TJPB 13/05/2022 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 143) Apelação
Cível nº 0003655-87.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Roberto
Henrique Vieira. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298. Apelado(s): Elizabeth Revestimento
Ltda. Advogado(s): Pedro Celestino De Figueiredo Neto - OAB/PB 16.555.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 144) Apelação
Cível nº 0052991-82.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Indaina Ferreira de
Souza. Defensora Pública: Francisca das Chagas Queiroga.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 145) Apelação
Cível nº 0000325-42.2014.8.15.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Erivam Arruda de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 146) Apelação
Cível nº 0857830-15.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Gilson de Jesus Teles. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 147) Apelação
Cível nº 0882244-09.2019.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Joana Mentor Braga
Batista e outros. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 148) Apelação
Cível nº 0800243-22.2021.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
José Roberto Rodrigues da Silva. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252. Apelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 149) Apelação
Cível nº 0831972-74.2020.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Rogério da Silva Pereira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 150) Apelações
Cíveis nº 0001033-83.2013.8.15.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. 1ºApelante(s): Unibanco Aig Seguros
S.A e Seguradora Líder dos Consórcios S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A.
2ºApelante(s): Elias Soares Cabral. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales – OAB/PB 6.846. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 151) Apelação
Cível nº 0805836-68.2020.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município
de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Apelado(s): Luiz dos Santos.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 152) Apelação
Cível nº 0800405-71.2018.8.15.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Antônia Ferreira Soares.
Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264. Apelado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 153) Apelação
Cível nº 0800135-48.2020.8.15.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Natuba.
Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti - OAB/PB 14.199. Apelado(s): J M Aguiar Combustiveis Ltda – ME.
Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 154) Apelação
Cível nº 0017945-71.2010.8.15.2001. Oriundo da 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Petrobras Distribuidora S/A. Advogado(s): Leonardo Mendes Cruz – OAB/BA 25.711. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 155) Apelação
Cível nº 0832565-06.2020.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Vladimir Brito
Cunha. Advogado(s): Flaviano Rodrigues Carlos - OAB/PB 13.997.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 156) Agravo
Interno nº 0805829-05.2018.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Marta Gouveia Andre e Gilmar Monteiro Andre. Advogado(s): Tardelly Lima Pereira – OAB/PB 22.668. Agravado(s):
Gilmar Monteiro Andre.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 157) Agravo
Interno nº 0800311-95.2019.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município
de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Agravado(s): Carlos Silva Sarmento.
Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 158) Agravo
Interno nº 0802168-16.2018.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município
de Cajazeiras, por sua Procuradora Priscila Diniz Cavalcanti. Agravado(s): Ministério Público Estadual.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 159) Agravo
Interno nº 0800667-62.2018.8.15.0281. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Agravante(s):
Alanne Ketllin Viana da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s):
Município de Pilar. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueiredo - OAB/PB 13.144.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 160) Agravo
Interno nº 0836647-17.2019.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s):
INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, rep. por sua Procuradora, Glayciane Vasconcelos. Agravado(s):
Wellington Rodrigues Silva. Advogado(s): Flávio Antônio H. de Vasconcelos - OAB/PB 16.868.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 161) Agravo
Interno nº 0861931-27.2019.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Walter Soares Rodrigues Neto. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 162) Agravo
Interno nº 0817344-51.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Degivaldo Monteiro da Silva. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 163) Agravo
Interno nº 0829565-95.2020.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Genildo Antônio Barbosa e outros. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 164) Agravo
Interno nº 0831656-61.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Antônio Marcos Rufino de Souza. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 165) Agravo
Interno nº 0855500-40.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Petrúcio Rodrigues dos Santos e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 166)
Agravo Interno nº 0858189-91.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da
Nóbrega. Agravado(s): Josenildo Santos da Silva. Advogado(s): Juliette Carneiro de Azevedo Lima OAB/PB 20.343.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 167) Agravo
