TJPB 26/08/2022 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2022

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 263) Apelação Cível nº 0801395-79.2021.8.15.0061. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Francisca Agostinho da Silva.Advogado(s): Valter de Melo –
OAB/PB 7.994. Apelado(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Luciana Martins de Amorim Amaral Soares – OAB/
PE 26.571.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 264) Apelação Cível nº 0115716-78.2012.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Quintino Regis de Brito Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 265) Apelação Cível nº 0115682-06.2012.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Antônio Fernandes de Lima. Advogado(s): Glauber de Lucena
Cordeiro – OAB/PB 15.858.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 266) Apelações Cíveis nº 0000735-94.2014.8.15.0601. Oriundo
da Comarca de Belém. 1ºApelante(s): Adeveraldo Bezerra de Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva - OAB/PB 4.007. 2ºApelante(s): Município de Dona Inês. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de
Silans - OAB/PB 11.536. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 267) Apelação Cível nº 0810799-69.2021.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Jardel Alyson Figueiredo de Medeiros. Advogado(s): Jeferson Marcal Soares
– OAB/PB 25.700.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 268) Apelação Cível nº 0000026-35.2010.8.15.0331. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por sua
Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Cirne Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s):
Igor Silva de Medeiros – OAB/RN 6.300.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).269) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085408522.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Valmir
Benicio de Sá e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 270) Apelação Cível nº 0000310-85.2010.8.15.0511. Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Roberto Carlos Nunes (Espólio). Advogado(s): Anaximandro de A.
Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312. 1ºApelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664. 2ºApelado(s): Alexandre Magno Costa Ferreira.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB 10.492.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 271) Apelação Cível nº 0818124-83.2021.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga
Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): Gerlanieta Linhares da Silva. Advogado(s): Danilo
Sarmento Rocha Medeiros – OAB/PB 17.586.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 272) Apelação Cível nº 0804823-72.2021.8.15.0351. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Ana Paula da Silva Santos. Advogado(s): Silvia Jane
Oliveira Furtado – OAB/PB. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182.694-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 273) Apelação Cível nº 0801697-82.2020.8.15.0081. Oriundo
da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador
Ivens Sá de Castro Sousa. Apelado(s): Antônio Silva dos Santos. Advogado(s): Marcelo Lourenço de Mendonça
– OAB/PB 23.219.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 274) Apelação Cível nº 0801027-56.2021.8.15.0001. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edson dos Anjos Gomes. Advogado(s):
Dallysson Perez Barbosa - OAB/PB 26.993. Apelado(s): M. H. A. dos A. e M. C. A. dos A., representadas por
sua genitora, Elysangela Aparecida Araújo Oliveira Lima. Advogado(s): Camila Mayara Muniz Correia - OAB/
PB 26.799.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 275) Apelação Cível nº 0000012-85.2005.8.15.0441.Oriundo da
Comarca do Conde. Apelante(s): Ana Luiza Mendonça de Oliveira e Silva. Advogado(s): George Suetônio
Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Apelado(s): Ekoara Turismo e Hotelaria Ltda. Advogado(s): Valdomiro de
Siqueira Figueiredo Sobrinho – 10.735.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).276) Apelação Cível nº 0851427-64.2016.8.15.2001. Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques
Dias – OAB/CE 30.348. Apelado(s): Sebastião Herculano da Silva.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais –
OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 277) Apelação Cível nº 0805653-63.2020.8.15.2003. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s):
José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A. Apelado(s): Alexandre Oliveira Rodrigues. Advogado(s):
Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 278) Apelação Cível nº 0810537-78.2019.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Carmelita Pereira Bezerra. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 279) Apelação Cível nº 0801449-63.2020.8.15.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Patamute Construtora e Administradora de Imóveis Ltda
– EPP. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610. Apelado(s): Jamacir Ferreira Moreira e outros.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 280) Apelação Cível nº 0833687-54.2020.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Batista Francelino. Advogado(s): Jullyanna Karlla
Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).281) Apelação Cível nº 0800851-68.2020.8.15.0371. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Apelante(s): Marcus Antônio Ribeiro Alves. Advogado(s): Ana Maria Ribeiro de Aragão
– OAB/PB 1.920. Apelado(s): Município de São José da Lagoa Tapada. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes – OAB/PB 12.060.

