TJRR 25/05/2012 - Pág. 61 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4799
061/141
SECRETARIA-GERAL
Procedimento Administrativo n.º 11971/2011
Origem: Seção de Acompanhamento de Contratos
Assunto: Acompanhamento e fiscalização do Lote 01, HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA, Ata de
Registro de Preços nº 11/2011
Diretoria - Geral
Boa Vista, 25 de maio de 2012
DECISÃO
1. Trata-se de procedimento administrativo aberto para viabilizar o acompanhamento e a fiscalização do
Lote 01, da Ata de Registro de Preços de nº 11/2011, firmado com a empresa HCR COMÉRCIO E
SERVIÇOS – LTDA, cujo objeto é a aquisição eventual de conjunto de motobombas submersas para
poços artesianos profundos.
2. Consta pedido de 03 (três) conjuntos de motobomba, registrado sob nº 201/2012, à fl. 18, devidamente
justificado à fl. 16.
3. A Secretária de Gestão Administrativa ratificou à fl. 22 a informação constante no despacho de fl. 16 e
ressaltou que, conforme demonstrativo de fl. 21, o consumo de fevereiro a maio de 2011 teve uma
grande elevação, ocasionada pela quebra da bomba do poço artesiano do Fórum.
4. Às fls. 19 a 21 consta a documentação comprobatória da regularidade da empresa quanto aos encargos
sociais e fiscais.
5. Há disponibilidade orçamentária para o custeio da despesa, conforme documento de fls. 04.
6. Ante o exposto, tendo em vista o pedido de compras nº 201/2012, de fl. 18-apenso, devidamente
justificado à fl. 16-apenso, bem como a informação de disponibilidade orçamentária de fl. 23, com a
reserva correspondente, à fl. 04, após análise da oportunidade e conveniência, haja vista que se trata de
aquisição para reserva técnica desta Corte, visando suprir eventuais problemas nos conjuntos de
motobombas existentes nas Comarcas de Boa Vista, Bonfim e Alto Alegre, autorizo a aquisição de 03
(três) conjuntos de motobombas submersas para poços artesianos, do Lote 01, cujo preço foi registrado
na Ata de Registro de Preços nº 011/2011, nas respectivas especificações, posto ser compatível com a
previsão estabelecida na referida Ata, totalizando o valor de R$ 5.648,97 (cinco mil seiscentos e
quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), com fulcro no art. 4º, inciso I, alínea “d” da Portaria da
Presidência nº 410/2012.
7. Publique-se.
8. Após, encaminhem-se o procedimento à Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF para emissão da
Nota de Empenho, conforme disciplinado no art. 9º, inciso I da Portaria da Presidência nº 410/2012.
Boa Vista – RR, 24 de maio de 2012.
Herberth Wendel
Secretário-Geral
Procedimento Administrativo n.º 2011/5935
Origem: Seção de Acompanhamento de Contratos
Assunto: Abertura de procedimento para viabilizar o acompanhamento e a fiscalização do lote 02
empresa Plamax Equipamentos Ltda, referente à ata de registro de preços de n.º 005/2011 –
aquisição de material permanente.
1. Trata-se de procedimento administrativo originado para viabilizar o acompanhamento e a fiscalização do
Lote 02 Empresa Plamax Equipamentos LTDA, referente à Ata de Registro de Preços de n.º 005/2011,
que tem por objeto a aquisição de material permanente.
2. À fl. 08, consta publicação da referida Ata que teve sua vigência encerrada em 30.03.2012.
3. A Secretaria de Gestão Administrativa informou à fl. 16, que não foi realizado pedido ao fornecedor em
razão da desnecessidade de aquisição do objeto.
4. Desta forma, considerando a análise de que trata o art. 15 da Portaria GP nº 410/2012, realizada à fl.
16, bem como tendo sido exauridas as medidas administrativas a serem tomadas no presente
procedimento, acolho a sugestão da Secretária de Gestão Administrativa, constante do item 04 da
manifestação de fl. 16 e, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria da Presidência nº 738/2012,
autorizo o arquivamento do presente PA, haja vista que exaurido seu objeto.
SICOJURR - 00023165
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DECISÃO