TJPB 24/01/2023 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023

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a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080037389.2020.8.15.0911. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Serra Branca. APELANTE(S): Sônia Maria Barros de
Oliveira. ADVOGADO(S): TASSIA NICOLLI PIRES BARBOSA (OAB/PB 30.259). APELADO(S): Iolanda Marina
de Medeiros Soares. ADVOGADO(S): BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA (OAB PB21749-A).

PAUTA ORDINÁRIA PJE:

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 22 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080951439.2015.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GISELE BARROS
SOARES. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S): AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801378-32.2021.815.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital. AGRAVANTE(S): Unimed João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040), e YAGO RENAN L. DE SOUZA (OAB/PB 23.230).
AGRAVADO(S): Helena Carneiro Freire, Rep. Por Seu Genitor Hanniery de Souza Freire. ADVOGADO(S):
WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA (OAB/PB 21.890).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803391-67.2022.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara da Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): HOSPITAL
SÃO LUIZ LTDA. ADVOGADO(S): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3.045). AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0821258-73.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE(S): ADRIANA
PINHEIRO OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Fábio Antério Fernandes (OAB/PB 10.202). AGRAVADO(S): MARIA
DE FÁTIMA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. ADVOGADO(S): WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB
8.682).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801875-23.2021.8.15.0331. ORIGEM: Vara Única de Santa Luzia. APELANTE(S): SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB
16.460). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE VÁRZEA. ADVOGADO(S): JOSÉ LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB
3.911).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0851780-31.2021.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): ADAMILTON LUIZ DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). APELADO(S): BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0816756-73.2020.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CLÉSIO LUIS
LEITE. ADVOGADO(S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB PB14798-A). APELADO(S): BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0826881-86.2020.815.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): TIM S/
A. ADVOGADO(S): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305A). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. ADVOGADO(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801990-60.2021.8.15.0261. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE(S): RONY
KLEYDSON LEITE DA CRUZ. ADVOGADO(S): FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO (OAB/PB
29.841). APELADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): Rosany Araújo Parente
(OAB/PB 20993-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 09 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801485-65.2021.8.15.0521. ORIGEM: Vara Única de Alagoinha. APELANTE(S): GENILDA FRANCISCA DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712). APELADO(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800716-19.2021.8.15.0081. ORIGEM: Comarca de Bananeiras. APELANTE(S): ALISON OLIVEIRA DA SILVA.
ADVOGADO(S): Itaciara Lucena Cirne (OAB-PB 15.846). APELADO(S): BANCO DAYCOVAL S/A.
ADVOGADO(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801373-48.2021.8.15.0731. ORIGEM: COMARCA DE CABEDELO. APELANTE(S): MARLENE HONORATO
PEREIRA, DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS
CECÍLIA VITORINO (OAB/PB 11.589). APELADO(S): BBL IMOBILIARIA E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO(S): Thales Pontes Batista (OAB/CE 14.544).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0809195-10.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. APELADO(S): MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(S): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB/SP 128.998).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 13 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802742-80.2014.8.15.0001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1°
APELANTE(S): O ESPÓLIO DE JOSÉ EPAMINONDAS BRAGA. ADVOGADO(S): DANIEL DALÔNIO VILAR
FILHO (OAB/PB 10882). 2° APELANTE(S): UNIDADE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): DANIEL DALÔNIO
VILAR FILHO (OAB/PB 10882). 3° APELANTE(S): MARIA FERREIRA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(S):
TÁSSIO L. PAZ E ALBUQUERQUE (OAB/PB 17.462). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 14 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000926-56.2012.8.15.0231. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mamanguape. 1° APELANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite Advogado
(OAB/PB 28493-A). 2° APELANTE(S): TERESA RAMOS LINS. ADVOGADO(S): André Augusto Lins da Costa