da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert. Advogado(s): Anilson
Navarro Xavier – OAB/PB 8.221. Apelado(s): Ecos Turismo Ltda. Advogado(s): José Maurício Costa de Mello
Paiva – OAB/MG 118.202.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).284) Apelação Cível nº 0854686-62.2019.8.15.2001.Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Alves da Costa. Advogado(s): Giullyana Flávia de
Amorim Segundo, OAB/PB 13.529. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Antonio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PB 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).285) Apelação Cível nº 0002672-86.2009.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Maria de Lourdes Andrade e outros. Advogado(s): Libni
Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 286) Apelação Cível nº 0800050-83.2016.8.15.0601. Oriundo
da Comarca de Belém. Apelante(s): Maria de Fátima Almeida Lima. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha
- OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 287) Apelação Cível nº 0800076-78.2018.8.15.0741. Oriundo
da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Lisete de Brito Barreto. Advogado(s): Osmario Medeiros Ferreira OAB/PB 14149. Apelado(s): Município de Barra de Santana. Advogado(s): Flávia de Paiva Medeiros de
Oliveira - OAB/PB 10.432.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 288) Apelação Cível nº 0826199-24.2015.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): José de Arimateia Alves e outros. Advogado(s): Coriolano de Sá
Ramalho - OAB/PB 17.007.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 289) Apelação Cível nº 0002408-25.2011.8.15.0441. Oriundo da
Comarca do Conde. Apelante(s): Emanoel Pedro Soares. Advogado(s): Henrique Souto Maior Muniz de
Albuquerque – OAB/PB 13.017. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima
de Farias – OAB/PB 14.037.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 290) Apelação Cível nº 0804306-50.2021.8.15.0001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Aparecida Ferreira Silva. Advogado(s):
Mário da Silva Moreno – OAB/PB 27.110. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 291) Agravo Interno nº 0814066-89.2022.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Maria Albernira Carlos Benevides. Advogado(s): André
Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 292) Agravo Interno nº 0813164-39.2022.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Elisabete Maria de Oliveira da Silva.Advogado(s):
Guilherme Fernandes de Alencar - OAB/PB nº 15.467. Agravado(s): Município de Brejo do Cruz.Advogado(s):
Poliana Ferreira Borges - OAB/PB 17.981.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.293) Agravo Interno nº 0827296-35.2021.8.15.0001.Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Marta de Fátima Macedo Fialho. Advogado(s): Bárbara Leônia
Farias Batista Gomes - OAB/PB 20.740.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.294) Agravo Interno nº 0817701-78.2022.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha. Agravante(s): Maria de Fátima Cosme. Advogado(s): Josefran Alves
Filgueiras - OAB/PB nº 27.778.Agravado(s): Município de Brejo do Cruz. Advogado(s): Johnson Gonçalves de
Abrantes - OAB/PB nº 1.663.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 295) Agravo Interno nº 0801772-05.2022.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Brazmotors Veículos e Peças
Ltda.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho- OAB/PB 10.705. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 296) Agravo Interno nº 0809797-91.2017.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Agravante(s): Geap Fundação de Seguridade Social (sucedida
pela Fundação Viva Previdência).Advogado(s): Cristiane de Castro Fonseca da Cunha - OAB/DF 45.861. 2º
Agravante(s): Antônia Angelina de Sena Pereira e outros. Advogado(s): Luiz Henrique Araújo da Silva - OAB/
PB 28.812. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 297) Agravo Interno nº 0815719-29.2022.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Victor Jacó de Souza Mattos
Burgos.Advogado(s): Henrique Rabelo Madureira - OAB/PB 13.860. 1º Agravado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas. 2º Agravado(s): Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - CEBRASPE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 298) Agravo Interno nº 0000664-64.2013.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Sérgio da Silveira Santiago.Advogado(s): Marcus
Antonio Dantas Carreiro - OAB/PB 9.573.Agravado(s): Gerson de Lima Xavier Sobrinho e outra.Advogado(s):
Rodolfo Nóbrega Dias - OAB/PB 14.945.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.299) Agravo Interno nº 0803015-12.2019.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Ávito de Araújo Neto.Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão - OAB/PB 16.870.1º Agravado(s): José Vanildo Eufrásio Rocha.Advogado(s): Jacielbe Gomes
de Menezes - OAB/BA 16.544. 2º Agravado(s): Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB.
Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio - OAB/PB 17.208.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 300) Agravo Interno nº 0816391-37.2022.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Wagner Wilker de Lacerda Félix. Advogado(s): Jéssica
Ataíde de Lira Machado - OAB/PB 23.621.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 301) Agravo Interno nº 0811687-78.2022.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mandabeira. Agravante(s): Gilson Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB- 16.237. Agravado(s): Banco Volkswagem S.A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 302) Agravo Interno nº 0805470-28.2020.8.15.0731. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Josinalva Batista Sales. Advogado(s): Thyago José
de Souza Lima - OAB/PB nº 21.550. Agravado(s): Município de Lucena, representado por seu Procurador,
Abraão Dantas Queiroz.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 303) Agravo Interno nº 0818714-15.2022.8.15.000. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s):
Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP nº 98.628. Agravado(s): Roberto Luiz Roque de Azevedo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 304) Agravo Interno nº 0812834-42.2022.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Bruno A. Albuquerque da Nóbrega. Agravado(s): Mag Patrimonial e Participações Ltda - EPP.
Advogado(s): Rogério Cunha Estevam - OAB/PB nº 16.415.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 282) Apelação Cível nº 0000802-56.2015.8.15.0041. Oriundo
da Comarca da Alagoa Nova. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A. Apelado(s): Laura Alves do Nascimento.
Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá - OAB/PB 15.649.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 305) Agravo Interno nº 0801129-24.2021.8.15.0601. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Belém. Agravante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira
- OAB/PB 23.240.Agravado(s): Luis Augustinho da Silva. Advogado(s): Francisco de Assis Barbosa da Silva
- OAB/PB nº 27.900.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 283) Apelação Cível nº 0820574-33.2020.8.15.2001. Oriundo

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 306) Agravo Interno nº 0817097-20.2022.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu