TJPB 25/08/2022 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022
RAMON DANTAS CAVALCANTE, OAB PB 13.416.(PJE-8º) – Exceção de Incompetência de Juízo nº 081091552.2021.8.15.0000. (PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Excipiente: Carlos Alberto André Nunes (Adv. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB
10.432). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-9º) – Exceção de Incompetência de Juízo nº 0816005-41.2021.8.15.0000
(PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente:
Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB 13.339). Excepto: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.(PJE-10º) – Revisão Criminal nº 0801800-70.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, À
ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José Furtunato Alexandre
Filho (Adv. Clebson Wellington Leite de Sousa – OAB/PB 24.053). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-11º) – Mandado de Segurança Criminal nº
0803435-86.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:
Alecsandro Bezerra dos Santos (Adv. Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - OAB/PB 14.839). Impetrado:
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Relator da Medida Cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000.DECISÃO:
DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA,
QUE A ACOLHIA, PELA REJEIÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA DA TRIBUNA PELA DEFESA DO
IMPETRANTE, PARA DEFINIR QUE O MANDADO DE SEGURANÇA EM REFERÊNCIA TEM NATUREZA
PENAL, SENDO QUE O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CONHECEU DA SÚPLICA DO
ADVOGADO COMO CONSULTA, PARA TAMBÉM RESPONDER QUE A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL
DEVE SEGUIR O RITO DOS PROCESSOS CRIMINAIS. NO MÉRITO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DENEGOUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ACOMPANHARAM O RELATOR, PELA DENEGAÇÃO
DA SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA A PREJUDICIALIDADE. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETANTE, O ADVOGADO FRANCISCO ASSIS FIDÉLIS DE
OLIVEIRA FILHO OAB PB 14.839.(PJE-12º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 081883140.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Geraldo Moura Ramos, Prefeito do Município de Soledade (Adv. Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204).DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO DO
DENUNCIADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO NOTICIADO, O ADVOGADO GUILHERME ALMEIDA DE MOURA OAB PB
11.813.PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-13º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 200936395.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB
10.810. Agravada: Califórnia Calçados Ltda. (Advs. Carlos Neves Dantas Freire - OAB/PB 2.666 e
outros).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PF-14º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0001068-38.2013.815.0421. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alderi de Oliveira Cajú
(Adv. Newton Nobel Sobreira Vital – OAB/PB 10.204). Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PF-15º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000190-71.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Embargante: Emerson Fernandes Alvino Panta, Prefeito do Município de Santa Rita (Advs. Davi Tavares
Viana - OAB/PB 14.644 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-16º) – Procedimento
Investigatório Criminal nº 0000740-03.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: João Domiciano Dantas
Segundo, Prefeito do Município de São José do Sabugi (Adv. Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7588). 2º
Noticiado: Claubil dos Santos Medeiros (Adv. Bruno Lopes de Araújo- OAB/PB 7588). 3º Noticiado: Moisés de
Sousa Mendes (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
A PEDIDO DO ADVOGADO DO PRIMEIRO NOTICIADO.Nada mais ocorrendo, a Exma. Sra. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes – Vice-Presidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 15h18min, da qual
foi lavrada a presente Ata. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior - DECANO. Robson de Lima Cananéa
- DIRETOR ESPECIAL.
27ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 08 de agosto de 2022, às 14h00, e término no dia 15 de agosto de 2022, às 13h59min. Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João
Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto,
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza
convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital de
Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento da vaga
decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão virtual, como representante
do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 08 de agosto de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº 0800047-15.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Agravante: Jânesson Gomes Queiroz (Advs. Janeson Vidal de Oliveira - OAB/RN 9.391 e outra).
Agravado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. (PJE-1º - A) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080004715.2021.8.15.0000. Agravante: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Jânesson Gomes Queiroz (Advs. Janeson Vidal de
Oliveira - OAB/PB 9391 e outra). (PJE-1º - B) – Mandado de Segurança nº 0800047-15.2021.8.15.0000.
Impetrante: Jânesson Gomes Queiroz (Advs. Janeson Vidal de Oliveira - OAB/RN 9.391 e outra). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/
PB nº 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral TADEU ALMEIDA GUEDES
- OAB/PB 19.310-A. DECISÃO: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO OS AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS. IMPEDIDO
O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos
a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 15 de agosto de 2022, às 13h59min,
da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial.
