TJPB 16/08/2022 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
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Recurso Extraordinário nº 0022416-81.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Rejane Maria Serafim Bezerra (Advogado Lúcia de Fátima Correia Lima, OAB/
PB 6.748). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0009530-16.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Davi Rodrigues Damasceno, representado pela Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0080212-11.2012.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Tarcísio Inácio Soares, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0123848-80.2012.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Risia Kristinne Meneses Barros, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014496-22.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Verushka Marcelino de Figueiredo, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0007670-19.2010.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Enoque Ferreira do Nascimento, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001658-33.2010.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Francisco Pereira de Mendonça, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000447-36.2012.815.0531. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Almir Gomes de Farias (Advogado Liciana Santos da Costa Lacerda, OAB/PB
17.110). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0030585-57.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Maria Norma Sueli Pinto Costa, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005737-40.2012.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Ataliba de Melo Albuquerque, representado pela Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0020522-70.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Marinete Josino Beserra, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000825-68.2013.815.0171. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Jailma da Silva Lima Félix, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0002220-56.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Maria do Carmo Gonçalves dos Santos, representado pela Defensoria Pública
do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014781-15.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: G.M.B.C – representada por sua genitora Gilvanete Freire Barros, representado
pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0020495-58.2011.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Gilberto Henrique de Carvalho, representado pela Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0064849-81.2012.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Maria Petrolina Mesquita Neves, (Advogado Katucha Kamilla Marques Pereira,
OAB/PB 12.888). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos
em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0042199-06.2013.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Sunamita Pereira Lima, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0022555-33.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Otília Maria Alves, representado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000907-31.2012.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Andrea Araújo do Nascimento Tavares, representado pela Defensoria Pública
do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0016722-97.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Cecília Adélia da Conceição, representado pela Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014751-77.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Vicente de Queiroz Santos, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0046798-85.2013.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido1: Maria Hozany da Nóbrega Pereira, representado pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Recorrido2: Município de João Pessoa. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024892-29.2012.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: João Bosco Fonseca Gaudêncio, representado pela
Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001003-75.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Franklin Oliveira de Amorim, representado pela Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0037524-39.2009.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Pedro Alves Barbosa, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000140-56.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Maria José do Nascimento, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0014875-60.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Pedro de Almeida Barbosa, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0010723-66.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Niedja Aguiar de Souza, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0021131-87.2012.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: José de Assis Melo, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0017015-67.2014.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Regina de Andrade Duarte, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0010471-97.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Antônio de Araújo Farias, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024403-26.2011.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Gerônimo Paz da Silva, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000538-65.2015.815.0000. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Aldrovando Paulo da Silva representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0026979-21.2013.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Maria de Lourdes Soares representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0001376-07.2009.815.0521. Relator(a): Exmo
Des(a). Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: INSS. Embargado:
ROMILDO SEVERINO DE OLIVEIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA, OAB/
PB 4.007 e SARA DINIZ DA ROCHA, OAB/PB 13.565, para no prazo de 05 (cinco) dias, aporem sua(s)
assinatura(s) na citada peça às fls. 206/207.
Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0025752-64.2011.815.0011. Relator(a): Exmo Des(a).
Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: CIPRESA EMPREENDIMENTOS
LTDA. Embargado: JOSE LAVOISIER MARTINS CATALICE. Intimação ao (s) Bel.(is) SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA - OAB/PB 13.657, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA G.DINIZ - OAB/PB 8.795,e JOHN
TENÓRIO GOMES – OAB/PB 19.478, verifica-se que a procuração juntada à fl.164 consta assinatura
digitalizada/escaneada. Nos termos do art. 76 do CPC, intimo a parte promovida, ora agravante, através dos
seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias corrigir o defeito da representação.
Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0004173-94.2010.815.0011. Relator(a): Exmo Des(a)
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: CAIXA PREVIDENCIÁRIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI. Agravado: NILZETE DE MELO NEVES E OUTROS.
Intimação ao (s) Bel.(is) ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA, OAB/PB 10808; para no prazo legal, apresentar a
contrarrazões ao Agravo Interno de fls. 658/690.
Apelação Cível - Processo nº 0031167-43.2009.815.2001. Relator Exmo Dr(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ENERGISAPREV - FUNDAçãO ENERGISA DE
PREVIDÊNCIA. Apelado: JOSÉ ANTÔNIO MENESES e OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) TACIANO FONTES
DE FREITAS, OAB/PB 9.366; para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o termo de acordo de fls.
553/563.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
21ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 25 DE AGOSTO DE 2022 - A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS
Senhores advogados-procuradores-defensores e demais habilitados nos autos-que pretendam fazer uso da
palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato-submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB-destacando a necessidade de inscrição
prévia-que deverá ser realizada por e-mail enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível [email protected] ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO-NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
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Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
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PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.01) Questão de Ordem - Agravo de Instrumento nº
0806496-86.2021.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Francisco Seráphico
da Nóbrega Neto. Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago – OAB/PB 14.162. Na sessão de 01.08.2022Cota: Adiado por falta de quórum, face a averbação de suspeição da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 02) Agravo Interno nº 0819023-70.2021.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Gutemberg Diniz de Souza.Advogado(s): Marcus Antonio
Dantas Carreiro - OAB/PB 9573. Agravado(s): Alice Cristine Cavalcante Fernandes Diniz.Advogado(s): Ana
Carolina De Brito Pereira Viana – OAB/PB 14.643.