TJRR 09/11/2011 - Pág. 99 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIV - EDIÇÃO 4668
Despesas de Exercícios Anteriores
Decorrentes de Decisão Judicial
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
DESPESA LIQUIDA COM DE PESSOAL
(III) = (I-II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP
(IV) = (III a+III b)
099/117
Defensoria Pública
Boa Vista, 9 de novembro de 2011
10.736.873
,31
10.736.873,31
APURAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
1.903.289.063,57
% DO TOTAL DA DESPESA COM
PESSOAL – TDP sobre a RCL (VI) =
(IV/V)*100
0,56
LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20
da LRF) - < % >
LIMITE PRUDENTE (§ único, art. 22 da
LRF) - < % >
Fonte: SIAFEM, SEFAZ/RR e DEPOF/RR
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No
encerramento do exercício, as despesas não liquidas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência,
as despesas executadas estão agregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou
serviço, nos termos do art. 63 da Lei. 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não
processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei. 4.320/64.
Irene Roque dos
Anjos
Defensor
Público-Geral
Diretora Geral em
exercício
Terezinha de
Jesus Anadrade
da Silva
Diretora de
Planejamento,
Orçamento e
Finanças
Kleiton da Silva Pinheiro
Chefe de Controle Interno
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2010 A ABRIL/2011
SICOJURR - 00019278
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Oleno Inácio de
Matos