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior – DECANO. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
28ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 15 de agosto de 2022, às 14h00, e término no dia 22 de agosto de 2022, às 13h59min. Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão), Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Batista de Vasconcelos
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Eslú Eloy
Filho (Juiz convocado, à época, para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João
Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de
Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o
preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Acompanhando a sessão
virtual, como representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da
Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio
Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o
Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 15 de agosto de 2022, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS –
PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0806647-18.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO,
C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente:
Overlack Delano Pimenteira Thomaz (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864). Requerida:
Justiça PúblicaCOTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL
PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.(PJE-2º) – Revisão Criminal nº 081176084.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Gilberto Lopes de Moura (Advs. Herika Cristina dos
Santos Ratto – OAB/MS 13.155 e Vinicius Castro Siufi – OAB/MS 25.783). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-3º) – Revisão
Criminal nº 0812469-22.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Francy Rainey da Costa (Advs.
Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427 e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 080625697.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Germano da Mata Barbosa (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado
– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-5º) – Revisão
Criminal nº 0809142-69.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO,
À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Genilson José Patrício da Silva (Advs. Felipe Pedrosa
Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632).
Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0809420-70.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Felipe Edvaldo Menezes
Iglesias (Advas. Kelly Regina Cabral de Oliveira – OAB/PE 30.373 e outra). Requerida: Justiça Pública.COTA:
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 080044270.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Patrício da Silva Pereira (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado –
OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0810511-64.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Samuel dos Santos da
Silva (Adva. Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.028). Requerida: Justiça Pública.COTA: RETIRADO DE
PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0801677-72.2022.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Requerente: Carlos Antônio Basílio de Pontes (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Requerida:
Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS QUE DIVERGIU.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-10º) – Revisão Criminal nº 081651202.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Requerente: Leandro dos Santos Silva Cavalcanti (Advs. Thiago Bezerra de Melo - OAB/PB.
23.782 e Joallyson Guedes Resende OAB/PB - 16.427). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-11º) – Revisão Criminal nº 081911633.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Requerente: José Danilo de Oliveira Silva (Adv. Oscar Stéphano Gonçalves Coutinho - OAB/PB.
13.552). Requerida: Justiça Pública.COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO
ORDINÁRIA JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.(PJE-12º) – Revisão
Criminal nº 0801121-70.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ
CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: José Emerson Pereira Santos (Advs. Felipe Pedrosa
Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-13º) – Revisão Criminal nº 0809156-19.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).Requerente: Mateus Santos de Oliveira
(Adv. Nelson Davi Xavier - OAB/PB. 10.611). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-14º) – Revisão Criminal nº 0800682-59.2022.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA,
P/ SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Lucas Cruz Araújo (Advs. Thiago Bezerra de Melo - OAB/PB. 23.782 e
Joallyson Guedes Resende OAB/PB - 16.427). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-15º) – Revisão Criminal nº 081699010.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Socrátes de Souza Melo (Adv. Evaldo
da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-16º) – Revisão Criminal nº 0800502-43.2022.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Requerente: Danilo Brito da Silva (Advs. Igor de Castro Beserra - OAB/RN 12.881 e José Deliano Duarte
Camilo – OAB/RN 12.652). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-17º) – Revisão Criminal nº 0816895-77.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA
VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Requerente: Jânio Balduino da Silva (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira – OAB/PB 6.639).
Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.(PJE-18º) – Revisão Criminal nº 0803389-97.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO,
Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Francisco Pessoa Pereira
(Defensor Público: Lucas Soares Aguiar). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-19º) – Revisão Criminal nº 0803386-45.2022.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Requerente: Benedito Júnior Alves (Defensor Público: Lucas Soares Aguiar). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-20º) – Revisão
Criminal nº 0811580-34.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Estefânio de
Oliveira Soares (Adv. Adriano Tadeu da Silva - OAB/PB 11.320). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-21º) – Revisão Criminal nº
0814604-07.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Edson da Silva (Adv. Saulo de Tarso de Araújo Pereira – OAB/PB 6.639
e Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.