TJSP 08/01/2009 - Pág. 472 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 389
472
Processo nº.: 286.01.2007.012843-6/000000-002 - Controle nº.: 664/2007 - Partes: Justiça Pública X PAULO JUSTINO DE
OLIVEIRA - Fls.: - Oficie-se à autoridade policial solicitando a fita em que consta o interrogatório do acusado Paulo Justino de
Oliveira, bem como uma cópia da mesma, se possível.Dê-se ciência ao MP. Int. - Advogados: CLAÚDIO DA SILVA ALVES - OAB/
SP nº.:165239;
Processo nº.: 286.01.2007.008717-0/000000-000 - Controle nº.: 430/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X FERNANDO
ADEMIR SORIO e outro - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: Designo audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento, para o dia 26 de janeiro de 2009 às 13:30 horas. - Advogados: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO - OAB/SP
nº.:122090;
Processo nº.: 286.01.2008.011546-6/000000-000 - Controle nº.: 628/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ DE
CARVALHO FERNANDES - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: Designo audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento, para o dia 12 de janeiro de 2009 às 15:00 horas. - Advogados: JOAO TEIXEIRA ALVES - OAB/SP
nº.:79831;
Processo nº.: 286.01.2008.010663-4/000000-000 - Controle nº.: 581/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PETERSON
MONARI LEONEL DA SILVA - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: “Vistos, etc. As alegações suscitadas pela
defesa referem-se ao mérito, sendo o momento inoportuno a sua apreciação. De fato, somente ao final, após regular instrução
judicial, será possível concluir pela procedência, ou não, da acusação, nos termos com que foi ofertada. De todo modo, além
da materialidade, há indícios de autoria do crime imputado ao denunciado, quer pela quantidade de droga apreendida, quer
pela natureza, e, ainda, face o local e circunstâncias em que se deram os fatos. Portanto, há indícios de autoria e prova
da materialidade. De resto, não foram deduzidas objeções processuais, de modo que recebo a denúncia oferecida contra
PETERSON MONARI LEONEL DA SILVA. Comunique-se e anote-se. