TJRR 26/06/2018 - Pág. 74 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6236
74/91
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO DO
PP Nº. 037/2017/PDPP/MP/RR
Ministério Público
Boa Vista, 26 de junho de 2018
O Titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista/RR, Dr. João Xavier
Paixão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República;
artigo 8º, §1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima, DETERMINA a conversão do Procedimento Preparatório n°.
037/2017/PDPP/MP/RR em INQUÉRITO CIVIL, Instaurado para apurar eventuais irregularidades na criação
e estruturação da Divisão de Correspondência, Logística e Articulação Política da Casa Civil do Governo do
Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 21 de junho de 2018.
JOÃO XAVIER PAIXÃO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM
EXTRATO DA PORTARIA
DE PRORROGAÇÃO DO IC Nº 007/2015/BONFIM/MP/RR
O Dr. DIEGO BARROSO OQUENDO, Promotor de Justiça da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V,
art. 33, VI e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Roraima), DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO IC Nº 007/2015, tendo como objeto, apurar
irregularidades no fornecimento de alimentos na Escola Municipal Maciel Ribeiro Vicente da Silva, no dia 26
de novembro de 2014.
Bonfim-RR, 21 de junho de 2018.
DIEGO BARROSO OQUENDO
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA
DE PRORROGAÇÃO DO IC Nº 001/2014/BONFIM/MP/RR
O Dr. DIEGO BARROSO OQUENDO, Promotor de Justiça da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V,
art. 33, VI e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Roraima), DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO IC 001/2014, tendo como objeto, apurar
irregularidade no concurso público do município de Normandia.
Bonfim-RR, 21 de junho de 2018.
DIEGO BARROSO OQUENDO
Promotor de Justiça
O Dr. DIEGO BARROSO OQUENDO, Promotor de Justiça da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V,
art. 33, VI e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
SICOJURR - 00062344
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EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 006/2018/BONFIM/MP/RR