TJSP 07/01/2009 - Pág. 301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 388
301
Araras/ SP, comunicando que por sentença de 16/09/08, foi declarada extinta a pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado,
face ao devido cumprimento (Execução Sentença nº 714.880). ADVS.DRS. CARLOS ALBERTO CARNELOSSI –OAB/ SP 81.848
–CARLOS ALBERTO CARPINI –OAB/ SP 190.887.
359/2006. JUSTIÇA PÚBLICA x ROGERIO MARCELINO PEREIRA. Despacho fls. 172: Vistos. Diante do cumprimento
do Mandado de Prisão (fls. 170/171 e vº), expeça-se guia de recolhimento, certificando-se e encaminhando-se ao Juízo da
Execução. Cumprida integralmente a sentença, aguarde-se o cumprimento da pena em arquivo. Int. ADVS.DRS. GERALDO
JOSE BORGES – OAB/ SP 30.837.
168/2006. JUSTIÇA PÚBLICA x RICARDO EDMAR DE JESUS, FABIANA NUNES DE ALMEIDA e CELSO NEI POSSE.
Fls. 459: Oficio da Vara Única da Comarca de Cordeirópolis/ SP (Precatória nº 146.01.2008.002167-0- nº ordem 315/2008),
comunicando que foi designado o dia 23/01/2009, às 14:00 horas para audiência de inquirição de testemunha de acusação. Fls.
465: Oficio da 3ª Vara Criminal de Rio Claro/ SP (Precatória nº 510.01.2008.018850-0 – nº ordem 953/2008), comunicando que
foi designado o dia 21/01/2009, às 16:15 horas para audiência de inquirição de testemunhas. Fls. 467: Oficio da Vara Criminal
da Comarca de Sertãozinho/ SP (Precatória nº 597.01.2008.012323-5 – nº ordem 5083/2008), comunicando que foi designado
o dia 28/01/2009, às 14:30 horas para audiência de inquirição de testemunhas de acusação. ADVS.DRS. PEDRO CARDOSO
RAFAEL –OAB/ 263.200 –MATHEUS BARRETA –OAB/ 263.164 – ANTONIO ROBERTO SANCHES –OAB/ 75.987 – ADRIANO
DIOGENES ZANARDO MATIAS –OAB/ 207.786.
2ª Vara
CRIMINAL
FORO DA COMARCA DE ARARAS
SEGUNDA VARA JUDICIAL
JUIZA SUBSTITUTA: DRA. MICHELLI VIEIRA DO LAGO
Processo crime no. 338/08 JP X MARTA MEDEIROS. Despacho de 17.12.08: Vistos. A defesa preliminar tece argumentos
relativos ao mérito da causa, não havendo, por ora, elementos que façam concluir, de plano, pela absolvição da acusada,
motivo pelo qual convém aguardar a instrução.No mais, considerando-se a gravidade do crime em questão, na maioria das
vezes pivô da prática de diversos crimes de extrema gravidade e que causam constante intranqüilidade na sociedade, sendo
assemelhado a hediondo pela Lei 8.072/90, e insuscetível de liberdade provisória, a teor do disposto no artigo 44, caput, da Lei n
º 11.343/06, não é possível o deferimento do pedido de liberdade provisória em tela. Observo não ser suficiente a demonstração
de residência fixa e profissão definida por parte da agente, para a obtenção da liberdade, para o caso em tela, conforme acima
mencionado. Tais fatores, por si só, não são hábeis ao afastamento das circunstâncias que ensejaram a prisão e que justificam
a permanência dela. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória
em questão. Recebo a denúncia ofertada contra MARTA MEDEIROS. Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos
do artigo 56 do citado Diploma Legal, para o dia 21 de JANEIRO de 2009 às 13:45 horas. Cite-se, intimem-se e requisite-se a
acusada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Expedindo-se precatórias em caso de necessidade. Intime-se.
Cumpra-se. Advogada: Dra. Maria Paula Vieira, OAB 135.780.
ASSIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ASSIS EM 05/01/2009
PROCESSO:047.01.2008.018444
Nº ORDEM:01.03.2009/000001
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ORLANDO DE FREITAS
ADVOGADO:242865/SP - RENATA WOLFF DOS SANTOS DE VITO
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:047.01.2008.018445
Nº ORDEM:01.01.2009/000001
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ORLANDO DE FREITAS
ADVOGADO:242865/SP - RENATA WOLFF DOS SANTOS DE VITO
Requerido:BANCO NOSSA CAIXA S/A
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:047.01.2008.018446
Nº ORDEM:01.03.2009/000002
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:OTO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO:242865/SP - RENATA WOLFF DOS SANTOS DE VITO
Requerido:BANCO UNIBANCO S/A
VARA:3ª. VARA CÍVEL
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