE/RECORRIDO(S): O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. PROCURADOR(S): ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA. APELADO/RECORRENTE(S): ANTÔNIA FRANCISCA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S):
ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 18.788).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 31 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800019-90.2019.8.15.0461. EMBARGANTE: MARIZETE EURIQUES DE MEDEIROS.
ADVOGADO: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB 15.606). EMBARGADO: ESTADO D PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 32 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0047475-57.2009.8.15.2001. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
EMBARGADO: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. E CASSANDRO CARDOSO COSTA,
REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0851005-84.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NÓBREGA. APELADO: NATAL VIRGILIO DAPIEVE. DEFENSORA PÚBLICA: Francisca das Chagas
Queiroga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805309-37.2019.8.15.0251. ORIGEM: DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR(ES): LUCIANO MARINHO FILHO. APELADO: JOSE
VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO: Paulo César de Medeiros (OAB/PB 11.350).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001600-88.2009.8.15.0441. ORIGEM: DA COMARCA DE CONDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDE.
ADVOGADOS: HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13.533-B) E OUTROS. APELADO: ORGANIZAÇÃO
IMOBILIARIA PLANALTO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0003590-88.2012.8.15.0351. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, Adlany Alves Xavier. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO. APELADA: EUNICE DA SILVA RABELO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 33 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0813605-54.2021.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
EMBARGADO: FRANCISCO ISIDRO DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0794858-58.2007.8.15.2001. ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADA: ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 34 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0841627-75.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. PROCURADOR(ES): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega.
EMBARGADO: RUBENS JERONIMO DA SILVA. ADVOGADO: RAFAEL PONTES VITAL (OAB/PB 15.534).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800273-83.2018.8.15.0401. ORIGEM: DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: ESTADO DA PARAIBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APELADA: JOELMA SARINHO DA SILVA LIMA – ME.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 35 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000213-72.2013.8.15.2001. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, Paulo Renato Guedes Bezerra. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
EMBARGADO: JOEL FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/
PB 16.791).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800561-76.2021.8.15.0061. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE TACIMA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). APELADO: CLOVES
PAULINO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ PAULO PONTES OLIVEIRA (OAB/PB 24.716).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 36 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000134-55.2015.8.15.0051. EMBARGANTE: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS.
ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295). EMBARGADO: O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 37 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801650-60.2020.8.15.0000. EMBARGANTE: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA.
ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO (OAB/DF23.870), PEDRO PIRES (OAB/PB 11.879) E OUTROS.
EMBARGADO: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 38 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0027205-75.2010.8.15.2001. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
EMBARGADO: EDUARDO TEIXEIRA DANTAS CALDAS. DEFENSORA PÚBLICA: Eliane Menezes Cavalcanti.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801719-05.2019.8.15.0881. ORIGEM: DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: FRANCISCA SOLANGE
DANTAS DE OLIVEIRA. ADVOGADA: Iaria Dantas de Oliveira Santana (OAB/PB 25.804). APELADO: ENERGISA
PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139),
Ferdinando Holanda de Vasconcelos (OAB/PB 21.146) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0844790-63.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). APELADA: JACKELINE MATIAS MONTENEGRO ADVOGADOS: Rodrigo Magno Nunes Moraes
(OAB/PB 14.798) E Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB/PB 23.573).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0816323-69.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: WISLEY DJONES DE FARIAS. ADVOGADO: HENRIQUE MADUREIRA (OAB/PB 13.860).