TJPB 03/05/2022 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2022

José Ferreira Ramos Júnior pediu a palavra e propôs votos de aplausos pela à assunção da Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti junto ao TRE. Em seguida, o Juiz Presidente Inácio Jáiro Queiroz
de Albuquerque também acompanhou o voto de aplauso e homenagem, bem como a Juíza Túlia Gomes de
Souza Neves que enalteceu o novo desafio da Desembargadora. E pela Ordem, falou o Dr Rogério Beltrão
parabenizando a Des. Maria de Fátima. Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse a presente
ata:01) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800562-39.2021.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE
ALAGOINHA – RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A - RECORRIDO: REMILSON BALBINO DO NASCIMENTO ADVOGADO (A): FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS - PB23027-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido.”02) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0818290- 18.2021.8.15.2001 – 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A - ADVOGADO (A): RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB-CE Nº 16.498 RECORRIDO: GIUSEPPE TONI - ADVOGADO (A): SILVIA PEREIRA DANTAS OAB/PB 14.671 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido.”03) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0845230-88.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO PB26165-S - RECORRIDO: FERNANDO PANICO - ADVOGADO (A): DIEGO ANDRADE DE MENEZES PB18165-A, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - SE382-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido.”04) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080049560.2021.8.15.0461 – VARA ÚNICA DE SOLÂNEA – RECORRENTE:CICERA PEREIRA NUNES - ADVOGADO
(A): ANTONIO GREGORIO DA SILVA - PB21812-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO
(A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – PE26687-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido.”05)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0859663-63.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MOVEL
S.A - ADVOGADO (A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A - RECORRIDO: SERGIO
WELLINGTON TOSCANO SEBADELHE - ADVOGADO (A): THULIO SANTOS ALMEIDA - PB24109-A, JULIENE
ALVES MOREIRA - PB25050-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, improvido.”06) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 3002586-88.2014.8.15.20011
– 4º JUIZADO ESPEICAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MÓVEL S/ A – ADVOGADO (A): RÔMULO
MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB-CE Nº 16.498). - RECORRIDO: SEVERINO TAVARES DE FARIAS ADVOGADO (A): SEVERINO TAVARES DE FARIAS OAB-RJ 178274 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, não conhecido.”07) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0885073-60.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
LARA DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA - ADVOGADO (A): CAIO FABIO PEREIRA DE ARAUJO PB21247-A- EMBARGADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - ADVOGADO (A): PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES - SP98709- – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, improvido.”08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800644-23.2021.8.15.0181
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA-PB23664-E- RECORRIDO:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO - ADVOGADO (A): MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO - RN1274-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente.”09) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0802716-52.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: PIETRO DE ANDRADE PARENTE - ADVOGADO (A): EDSON JORGE
BATISTA JUNIOR - PB15776-A- RECORRIDO: SHOPPING CENTER PATIO ALTIPLANO - ADVOGADOS (A):
FERNANDA LUCENA DE FREITAS MELO - PB27274-A, GABRIELLA DE MIRANDA HENRIQUES CAVALCANTEPB27862-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente.”10)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 3030711-31.2012.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO (A): WILSON
SALES BELCHIOR-PB17314-A- RECORRIDO: CHRISTIANY LEAL DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A):
DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO-PB12833-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
“à unanimidade, provido.”11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080902844.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DAS DORES
ALVES - ADVOGADO (A): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974-A- RECORRIDO: TAM LINHAS
AEREAS S/A. - ADVOGADO (A): FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente.”12) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080323528.2020.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: COMERCIO DE MADEIRAS
CARAJAS LTDA - ME - ADVOGADO (A): HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA - PB295012-S - RECORRIDO:
MARCONDE DE OLIVEIRA SOARES - ADVOGADOS (A): WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, PAULA
MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA - PB20855-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à
unanimidade, não conhecido.”13) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803972-64.2020.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO (A): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853-A - 1º RECORRIDO: BANCO
BRADESCO SA - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - 2º RECORRIDO: TECNOLOGIA
BANCARIA S.A. - ADVOGADO (A): MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido.”14) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0828251-85.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA JUNIOR E MARIA ROSICLER RABELO DIAS DE ARRUDA - ADVOGADO (A): BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974-A - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL NASCENTE ADVOGADO (A): REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB17251-A - RELATORA: JUÍZATÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. “à unanimidade, improvido.”15) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084461280.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – 1º RECORRENTE: SHOPPING CENTER
TAMBIA LTDA - ADVOGADO (A): EDUARDO BRAGA FILHO - PB11319-A - 2º RECORRENTE: CINESERCLA
- ADVOGADOS (A): DANIELLE FATIMA AVELINO SOUZA - MG175587-A, FERNANDO LUCIDIO DANTAS
AVELLAR - MG91148-A - RECORRIDO: EMERSON FERNANDO FERREIRA ADVOGADO (A): DEFENSORIA
PÚBLICA - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, provido.”16) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810328-75.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTES: LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA
- ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A - RECORRIDO: UNIBASE
ENGENHARIA LTDA - EPP - ADVOGADO (A): ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290-A - RELATORA:
JUÍZATÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, não conhecido.” Esgotada a pauta de julgamento, o
Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a
próxima sessão fosse realizada no dia 29 de março 2022, às 09:00hs, de forma vídeoconferência, na sala de
sessões da 2ª. Turma recursal permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz presidente, Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque, José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza Neves. O Representante do
Ministério Público – Dr. João Manoel de Carvalho Costa Filho– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho,
secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 11ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 4ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 29 de março de 2022,
realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra. Túlia Gomes de
Souza Neves, o(a) Representante do MP, José Farias de Souza Filho, secretariando os trabalhos, o Bel.
Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente
mandou que lavrasse a presente ata:01) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083061270.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SAULO LEAL ERNESTO
DE MELO FILHO - ADVOGADO (A): RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO - PB26373-A- RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL - ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-DF25136-S– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE“à unanimidade, provido parcialmente”.02) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0859618-59.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: TIAGO JOSE DOS SANTOS - ADVOGADO (A): LUAN DE ALMEIDA
DUARTE - PB23028-A, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030-E - RECORRIDO/RECORRENTE:
BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE “à unanimidade, improvido ri da proovida.
Provido ri da autora”.03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0806967-14.2019.8.15.0731 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/PB 28493-A- RECORRIDO:
JOAO RICARDO DA FONSECA OURIQUES- ADVOGADO (A): REBECCA COSTA CAVALCANTI PEDROZA
0AB/PB 26.863 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE“à unanimidade, provido ri
da energisa. Prejudicado ri da autora”.04) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080518826.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMANUEL OLIVEIRA
BRAGA - ADVOGADO (A): MONIQUE ALMEIDA SOARES OAB/ PB 12.078 - RECORRIDO: OI MOVEL S.A ADVOGADO (A): RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE Nº 16.498 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE “à unanimidade, improvido”.05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0806339-88.2020.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: LUIZACRED
S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E MAGAZILE LUIZA S.A - ADVOGADO
(A): WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A - RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
AIRES - ADVOGADO (A): JOSÉ CARLOS DORNELA TAVARES CABRAL OAB/PB Nº 27.454 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE “à unanimidade, improvido”.06) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0817765-36.2021.8.15.2001 - 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: JUED REPRESENTACOES LTDA - EPP - ADVOGADO (A): ALBERTO LAURINDO DA SILVA
JÚNIOR OAB/PB Nº 22.457 - RECORRIDO: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA - ADVOGADO (A): MÁRCIO
RAFAEL GAZZINEO, CE 23.495 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE “à
unanimidade, não conhecido”.07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0800166-

90.2018.8.15.0481 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: MARIA DO CARMO
OLIVEIRA DA SILVA - ADVOGADO (A): PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA PB20534-ARECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A):
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR “à
unanimidade, provido”.08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0844982-54.2021.8.15.2001
– 7º JUIZADO CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS - ADVOGADO
(A): JESSICA MAYRADACUNHAABREUMACIEL-PE48820-A- RECORRIDO: BANCO PAN - ADVOGADO (A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -PE23255-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
“à unanimidade, provido”.09) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083553627.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUCIMAR VIEIRA DINIZ
DE SOUSA - ADVOGADO (A): ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636-A- RECORRIDO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A- ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA - PE26687-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR“à unanimidade, improvido”.10)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0840006-04.2021.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO PAN - ADVOGADO (A): EDUARDO CHALFIN-PB22177ARECORRIDO: ROSELANGE PEREIRA DA SILVA COSTA - ADVOGADO (A): JESSICA MAYRA DA CUNHA
ABREU MACIEL - PE48820-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR “à unanimidade, provido”.11)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0857422.53.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE CANDIDO BATISTA FILHO - ADVOGADO (A): ROBERTA LIMA
ONOFRE - PB13425-A - RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES “à unanimidade,
improvido”.12) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806827.43.2020.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: CICERO DE LIMA E SOUZA - ADVOGADO (A): JOCELIO
JAIRO VIEIRA - PB5672-A - RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES - ADVOGADOS (A):
CAIO VICTOR NUNES MARQUES - PB22978-A, JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA - PB22979-A,
HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB23164-A, BRUNO GENTIL DORE - PB26364-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES “à unanimidade, improvido”.13) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0867223.90.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
MARCELO GLAUCO SOARES BENTO - ADVOGADOS (A): IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077-A,
ALVARO JADER LIMA DANTAS - PB25206-A - RECORRIDA: CLARO S.A REPRESENTANTE: CLARO S.A. ADVOGADO (A): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A - RAFAEL GONCALVES ROCHA RS41486-A- RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido”. ”Esgotada a
pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 19 de abril 2022, às 09:00hs, de forma
vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz
presidente, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves. O Representante do Ministério Público – Dr. José Farias de Souza Filho– bem como, Genival Monteiro
da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 15ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 5ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 19 de abril de 2022,
realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr. Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra. Túlia Gomes de
Souza Neves, o(a) Representante do MP, José Farias de Souza Filho, secretariando os trabalhos, o Bel.
Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente
mandou que lavrasse a presente ata::01) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083937412.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA
RITA DA SILVA - ADVOGADO (A): GIZELDA JOSEFA DA SILVA - PB21118-A, WELLYS MARCIO DE
OLIVEIRA – PB19458-A - RECORRIDO/RECORRENTE: CVC - BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S/A - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - ADVOGADO (A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO CE23495-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442- A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvidos os recursos”.02) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0802382-52.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: TNL PCS S/A - ADVOGADO (A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498
- RECORRIDO: ANDREIA DE LOURDES LUCIANO - ADVOGADO (A): TATIANNE DE LACERDA BARROS
- PB10885-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, não se
conheceu do recurso”.03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0803622-09.2021.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: JOSE LUIZ RUFINO NETO - ADVOGADO (A):
JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU OAB/PE N° 48.820 OAB/PB 29.492. A - RECORRIDO: BANCO PAN
S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO CHALFIN - PB 22.177-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, sentença anulada”.04) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0803383-65.2021.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: MÁRCIA
CRISTINA RIO FERREIRA - ADVOGADO (A): ALAN GOMES PATRÍCIO PB N° 18.069 - RECORRIDO: TIM
S/A - ADVOGADO (A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA PB 18.305A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.05) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0853491- 08.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA - ADVOGADO (A): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
- PB16853-A - RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DE ASSIS SILVA - ADVOGADO (A): QUEFREN
GUILHERME DA SILVA - PB18392-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “
à unanimidade, improvido”.06) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800943-06.2020.8.15.2001
- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CAMILLA BEZERRA DA CRUZ - ADVOGADO
(A): ADERBAL DE BRITO VILLAR OAB/PB Nº 2272 - RECORRIDO: TAP – TRANSPORTES AÉREOS
PORTUGUESES S/A - ADVOGADO (A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - PB 21.918A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, improvido”.07) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0829138-64.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: MARIA ANGELICA MIRANDA DA ROCHA - ADVOGADO (A): JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO - PB6620-A- RECORRIDO: BANCO BMG S/A - ADVOGADO (A): FABIO
FRASATO CAIRES-SP124809-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade,
improvido”.08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0801855-66.2021.8.15.2001 –1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO-BA29442-A - RECORRIDO: MATIAS
ARAUJO DE LUCENA FILHO - ADVOGADO (A): GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUEPB17897-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, improvido”.09) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0812661-63.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A- ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO-BA29442-A- RECORRIDO: EDMUNDO VIEIRA DE ALUSTAU - ADVOGADO
(A): RAFAELA MAIARA DE ANDRADE ALUSTAU -PB27879-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “ à unanimidade, improvido”.10) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081456521.2021.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: KESEDA CHRYSTIANE
LEITE COSTA - ADVOGADO (A): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES-PB16853-A- RECORRIDO:
BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A - ADVOGADO (A): RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES CE16077-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, provido parcialmente”.11)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0858952-58.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FRANCISCA LUCINEIDE FERNANDES DA SILVA - ADVOGADOS
(A): JOAO VAZ DE AGUIAR NETO - PB12086-A- RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO
(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, julgado extinto o processo”.12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVELPROCESSO Nº: 0845971-60.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE:
DANTAS & LEAL LTDA - ME - ADVOGADO (A): RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864-A- RECORRIDO:
MONARA TOMAZ LEITE - ADVOGADO (A): RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO-PB23759A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, não conhecido”.13) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0822099-16.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DANTAS & LEAL LTDA - ME - ADVOGADO (A): RODRIGO ARAUJO
REUL - PB13864-A- RECORRIDO: RENATA LUCENA WANDERLEY - ADVOGADO (A): JOSE RUBENS DE
MOURA FILHO-PB14649-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade,
provido”.14) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0853788-49.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDA: KARLA MICHELLE ARAUJO SILVA ADVOGADO (A): DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO – PB 5219-A – RECORRIDO/
RECORRENTE: CENTRO DE NEUROATIVIDADE SERVICOS CLINICOS LTDA - ADVOGADO (A): MARIA
DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - PB23738-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “
à unanimidade, improvido”.15)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810270-72.2020.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARLA CAROLINE MELO CAVALCANTE
- ADVOGADO (A): ARTHUR ASFORA LACERDA - PB18046-A - RECORRIDA: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO (A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A - RELATORA: JUÍZATÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. “ à unanimidade, improvido”.16)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080137597.2020.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: VIA VAREJO S/A
- ADVOGADO (A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 - RECORRIDO: SEBASTIAO
NASCIMENTO DA SILVA - ADVOGADOS (A): CARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR - PB25847-A, JOSE
ELYSELTON ADELINO ALVES FARIAS - PB25172-A - RELATORA: JUÍZATÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “
à unanimidade, provido parcialmente”.17)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081140556.2019.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DOMUS HALL
ENTRETENIMENTOS LTDA - ME - ADVOGADO (A): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044-A RECORRIDA: MARIA THALYA MENDONCA BAZANTE - ADVOGADO (A): GABRIELLA NEPOMUCENO