TJRR 23/02/2011 - Pág. 74 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Boa Vista, 23 de fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico
ocorrência da falta de condição de procedibilidade de eventual ação
penal, nos termos do art. 24 do Código de Processo Penal, pelo que
determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas
devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010CGJ.Anote-se.Intime-se o MP.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 02/02/2011.
JEFFERSON FERNANDES DA SILVA -Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
317 - 0015182-34.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.015182-7
Réu: Paulo Lopes Gomes
Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia
19/04/2011 às 08:30 horas.
Nenhum advogado cadastrado.
318 - 0017164-83.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017164-3
Indiciado: L.A.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO ARAUJO DOS
SANTOS, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
319 - 0017169-08.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017169-2
Indiciado: H.L.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de HARISSON LIRA, pela
ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal,
relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem custas.
...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
320 - 0017170-90.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017170-0
Indiciado: M.M.C.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILAIR MAGALHÃES
CARNEIRO, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
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321 - 0017184-74.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017184-1
Indiciado: G.F.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GETULIO FLORENCIO
DA SILVA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
322 - 0017185-59.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017185-8
Indiciado: E.C.A.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDVAN COSMO
ARAUJO, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
323 - 0017186-44.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017186-6
Indiciado: E.B.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIVALDO BARBOSA
DE SOUZA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
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324 - 0017188-14.2010.8.23.0010
ANO XIV - EDIÇÃO 4499
74/91
Nº antigo: 0010.10.017188-2
Indiciado: R.D.C.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DONAVAN DA COSTA,
pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal,
relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem custas.
...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
325 - 0017190-81.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017190-8
Indiciado: J.N.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAILTON NASCIMENTO
DOS SANTOS, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
326 - 0017193-36.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017193-2
Indiciado: M.S.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL SOUZA DOS
SANTOS, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
327 - 0017195-06.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017195-7
Indiciado: J.G.R.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ GILMAR RIBEIRO
DOS SANTOS, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva
estatal, relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem
custas. ...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM
Nenhum advogado cadastrado.
328 - 0017196-88.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.017196-5
Indiciado: M.A.P.F.
Sentença: Extinta a punibilidade por prescrição, decadência ou
perempção.
Nenhum advogado cadastrado.
329 - 0018146-97.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.018146-9
Indiciado: J.P.S.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - DECADÊNCIA...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORDAINA PEREIRA DA
SILVA, pela ocorrência da DECADÊNCIA do direito de queixa criminal
da vítima.Sem custas....P.R.I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 11 de fevereiro
de 2011.JEFFERSON FERNANDES DA SILVA - Juiz de Direito
Nenhum advogado cadastrado.
330 - 0018151-22.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.018151-9
Indiciado: J.Y.S.M.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - ...Isto posto, com
fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, declaro
EXTINTA A PUNIBILIDADE de JESSICA YARA SILVA MINEIRO, pela
ocorrência da DECADÊNCIA do direito de queixa criminal da vítima, em
relação aos delitos de difamação e injúria e a PRESCRIÇÃO quanto ao
delito de ameaça.Sem custas....P.R.I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 11 de
fevereiro de 2011.JEFFERSON FERNANDES DA SILVA - Juiz de Direito
Nenhum advogado cadastrado.
331 - 0018152-07.2010.8.23.0010
Nº antigo: 0010.10.018152-7
Indiciado: E.N.S.
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO...Isto
posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVALDO DAS NEVES DA
SILVA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal,
relativamente ao crime da imputação dos presentes autos.Sem custas.
...P.R.I.Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01/02/2011. JEFFERSON
FERNANDES DA SILVA-Juiz de Direito-JESP VDFM