Almeida (OAB/PB – 21771). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 15 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0848240-43.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível de João Pessoa. 1° APELANTE: PAULO PRAGANA
PAIVA. ADVOGADOS: Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto (OAB/PE 19.069). 2° APELANTE: P A R A C U
C A R A C’ U C A R E I R A PARAIBANA COM. E REP. LTDA. ADVOGADOS: Bruno Maia Bastos (OAB/PB
8.430). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 16 – APELAÇÕES CÍVEIS L N°
0831684-63.2019.8.15.2001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA. 1° APELANTE(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463), LEIDSON F. TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) e YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB/PB
23.230). 2° APELANTE(S): MARCELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO(S): Davidson
Lopes Souza de Brito (OAB/PB 16.193). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811373-35.2022.8.15.0000. AGRAVANTE: ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA. ADVOGADOS: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA (OAB/PB 11.689) E OUTROS. AGRAVADA: L. F. C. C., NESTE ATO
REPRESENTADA POR SUA GENITORA, TAINÁ DE FREITAS. ADVOGADOS: MARIA CRISTINA SANTIAGO
(OAB/PB 6.907) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004064019.2010.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRADE. ADVOGADO: ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR
MENDES (OAB/PB 17.757). APELADO: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DA PARAÍBA. ADVOGADO: ROMILTON DUTRA DINIZ (OAB/PB 4.583).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080034679.2020.8.15.1211. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cabedelo. APELANTE(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.
ADVOGADO(S): ENY ANGE SOLEDADE B. DE ARAUJO (OAB BA29442-A). APELADO(S): JOSE FRANCISCO
LOPES. ADVOGADO(S): VALTER DE MELO (OAB/PB 7994).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083399612.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE(S): Márcio Roberto Soares
Ferreira Júnior. ADVOGADO(S): Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 23 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000019343.2015.8.15.0051. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. 1º APELANTE:
JOSÉ AIRTON PIRES DE SOUSA. ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10.204). 2º
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081799843.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: VERONICA DA
SILVA LEITE LIMA. ADVOGADA: ROBERTA ONOFRE RAMOS (OAB/PB 13.425). APELADO: BANCO ABN
AMRO REAL S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).

EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO PJE 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA – PJE (01ª SESSÃO VIRTUAL) - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA AS
SESSÕES VIRTUAIS A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO 2023, A PARTIR DAS 14:00HS FINALIZANDO
NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O PRAZO ATÉ
48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO
ORAL, INSERINDO PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA
EM 28/08/2020, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS:01)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0801076-15.2022.8.15.0211 – 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA- RECORRENTE: MARIA CLARICE LOPES
FERNANDES - ADVOGADO (A): YVES JORIO ALVES DE ANDRADE - PB21954-A- RECORRIDO:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE – SES - ADVOGADOS (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A, EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO - PB27263-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR02)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0817972-35.2021.8.15.2001 –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A- RECORRIDO: MANUEL
DE BARROS BARBOSA FILHO - ADVOGADO (A): MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO - PB5810-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR03)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0802907-63.2022.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: LUZINETE
FRANCISCA DA SILVA - ADVOGADO (A): JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820-ARECORRIDO: BANCO PANAMERICANO AS - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
- PE23255-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR04)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0816051-41.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
SEVERINA GOMES SILVA SOBRINHA - ADVOGADO (A): SEBASTIAO NUNES BEZERRA - PB22247-ARECORRIDO: TNL PCS S/A (OI MÓVEL) - ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS CE16498-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR05) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0844417-90.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE:
TERCILIO MARINHO DA SILVA JUNIOR - ADVOGADO (A): CARLOS ANTONIO FIDELIS JUNIOR PB20986-A- RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA - ADVOGADO (A): JOAO THOMAZ PRAZERES
GONDIM - RJ62192-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR06) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0812277-66.2022.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA DIAS ARAUJO - ADVOGADO (A): ALESSANDRA PEREIRA
DIAS MORAIS - PB16618-A- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO (A): WILSON SALES
BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR07) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800530-48.2022.8.15.0311 – VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABELRECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, OSMANYO CAETANO XAVIER - PB15603-A, JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A- RECORRIDO: ROSARYA FLORENTINO PEREIRA ADVOGADOS (A): MARIA DAS GRACAS DE ABRANTES - PB29488-A, ANTONIO MARCOS DANTAS PB30320– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR08) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0801555-08.2022.8.15.0211 – 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - RECORRENTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PE23255-A- RECORRIDO: JURANDIR ESTRELA DINIZ CARNEIRO - ADVOGADO (A): MORJANA BATISTA
SOUSA - BA34558-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR09)PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801507-14.2022.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: SURYA AARONOVICH POMBO DE BARROS - ADVOGADO (A): RODRIGO SALES SOARES
- PB15648-A- RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A - ADVOGADO (A): PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR10)
PJE - APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO Nº: 0802972-64.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMRACA DE BAYEUX- - APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - APELADO:
JOSIAS GUIMARAES SILVA -DEFENSORIA PBLICA – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR11)
PJE - APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO Nº: 0801277-06.2020.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA - APELANTE: ERICLENES ALVES RODRIGUES – DEFENSORIA PUBLICA - APELADO:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800731-81.2022.8.15.0071 – JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE AREIA - RECORRENTE: VALMIR DE BRITO, MARIA HELENA GONZAGA DE BRITO
- ADVOGADOS (A): EDINANDO JOSE DINIZ - PB8583-A, CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ - PB29893
- RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
- BA29442-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR13) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0835380-05.2022.8.15.2001 –7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A- ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA - PB21740-A- RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CRISPIM ARAUJO FURTADO WANDERLEY
- ADVOGADOS (A): LUIZA ALICE TORRES ANGELO - PB24631, GUSTAVO ANTONIO TORRES ANGELO
- PB20306-A, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808268-26.2021.8.15.0181 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: GIUSEPPE GALVAO AMORIM - ADVOGADO
(A): LUCAS TAURINO FELIPE - PB28867- RECORRIDO: NACTHALIA OLIVEIRA DE LIMA FELIX ADVOGADO (A): BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA - PB15739-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 084942293.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: INSTITUTOS
PARAIBANOS DE EDUCACAO - ADVOGADOS (A): LEONIA ANDRADE LEITE - PB28588, ARTHUR
HENRIQUE DUARTE DE PAIVA - PB30206- RECORRIDO: MATHEUS AMORIM MARTINS - ADVOGADOS
(A): FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO - PB26151-A, ALOMA FREITAS DA SILVA FELIX
- PB26127-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR16) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801604-41.2022.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: ISLENE DIAS DA SILVA - ADVOGADOS (A): IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO PB8200-A, MARGELA NOBRE OLIVEIRA - PB17371-A, INGRID TAVARES CARVALHO - PB27246RECORRIDO: ADRIANA SOARES - ADVOGADO (A): ANDREY FARIAS MOURA - PB24420-A– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR17) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0826598-29.2021.8.15.0001 –2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE:
EDGLEY ANANIAS BRITO - ADVOGADOS (A): WENDENBERG DE AQUINO SANTANA - PB26742-A,
ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A- RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB
DE SAO PAULO - ADVOGADO (A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0804563-95.2022.8.15.0371 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA- RECORRENTE: FRANCISCO
NOGUEIRA VIEIRA - ADVOGADO (A): VINICIUS PINHEIRO ROCHA - PB26765-A- RECORRIDO:
JAYMESON NOGUEIRA, RAIARA NOGUEIRA, RAIANE NOGUEIRA, BIA SOUZA - ADVOGADO (A):
LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA - PB21819-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR19)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0819070-07.2022.8.15.0001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: EMANOEL ENEIAS DE SOUZA
FERREIRA, MAIRLA MARIA DE SOUSA ROCHA - ADVOGADO (A): MILENA MEDEIROS CALAFANGE PB13062-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- PROCESSO Nº: 0832785-53.2021.8.15.0001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDERECORRENTE: COLEGIO DJANIRA TAVARES EIRELI - ME - ADVOGADOS (A): TASSIO LIVIO PAZ E