TJPB 21/09/2022 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022

BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB Nº 128341-A). APELADO:
JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR. ADVOGADA: ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES MARTINS CARVALHO
(OAB/PB 13.727).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 336 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080864627.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). APELADO:
JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO. ADVOGADO: JOSÉ MARCONI GONÇALVES DE CARVALHO
JÚNIOR (OAB/PB 12.026).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 337 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005770755.2014.8.15.2001. ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). APELADO:
CLOVES ALVES. ADVOGADOS: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 18.788) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 338 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080000698.2016.8.15.0331. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: BANCO DO BRASIL
S/A. ADVOGADOS: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) E SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS (OAB/PB 20.412-A). APELADO: GLEDSON MENDONÇA DO NASCIMENTO – ME. ADVOGADO:
DIEGO CABRAL MIRANDA (OAB/PB 17.069).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 339 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086610868.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Felype Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB 19.148). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 340 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080637863.2017.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MÉRCIA DE CÉSAR
PINTO. ADVOGADO(S): RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA (OAB/PB 5001). APELADO(S): JOSÉ ALBERTO
PINTO RIQUE FERREIRA. ADVOGADO(S): CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA (OAB PB21213-A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 341 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000056012.2005.8.15.0021. ORIGEM: Comarca de Caaporã. APELANTE(S): Link Engenharia Indústria e Comércio
Ltda. ADVOGADO(S): CATARINA PORTO (OAB/PB 10.583). APELADO(S): O Município de Pitimbu.
ADVOGADO(S): THAIS DE FATIMA GOMES DE MENEZES LUNA (OAB PB16395-A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 342 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080544675.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda desta Capital. APELANTE(S): SALVIANO LOURENÇO DE
SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

17

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 358 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080709660.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOAO PINHEIRO
DANTAS NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 359 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0845888-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): SERGIO
ROBERTO ARAGAO DE AMORIM. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 360 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082696861.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOCELIO GOMES DO
NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 361 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080523624.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO SIMÃO DA
SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 362 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 086008713.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): CARLOS JOSE DA
SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 363 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080150605.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): ROSINALDO DA SILVA
LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 364 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083629360.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): PEDRO SAORES
BEZERRA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/OAB 16.791). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 365 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082379359.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOÃO BATISTA DA
SILVA. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 343 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080992288.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda desta Capital. APELANTE(S): JOSIAS STONE PINHEIRO
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 366 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0820427-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOSELITO
MACIEL ALEXANDRE. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 344 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084036760.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Rafael da
Nóbrega Vercosa. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 367 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081459850.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): VANALDO COSTA
MACIEL. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 345 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081037469.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): EDMILSON
PERGENTINO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 368 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084627416.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): KLEBSON LUCIANO
FERNANDES SOARES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 346 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081562738.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda desta Capital. APELANTE(S): Cristian Mendes de Sousa.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 369 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082118758.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOSE DE ANCHIETA
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/OAB 16.791). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 347 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083884328.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSE
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 370 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080307019.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): RICARDO SILVA
CARDOSO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 348 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082630226.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JORGE
LUIZ COSTA DA FONSECA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 349 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083823445.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): OCHTÁVIO
PEDRO DA SILVA NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 350 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080699263.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JULIO
NETO GOMES DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): Daniel José Nobre Soares de Souza (OAB/PB 26.106).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 351 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082177480.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): GUILHERME
RAMALHO DE FIGUEIREDO JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 352 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084336416.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): VANDREGIR
ROCHA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 353 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084473345.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ETIVALDO
AZEVEDO BANDEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 354 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080817659.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSE DEDE
DE LACERDA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 371 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083718214.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): JOAO BATISTA SILVA DO
NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 372 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082501732.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): MARCONDES EDSON
GALDINO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 373 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084692803.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): FRANCISMAR PASSOS
GOMES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 374 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084484951.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): FELIPE ROBERTO DE
MOURA ARAUJO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 375 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083556667.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): LUIS CARLOS
CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 376 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 083432070.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): NIELITON OLIVEIRA
CALADO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 377 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082208741.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): GENILSON MARTINHO
DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 378 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084100241.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): SEVERINO ISIDRO
FERREIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 355 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0817863-60.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): DIEGO
BONIFACIO VIDERES E SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 379 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080935188.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): GILBERTO HERCULANO
DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 356 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081536321.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): EDNILTON ROCHA
SERAFIM. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A) APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 380 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 084234487.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): CELSO ALVES DA
COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 357 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080307371.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): PEDRO ERIVALDO
BONFIM. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 381 – APELAÇÃO CÍVEL Nº º 000986698.2013.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. APELADO(S): JOÃO
BATISTA FILHO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).