Interno nº 0800090-08.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da

Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Max Industria de Produtos de
Limpeza Ltda - ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 168) Agravo
Interno nº 0841922-49.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Zélia
Jusselino de Almeida. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 169) Agravo
Interno nº 0063260-83.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): José
Messias Félix de Lima.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 170) Agravo
Interno nº 0819771-50.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): José
Roberto Machado da Costa. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 171) Agravo
Interno nº 0801827-72.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Pão Pão Queijo
Queijo Industria e Comercio Ltda. - ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 172) Agravo
Interno nº 0873885-70.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Gilvan Peixoto de Vasconcelos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 173) Embargos
de Declaração nº 0001435-93.2012.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Serauto Ltda - ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 174) Embargos
de Declaração nº 0800356-67.2020.8.15.0001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador [INDISPONÍVEL]no
Embargado(s): José Carlos Gonçalves da Costa. Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão - OAB/PB
13.639.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 175) Embargos
de Declaração nº 0010861-96.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
Embargado(s): BR Transportes Ltda. - ME e Lenice de Souza Brito.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO 176)
Embargos de Declaração nº 0862484-79.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da
Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 177) Embargos
de Declaração nº 0824168-26.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Disal Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Patricia Machado Didoné – OAB/BA 16.528.
Embargado(s): Julyette Kathelen Carvalho Silva e Gabriel Pereira de Abreu Lopes. Advogado(s): Eliana
Christina Caldas Alves - OAB/PB 10.257.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 178)
Embargos de Declaração nº 0807453-06.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
Embargado(s): Franklin Santos de Oliveira e outro. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/
PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 179) Embargos
de Declaração nº 0803551-57.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Bonanza
Supermercados Ltda. Advogado(s): Roberto Gilson Raimundo Filho – OAB/PE 18.558.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 180) Embargos
de Declaração nº 0002641-80.2016.8.15.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Soluções Consultoria
e Informática Ltda. Microempresa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 181) Embargos
de Declaração nº 0002963-88.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Manoel Martins da
Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 182) Embargos
de Declaração nº 0800545-71.2017.8.15.0091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Embargante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412. Embargado(s): Maria dos
Anjos Lima. Advogado(s): Manoel Félix Neto - OAB/PB 9.823.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 183) Embargos
de Declaração nº 0823273-02.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Suely Helena da Silva Belmont. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 184) Agravo Interno nº 0814350-34.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Tem C Tudo Em Compressores
Ltda – ME. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 185) Agravo Interno nº 0810095-96.2022.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande . Agravante(s): Maria Helena Vasconcelos Lopes
Ferreira. Advogado(s): José Júlio Moura de Abreu - OAB/PE 39.746. Agravado(s): Unimed Campina Grande.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 186) Agravo Interno nº 0818070-09.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Maria Costa Cardoso.
Advogado(s): Ramon Olímpio - OAB/PB 17.530. Agravado(s):Banco Panamericano S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 187) Agravo Interno nº 0808470-49.2020.8.15.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Domiciano Vieira Gomes Segundo. Advogado(s):
Cláudio Roberto Lopes Diniz - OAB/PB 8.023. Agravado(s): Pablo Patrício Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 188) Agravo Interno nº 0817783-46.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): José Carlos de Souza Matos. Advogado(s): Sérgio
José Santos Falcão - OAB/PB 7.093.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 189) Agravo Interno nº 0817433-58.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): SIMED – Sindicato dos Médicos do Estado
da Paraíba. Advogado(s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho - OAB/PB 12.897. Agravado(s): Município de
Monteiro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 190) Agravo Interno nº 0804422-25.2022.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Joaquim Mousinho da Costa. Advogado(s): Lídia de
Freitas Sousa - OAB/PB 10.919.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 191) Embargos de Declaração nº 0862258-74.2016.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): José Orlando Chaves da Costa. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.