TJSP 07/01/2009 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 388
1569
Processo 003.08.115453-0 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Jose Mamede Diniz Junior e
outro - Claudia de Oliveira - Certidão de fls. 70 do Oficial de Justiça dizendo que deixou de citar a ré, em virtude de encontrar
sem pre o imóvel fechado e sem atendimento, aguardando indicação de endereço comercial da ré. - ADV: MARCELO FERREIRA
ROSA (OAB 122949/SP)
Processo 003.08.115812-1 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condominio Edificio Marisa - Iamato
Hideyuki e outro - Vistos. Fls. 60: Homologo o pedido de desistência, e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, com
exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei Comunique-se e arquivem-se. PRI. - ADV:
LUCIANA MARQUES DE PAULA (OAB 47231/SP)
Processo 003.08.116137-6 - Despejo (Ordinário) - Anna Sonia Klabin Warchavchik Rotenberg - Medical Home Assistência
Médica e Reabilitação Domiciliar Ltda. - Para fins do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06 de maio de 2009, às
14:00 horas. Intimem-se as partes e procuradores habilitados a transigir, para que compareçam ao ato e, se necessário, fixarei,
em seguida, os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes. - ADV: VITOR VICENTINI (OAB 22964/
SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP)
Processo 003.08.116491-5 - Despejo por Falta de Pagamento - Doralba Lucio Schwebwl - Emmanuel Ramos de Castro
- A autora deverá precisar, à vista dos documentos que instruem a inicial, a data de cada pagamento feito relativamente às
obrigações tributárias incidentes sobre o bem, indicando nos autos o documento comprobatório de cada referido pagamento.
Int. - ADV: GINA AURELIA DI GIAIMO (OAB 84945/SP)
Processo 003.08.118308-8 - Consignatória (em geral) - Claudio Vieira de Melo - Condomínio Edifício Salgueiro - Vistos. 1Recebo a apelação de fls. 111/140, interposta pela ré, no seu duplo efeito. 2- Ao apelado, para as contra-razões. 3- Após, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observada as formalidades legais. Int. - ADV: EUZEBIO INIGO
FUNES (OAB 42188/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP)
Processo 003.08.120456-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Lincoln Seiji
Fukamati - Recolher custas do desarquivamento - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB 127104/SP)
Processo 003.08.120494-7 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Residencial Parque do Estado
- Antonio Melquiades da Silva e outro - Vistos. Fls. 40/41: Apresente o autor Termo de Acordo assinado por todas as partes do
processo. Int. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
Processo 003.08.120496-2 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condominio Edficio Residencial Parque do
Estado - Roseli Maria da Silva e outro - Vistos. Fls. 40: Homologo o pedido de desistência, e em conseqüência JULGO EXTINTO
o presente feito, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Libere-se a pauta. Custas na forma da lei
Comunique-se e arquivem-se. PRI. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
Processo 003.08.120855-3 - Despejo por Falta de Pagamento - Guiomar Baptista Machado - Jose Neuton de Aquino - 1Recebo a apelação de fls. 38/51, interposta pelo réu, no seu efeito devolutivo. 2- Ao apelado, para as contra-razões. 3- Após,
subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: BAPTISTA MGRDITCHIAN (OAB
30711/SP)
Processo 003.08.120888-2 - Despejo por Falta de Pagamento - Paulo José Quitério e outros - Lcc Distribuidora, Representação
e Comércio de Cosméticos Ltda - Recolher custas do desarquivamento - ADV: RENATO LUIZ SAPIA DE CAMPOS (OAB 249875/
SP), EDNA APARECIDA REBESCO (OAB 30248/SP)
Processo 003.08.121210-3 - Despejo por Falta de Pagamento - Reinaldo Fernando Godinho - Mitsue Fukuhara - RETORNO
DE CARTA SEED ao remetente de fls 28 com a seguinte ocorrência: “MUDOU-SE”. - ADV: NOELY MORAES GODINHO (OAB
81314/SP)
Processo 003.08.121497-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Condomínio Edifício Fontana Di Trevi - Felipe Kauan
Kavaleski - Fls. 53: Manifeste-se o Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça: Deixei de citar e intimar o réu, na pesoa de
Marcelo Kavaleski, em virtude da funcionária Taiane da Imobiliária ter declarado que o mesmo encontra-se viajando e que
retorna após as férias. - ADV: MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP)
Processo 003.08.121617-0 - Despejo (Ordinário) - Wanderley Ferraz Valente e outro - Edson Salgueiro e outro - Diante
do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos autores. Decreto o despejo do requerido, concedendo o prazo de 15 dias para
desocupação voluntária. Condeno os requeridos, em razão da sucumbência, a arcar com custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Para o caso de execução provisória, fixo em 12 aluguéis o
valor da caução. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I. O
valor das custas e despesas do preparo de apelação são cotadas em R$411,10, e que o porte de remessa e retorno é estimado
em R$ 20,96 (por volume). - ADV: AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), JOSÉ PAULO COUTINHO DE ARRUDA
(OAB 27041/SP)
Processo 003.08.121617-0/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Edson Salgueiro e outro - Wanderley Ferraz Valente
e outro - Para estimativa do valor da causa, à vista do disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.245/91, deve-se levar em conta
o último aluguel vigente (devidamente corrigido), ainda que pese divergência sobre a pretensão do autor. No caso, o valor do
último aluguel exigido é de R$1.701,88, alegação não controvertida em contestação, de modo o valor da causa encontra-se
correto. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação, condenando a impugnante nas despesas do incidente. Int. ADV: AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), JOSÉ PAULO COUTINHO DE ARRUDA (OAB 27041/SP), JOSÉ PAULO
COUTINHO DE ARRUDA (OAB 27041/SP)
Processo 003.08.122391-5 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Jamil Hacklaender - Vistos
BANCO FINASA S/A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra JAMIL HACKLAENDER, com fundamento
no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto-lei nº 911/69 e alterações estabelecidas pela Lei 10.931/04, visando o bem descrito a
fls. 02, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída com o contrato e notificação (fls. 09/11). O bem
alienado foi apreendido e depositado em mãos do autor (fls. 21). Citado (fls. 22), o réu fluiu ? in albis? o prazo para oferecimento
de resposta. É o breve relatório. D E C I D O . Conquanto validamente citado, o réu desinteressou-se pelo desfecho da causa
(fls. 25), o que levanta a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do C.P.C.). O pedido
se acha devidamente instruído. Conforme estabelece o artigo 1º, “caput”, do Decreto-lei 911/69, “a alienação fiduciária em
garantia transfere ao CREDOR O DOMÍNIO RESOLÚVEL e a POSSE INDIRETA da coisa MÓVEL alienada, independente
da tradição efetiva do bem, tornando-se o ALIENANTE ou DEVEDOR em possuidor DIRETO e DEPOSITÁRIO com todas as
responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal”. (destaque nosso) No caso concreto trata-se
de bem móvel, que o réu alienou fiduciariamente em favor do credor Banco Finasa S/A., que detém o seu domínio e a posse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º