TJSP 07/01/2009 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 388
1736
previamente declarado. 2. Defiro a expedição do ofício solicitado às fls. 159. Com o ofício remeta-se cópia de fls. 59/60 dos
autos n° 261/2008. Int. - ADV ESDRAS LOVO OAB/SP 175997 - ADV CLEBER FREITAS DOS REIS OAB/SP 134551 - ADV
DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284
434.01.2008.000317-4/000000-000 - nº ordem 145/2008 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X HERNANI JORGE TICLY - Fls. 866/869 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação civil
pública que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs em face de HERNANI JORGE TICLY e faço isto
para: a) suspender os direitos políticos de Hernani Jorge Ticly por um período de três anos; b) determinar a perda da função
pública exercida por Hernani Jorge Ticly. O réu fica condenado ao pagamento da taxa judiciária. PRIC Taxa recursal = 5 UFEP’S.
Porte e retorno - referente a 4 volumes - R$ 83,84. Recolhimento em guia própria - GARE / FEDTJ - ADV CLEBER FREITAS
DOS REIS OAB/SP 134551 - ADV DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284
434.01.2008.000351-2/000000-000 - nº ordem 158/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Recebimento de
Benefício Assistencial - WENDER ALEXANDRE DE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
110 - Recebo o recurso da parte autora, em seus regulares efeitos de direito. Intime-se a parte contrária para oferecimento de
contra-razões. Com as contra-razões, certifique a serventia sobre eventual interrupção dos prazos no período entre a intimação
da sentença e oferecimento do recurso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com
nossas homenagens, anotando-se. - ADV ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA OAB/SP 175073 - ADV SUSANA NAKAMICHI
CARRERAS OAB/SP 96644
434.01.2008.000474-2/000000-000 - nº ordem 208/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. R.
D. S. X R. R. D. S. J. - Digam sobre o laudo no prazo de 10(dez) dias. - ADV FABRICIO RAMOS DA FREIRIA OAB/SP 206022 ADV DIRCEU POLO FILHO OAB/SP 214495
434.01.2008.000626-9/000000-000 - nº ordem 286/2008 - Arrolamento - DEBORAH CRISTINA ROCHA FERREIRA X JOSÉ
CINTRA FERREIRA - Fls. 27 - Não sendo o caso para extinção do processo, determino o arquivamento aguardando-se melhor
oportunidade para o prosseguimento. - ADV CARLOS BATISTA BALTAZAR OAB/SP 100223
434.01.2008.000695-1/000000-000 - nº ordem 309/2008 - Arrolamento - SÍLVIA REGINA MARIA TANAKA X SÍLVIO
AUGUSTO DEL FIUME TANAKA - Fls. 75 - Considerando a manifestação do DD. Representante do Ministério Público., defiro a
expedição de alvará judicial para alienação do veículo por valor nunca inferior a R$ 1.000,00. Do total apurado restará à meeira
50% do valor e o saldo remanescente deverá ser depositado em conta judicial individualizada às menores, com a prestação
de contas em 20 dias do cumprimento do alvará judicial que terá validade de 60 dias para cumprimento. Expeça-se e aguardese o cumprimento com a devida prestação de contas. Na seqüência, vista ao DD. Representante do Ministério Público. - ADV
ALEXANDRE MAGNANI DE ANDRADE OAB/SP 244281 - ADV VANDERLEI HENRIQUE DE FARIA OAB/SP 127165
434.01.2008.000745-8/000000-000 - nº ordem 324/2008 - Alvará - MARLY BORGES DE SOUZA CARDOSO E OUTROS X
DÉCIO CARDOSO - Fls. 52 - Julgo prestadas as contas apresentadas pela parte. Em 20 dias providencie a parte a prestação de
contas com relação ao alvará expedido para cumprimento junto à COHAB. Com a manifestação, vista ao DD. Representante do
Ministério Público. - ADV LEONARDO DONIZETI BUENO OAB/SP 123572
434.01.2008.000765-5/000000-000 - nº ordem 333/2008 - Arrolamento - CONCEIÇÃO BUENO DE ANDRADE X IRACI
FRANCISCO DE ANDRADE - Fls. 84 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo e
caso não haja manifestação, intime-se a parte para prosseguimento. - ADV DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284 - ADV
JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
434.01.2008.000917-1/000000-000 - nº ordem 416/2008 - Arrolamento - HUGO DOS SANTOS FLORENTINO X ANTONIO
FLORENTINO E OUTROS - Fls. 147 - Ação: Arrolamento. Arrte: Hugo dos Santos Florentino. Arrdo: Antonio Florentino. Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 115/119 destes autos
de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Florentino para que produza seus devidos e legais efeitos.
Em conseqüência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais
direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, aguarde-se por cinco (05) dias (contados a partir do trânsito em julgado), o
recolhimento da taxa de R$ 24,17 e o fornecimento das cópias necessárias para expedição do formal de partilha e alvarás, se
necessários (ressalvada a hipótese da AJG), arquivando-se, sem estas providências, independentemente de nova intimação.
P.R.I. - ADV MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO OAB/SP 185680 - ADV MARIO EDSON PEREIRA OAB/SP 226699 - ADV
JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
434.01.2008.000932-5/000000-000 - nº ordem 426/2008 - Inventário - DIRCEU POLO E OUTROS X FILOMENA DILAVELA
POLO - Fls. 84 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo e caso não haja
manifestação, intime-se a parte para prosseguimento. - ADV CLEBER FREITAS DOS REIS OAB/SP 134551 - ADV DANIELA
MARIA POLO REIS OAB/SP 135284
434.01.2008.001010-7/000000-000 - nº ordem 454/2008 - Divórcio (ordinário) - J. D. S. F. X L. H. F. - Fica Vossa Senhoria
parte autora, intimada a informar o endereço correto da requerida para citação.( certidão do Sr. Oficila informando que não foi
encontrada no endereço constante dos autos). - ADV CLEBER FREITAS DOS REIS OAB/SP 134551
434.01.2008.001071-1/000000-000 - nº ordem 479/2008 - Depósito - BANCO FINASA S.A. X PAULO CÉSAR DA SILVA Fls. 80 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Sem prejuízo, informem sobre
interesse em audiência de conciliação ou julgamento antecipado. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
- ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685
434.01.2008.001073-7/000000-000 - nº ordem 481/2008 - Arrolamento - MARLÚCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS
X VANILDA MORAIS DE OLIVEIRA - Fls. 5 - Ação: Arrolamento. Arrte: Marlúcia Maria de Oliveira. Arrda: Vanilda Morais de
Oliveira. Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 04/05
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º