TJPB 29/04/2022 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0814460-33.2021.8.15.0000 Impetrante: José Soares da Silva. Advogado: Aleksandro de Almeida Cavalcante
– OAB/PB nº 13.311. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva) (27 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813737-48.2020.8.15.0000 Impetrante:
Luísa Gomes Cunha Diniz. Advogada(s): Luciana Guedes Pereira Diniz - OAB/PB 11.003. Impetrado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (52 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0816053-97.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. João Alves da Silva. Suscitado:
Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (53 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0802943-94.2022.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. João Alves da Silva. Suscitado:
Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (54 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0804007-76.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva) (28 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805278-23.2021.8.15.0000 Impetrante:
Rosalina de Queiroz Cavalcanti. Advogado(s): Eitel Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 1.580. Impetrado:
Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência e Secretaria da Administração do Estado da Paraíba. Advogados(s):
Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (55 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0816954-65.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado:
Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (29 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080190144.2021.8.15.0000 Impetrante(s): Luana Paula Alves de Mendonça. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires –
OAB/PB 15.709. Impetrado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (56 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0810788-17.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado:
Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (30 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0808299-18.2021.8.15.2001 Impetrante(s): João de Azevedo Lima Neto. Advogado(s): Murilo de Moura
Maia Rabello – OAB/PB 25.941. Impetrado: Secretário de Educação do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (57 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0808550-25.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado:
Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0812472-74.2021.8.15.0000 Impetrante(s): Alexsandro Correia de Oliveira e Raquel de Arruda Campos
Oliveira. Advogado(s): em causa própria. Impetrado: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, representada
por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (32 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800051-52.2021.8.15.0000 Impetrante(s): Alisson Paulo Pereira de Souza. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709. Impetrado: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (33 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812152-58.2020.8.15.0000 Impetrante: Silvio Suassuna Filho. Advogado(s): João Freire da
Silva Filho – OAB/PB 3.522. Impetrado: Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogados(s): Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (34 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803208-33.2021.8.15.0000 Agravante: Edvando Almeida Marques.
Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. Agravado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (35 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0814881-57.2020.8.15.0000 Impetrante: Augusto Vinicius Ribeiro Fernandes. Advogado(s):
– OAB/PB 3.522. Impetrado: Secretário da Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (36 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800887-25.2021.8.15.0000 Impetrante: José Diniz Salviano da Silva. Advogado(s):
Franciclaudio de Frnça Rodrigues – OAB/PB 12.118 e Wilkison Rodrigues Mendes – OAB/PB 21.857. Impetrado:
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (37 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807995-08.2021.8.15.0000 Impetrante: Valdir de Oliveira Costa. Advogada(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (38 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811422-47.2020.8.15.0000 Impetrante: Júlio César Ribeiro. Advogada(s): Fabricio D´Carlo
Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202. Impetrado: Comandante
do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (39 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802380-37.2021.8.15.0000 Impetrante: Manoel Cesário Gomes. Advogada(s): Fabricio
D´Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202. Impetrado:
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Danielle Cristina C.T. de Albuquerque
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (40 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800583-26.2021.8.15.0000 Impetrante: Germana Terceiro Neto Parente Miranda. Advogado(s):
Caio Terceiro Neto Parente – OAB/PB 27.318. Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (41 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811107-19.2020.8.15.0000 Impetrante: Dirceu Abimael de Souza Lima. Advogado(s): Cristiane
Lima Leitão Castelo Branco – OAB/PB 15.169. Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba. Advogado(s): Ianco José de Oliveira Cordeiro- OAB/PB 11.383. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Fábio Andrade Medeiros – OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva) (42 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0812100-62.2020.8.15.0000 Autor: Manoel Batista
Guedes Filho. Advogado(s): Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares – OAB/PB 15.025. Réu: Ministério
Público Estadual.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (43 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0812427-41.2019.8.15.0000 Autor: Mylton Domingues de Aguiar Marques. Advogado(s): Giodarno Bruno
Cantidiano de Andrade – OAB/PB 15.335. Réu: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva) (44 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0806980-04.2021.8.15.0000 Suscitante:
Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. João
Alves da Silva) (45 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0808055-78.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete
do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (46 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0808056-63.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Suscitado: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (47 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0814786-90.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (48 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0818597-58.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. João Alves da Silva. Suscitado:
Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (49 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0817602-45.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (50 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0817614-59.2021.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (51 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº 0803886-14.2022.8.15.0000 Suscitante: Gabinete do Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Suscitado: Gabinete do Des. João Alves da Silva.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 09 DE MAIO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 16 DE MAIO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra C. Maranhão
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 01) Conflito
de Competência Cível nº 0814194-46.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Juízo de Direito da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 02) Agravo
Interno nº 0808882-02.2018.8.15.2003. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante(s): João Paulino André. Advogado(s): Felipe Eduardo Farias De Sousa - OAB/PB 25.251. Agravado(s):
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 03) Agravo
Interno nº 0850059-83.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Agravado(s): Maria Lúcia Garcia Caetano. Advogado(s): Wevertton Medeiros de Queiroga - OAB/PB
18.703.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 04) Agravo
Interno nº 0807526-59.2021.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB
8.463 e outros. Agravado(s): J.M.G.B.B, rep. por sua genitora Marcela Marcelino de Almeida G. Braz. Advogado(s):
Andreia Mayana de Almeida Lima – OAB/PB 17.804.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 05) Agravo
Interno nº 0810822-76.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Edward Nascimento Jubert. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 06) Agravo
Interno nº 0017632-37.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Francisco das Chagas
Dantas da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 07) Agravo
Interno nº 0810452-81.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB
8.463 e outros. Agravado(s): Bernardo R. de A. Paula, rep. por sua genitora Hidnari Suellen de Andrade Paula.
Advogado(s): Janalywya Isyanne de Andrade Nascimento - OAB/PB 23.886.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 08) Agravo
Interno nº 0004484-86.1997.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Supermercado São Geraldo Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 09) Agravo
Interno nº 0801281-82.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Agravado(s): João Marcos Sabino. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e
outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 10) Agravo
Interno nº 0816555-57.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Carlos
Eduardo Alves. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 11) Agravo
Interno nº 0800601-44.2020.8.15.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 12) Agravo
Interno nº 0810676-48.2021.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Gilanne da Silva Ferreira. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga – OAB/PB 3.329. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 13) Agravo
Interno nº 0017952-34.2008.815.2001. Oriundo da1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Bráulio Jair Donzeli e outro.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 14) Agravo
Interno nº 0828503-93.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Ricardo Jorge de
Farias Aires.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 15) Agravo
Interno nº 0815425-11.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s):