TJPB 29/09/2022 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
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ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 142 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022115992, Designar a servidora
MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na Diretoria
do Fórum da Comarca de Picuí. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 28 de setembro de 2022. Einstein Roosevelt Leite Diretor
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022104471 - Benedito Geraldo Alves; 2022130608 Bruniele Abrantes Garrido de Oliveira; 2022130510 - Cilene Maria Patricio dos Santos; 2022133320 - Didier
Almeida Mendonca; 2022130180 - Gustavo Farias Alves; 2022122823 - Jamilla Samara Farias de Lima;
2022133952 - Nielza Maria Abreu Dionisio; 2022133459 - Tayana Leite de Sa Marques.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s)
processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022115150 - Sonia Ithamar Souto Maior.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022110357 - Maria de Fatima Miranda Caldeira Leite.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022131192 - Hadassa Loami Mendes Rodrigues; 2022133750 - Maria Eduarda
Martins Nunes; 2022133741 - Maria Leydianne Procópio Meireles; 2022133977 - Matheus de Lima Barbosa;
2022132691 - Odilson de Moraes; 2022133354 - Ruth Mirielly Ferreira de Almeida; 2022131213 - Talita Honoria
Moreira Martins Dias; 2022134003 - Yaggo Haroldo Rodrigues Oton. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça da Paraíba, 28 de setembro de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - DIRETOR DE
GESTÃO DE PESSOAS.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Recurso Extraordinário nº 0022316-63.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Valéria Muniz Brito (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024916-57.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Afonso José Moreira da Silva (advogado: Defensoria Pública). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000198-81.2016.815.0681 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0006893-58.2015.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Nicolas Batista de Freitas (advogado: John Tenório). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000494-65.2014.815.0781 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005964-59.2014.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Maria das Dores da Conceição (advogado: Defensoria Pública). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000748-12.2011.815.0371 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido(1): Carlos Teodoro dos Santos – Recorrido(2): Município de Sousa
(advogado: Maria dos Remédios Calado). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0020079-66.2013.815.2001 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Margarida Maria de Araújo (advogado: Melissa Margallen). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0003368-96.2015.815.0131 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba (advogado: Defensoria
Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001025-86.2015.815.0371 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0003776-93.2014.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Antônia dos Santos Silva (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0019526-38.2014.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: José Félix da Silva Neto (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0002985-61.2013.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: José Martinho de Sousa (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0125008-43.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: José Félix de Lima (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0002645-75.2011.815.0371 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000257-35.2012.815.0091 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0016675-60.2013.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Josefa Leal Guerra (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0025371-22.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Altina Roberto Cardoso (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001517-90.2013.815.0131 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0012731-16.2014.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Josefa Leite de Oliveira Formiga (advogado: Defensoria Pública).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0004829-33.2013.815.0371 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0022486-35.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Vera Lúcia Araújo Barbosa (advogado: Paulo Fernando Torreão).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0121726-94.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Maria Helena Gomes Correia (advogado: Defensoria Pública). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0021946-84.2012.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Antônio Ilton Santos (advogado: Paulo Fernando Torreão). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0005272-81.2013.815.0371 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0043305-03.2013.815.2001 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: José Jair Mendes Rodrigues (advogado: Ana Érika Magalhães Gomes).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0011463-68.2014.815.2001 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Leandra Ferreira Toscano (advogado: Defensoria Pública). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0003960-77.2014.815.0131 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0010726-21.2014.815.0011 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Francisco Leite de Melo (advogado: Defensoria Pública). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0003201-79.2015.815.0131 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0001477-11.2013.815.0131 - Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente:
Estado da Paraíba. - Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004624-79.2014.815.0000. A Exma. Desa. Relatora Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti Maranhão, Impetrante: Iracema Santos de Lima: Impetrado: Exmo. Presidente da PBPREVParaíba-Previdência. Intimação ao Bel. Ênio Silva Nascimento, OAB/PB 11946, a fim de, na condição de
advogado da impetrante, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição e documentos juntados de
fls. 145/149, dos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0001505-42.2017.815.0000. O Exmo. Dr. João Alves da Silva. Exequente:
Francisca Macena da Silva: Executado: Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Tiago José de Souza da Silva,
OAB/PB 17.301 e Genial Lavine Viana de Azevedo OAB/PB nº 20.308, 940, a fim de, dentro do prazo legal,
tomarem conhecimento do indeferimento do pedido de fls 174/175, referente ao destacamento dos honorários
advocatícios, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
Mandado de Segurança nº1002864-93.2006.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Graças de Morais
Guede. Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado
da Paraíba - SINDIFISCO.Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba.Intimação
aos Beis. Paulo Américo Maia de Vasconcelos, Natalício Emmanuel Q. Lima e Matheus R.M. Ribeiro, nas
condições de patronos do impetrante, para, no prazo legal, tomarem conhecimento do despacho de fls. 604/
607. Ante o exposto, reconsiderando a decisão às fls.472/479, deve a execução coletiva do feito prosseguir
perante esta Corte e Justiça. dos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005325-85.2014.815.2001
Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Município de João
Pessoa. 1º Embargado: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM. 2º Embargados: Lúcia de
Fátima Pessoa Farias e outros. Intime-se os Embargados, por seus Advogados, sua Excelência o Bel.
Victor Chaves de Oliveira Targino, OAB/PB 13.477 pelo 1º Embargado e sua Excelência o Bel. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB 11.589 pelos 2º Embargados, para se manifestarem sobre os
embargos declaratórios opostos, no prazo legal. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 28 de setembro de 2022.
Reexame Necessário nº 0010668.81.2015.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, representado por sua Procuradoria Muniocipal. Recorrido:
MARCELA TORRES DE AVELLAR (Defensoria pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0016288.45.2013.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido: MARIA
JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO (Defensoria pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0065290.91.2014.815.2001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Recorrido: MARIA
JOSÉ RAMOS (Defensoria pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0010210.64.2015.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado pela sua Procuradoria Geral do Esdtado. Recorrido: LUCIANA
OLIVEIRA DE LUCENA (Defensoria pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do