TJRR 26/06/2018 - Pág. 75 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6236
75/91
Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP Nº
006/2018, tendo como fundamento apurar a responsabilidade do Município na falta de realização de
concursos públicos para as áreas da saúde e da assistência social.
Ministério Público
Boa Vista, 26 de junho de 2018
Bonfim-RR, 20 de junho de 2018.
DIEGO BARROSO OQUENDO
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 002/2018/BONFIM/MP/RR
O Dr. DIEGO BARROSO OQUENDO, Promotor de Justiça da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V,
art. 33, VI e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP Nº
002/2018, tendo como fundamento apurar a inexistência ou funcionamento irregular do Conselho de
Alimentação Escolar – CAE – no Município de Normandia.
Bonfim-RR, 25 de junho de 2018.
DIEGO BARROSO OQUENDO
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 003/2018/BONFIM/MP/RR
O Dr. DIEGO BARROSO OQUENDO, Promotor de Justiça da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V,
art. 33, VI e art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP Nº
003/2018, tendo como fundamento apurar inconsistências apontadas no Relatório de Análise Documental
no Município de Normandia.
Bonfim-RR, 25 de junho de 2018.
9p/o7UOwYRlc9FI5L1XceGerT8k=
DIEGO BARROSO OQUENDO
Promotor de Justiça
SICOJURR - 00062344