TJPB 17/11/2022 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PROCESSO FÍSICO:
24º – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0000624-94.2019.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Embargante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito (Adv. Jocélio Jairo Vieira
– OAB/PB 5.672 e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589). Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores João Alves da Silva (fl.481), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.558), Saulo
Henriques de Sá e Benevides (fl.563), Maria das Graças Morais Guedes (fl.568), José Ricardo Porto (fl.573),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.578) e Ricardo Vital de Almeida (fl.). (art. 40 do R.I.T.J.-PB).COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
AVERBOU SUSPEIÇÃO, EM RAZÃO DE FORO ÍNTIMO, O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 14.09.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 28.09.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
26.10.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM.COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 09.11.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 28/11/2022 - A TER INÍCIO ÀS 14:00H
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por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Roberto de Medeiros Silva. Advogado(s):
Felipe Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (21 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813100-34.2019.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Paulo Pereira Lima. Advogado(s): Jamerson
Neves de Siqueira – OAB/PB 10.026.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (22 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805666-91.2019.8.15.0000 1º)Embargante: Severino do Ramo dos
Santos Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. 2º Embargante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Sanny Japiassy dos Santos. Embargado(s): os mesmos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (23 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801174-22.2020.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): André Luiz Simões da Silva. Advogado(s):
Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (24 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806448-98.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Luciano Lima de Araújo. Advogado(s):
Jamerson Neves Siqueira – OAB/PB 10.026.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (01 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805953-83.2021.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Anália Araújo de Melo Maia. Agravado: Andreas Wilkes da Silva Advogado(s): André
Luiz Cavalcanti Cabral – OAB/PB nº 11.195 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (25 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804472-56.2019.8.15.0000 Embargante: José Marlúcio Eduardo e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB
19.191. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado, por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/
PB 19.310-A.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (02 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811549-48.2021.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Raiane Lima de Menezes e Jânio José da Silva
Junior. Advogado(s): Poliana Ferreira Borges – OAB/PB nº 17.981.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (26 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806493-34.2021.8.15.0000 Impetrante: Emanuel Adailson da Silva. Advogado(s): Geovani
Santos da Silva – OAB/PB 26.502. Impetrado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo
Dayan Targino Braga
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (03 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805878-44.2021.8.15.0000 Agravante: Irene Lyra de Aguiar. Advogado(s):
Carlos Nazareno P. de Oliveira P. Câmara – OAB/PB 11.794 e outros. Agravado: Serteli Serviços Técnicos de
Engenharia Ltda. Advogado(s): Leandro Costa Trajano – OAB/PB nº 9.996.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (27 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803985-81.2022.8.15.0000 Impetrante: Maria Aparecida da Silva. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Marcelo Drumond de Oliveira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801100-31.2021.8.15.0000 Agravante: Romildo Roque. Advogado(s):
Wilkison Rodrigues Mendes – OAB/PB 21.85 e Franciclaudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Agravado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (28 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804264-04.2021.8.15.0000 Impetrante: José Arimatea Barbosa. Advogado(s): Filipe
Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C.T. de Albuquerque.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812152-58.2020.8.15.0000 Embargante: PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB
10.380. Embargado(s): Silvio Suassuna Filho. Advogado(s): João Freire da Silva Filho – OAB/PB 3.522.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (29 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803183-54.2020.8.15.0000 Impetrante: José Rodrigues Filho e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado:
Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (06 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803703-77.2021.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. Embargado(s):
José Jaime do Nascimento. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (07 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800050-38.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargado(s): Paulo Cezar dos
Santos. Advogado(s): Jamenson da Silva – OAB/PB 16.814.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (08 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801740-34.2021.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Deoclecio de
Oliveira Barbosa. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (09 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812124-56.2021.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Anália Araújo de Melo Maia. Agravada: Gosangela Gonçalves Palmeira. Def. Pública(s):
Vera Lúcia Ferreira M. Carreiro – OAB/PB nº 2.263.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (10 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0814805-96.2021.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado: Alberto Soares Advogado(s): Fabson
Barbosa Palhano – OAB/PB nº 27.323.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (11 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0815810-56.2021.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravada: Maria de Fátima Guedes dos
Santos Advogado(s): Fabson Barbosa Palhano – OAB/PB nº 27.323.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (12 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808852-25.2019.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos. Agravado(s): Sidnei Braga de
Sousa e Silvio Tadeu de Carvalho Silva. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (13 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810847-73.2019.8.15.0000 Agravante: Marcos Antônio de Morais.
Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. Agravado: Comandante Geral da Policia Militar do
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (14 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0805696-92.2020.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Beatriz
Fernandes Coelho Chagas. Agravado: Fabiano Silva dos Santos. Advogado: Pedro Simões Pereira Dalia –
OAB/PB 21.210 e Ana Carolina Leite – OAB/PB 20.576.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (30 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802244-06.2022.8.15.0000 Impetrante: Antônio Carlos Castro da Silva. Advogado(s):
José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (31 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812236-25.2021.8.15.0000 Impetrante: Josiel de Jesus Oliveira. Advogado(s): em causa
própria – OAB/PB 49.304. Impetrado: Procurador Geral do Estado da Paraíba e outro Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (32 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0820097-73.2021.8.15.2001 Impetrante: Ana Virginia Ribeiro dos Santos. Advogada(s):
Maxwel Estrela Araújo Dantas – OAB/PB 13.396. Impetrada: PBPrev Paraíba Previdência, representada por
seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138
e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (33 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0801899-22.2020.8.15.2001 Impetrante: Regina Carmem dos Santos Ferreira. Advogado(s):
Wilder Grando Junior – OAB/PB 22.683. Impetrado: Secretaria da Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (34 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0815078-12.2020.8.15.0000 Impetrante: Rosenilda Barros dos Santos. Advogado(s): Jaciara
de Souza Mendonça – OAB/PB 23.533. Impetrado: Antônio Gomes Vieira Filho e outro. Advogado(s): Wagner
Luiz Ribeiro Sales – OAB/PB 18.251.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (35 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0815175-12.2020.8.15.0000 Impetrante: Silvio Carlos Fernandes da Silva. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Impetrado: Secretaria da Administração do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (36 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808268-84.2021.8.15.0000 Reclamante: Germano
Alexandre. Advogado(s): Rafael Pontes Vital. Reclamado(s): Banco Yamaha Motor do Brasil S/A. Advogado(s):
Fábio Rivello – OAB/PB 20.357-a.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (37 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080738171.2019.8.15.0000 Impetrante: Luiz Félix das Flores. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/
PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da
Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves –
OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (38 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080018261.2020.8.15.0000 Impetrante: Eudes Lima de Araújo e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante da Policia Militar do
Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (15 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811550-04.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Anália Araújo de Melo Maia. Embargado(s): Consórcvio Terral
Engec Mastertop – CONTEM, Terral Construtora Ltda e outros. Advogado(s): Antônio Batista Gomes Junior –
OAB/MG 142.946.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (39 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0808521-09.2020.8.15.0000 Impetrante: Eduardo Pedro Alves de Lima Junior. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (16 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802140-58.2019.8.15.0181 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): Marconi Claudino
Marinho. Advogado(s): Eduardo Sérgio Cabaral de Lima – OAB/PB 9.049 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (40 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0802007-40.2020.8.15.0000 Impetrante: João Batista Soares de Araújo. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-a. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (17 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808524-61.2020.8.15.0000 Embargante: Teotônio Soares
do Nascimento. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Embargado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (41 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800494-37.2020.8.15.0000 Impetrante: José Aelson Soares Ferreira. Advogado(s): Kaio Batista de
Lucena – OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (18 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800127-13.2020.8.15.0000 Embargante: José Cleber de Morais.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Embargado(s): Comandante Geral da Policia
Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (42 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807360-61.2020.8.15.0000 Impetrante: Francisco Ramos Régis. Advogada(s): Karla Karolayne Anselmo
da Silva – OAB/PB 28.090. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (19 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804090-92.2021.8.15.0000 Embargante: José Braz de Melo Pessoa.
Advogado(s): Fillipe Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669. Embargado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, João Antônio dias Morais.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (43 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0815321-53.2020.8.15.0000 Impetrante: Delosmar Lourenço Pereira. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes
– OAB/PB 24.739 e outros. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (20 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809692-35.2019.8.15.0000 Agravante: Estado da Paraíba, representado
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (44 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0815969-33.2020.8.15.0000 Impetrante: Edvaldo Batista da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 24.739 e outros. Impetrado: Comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba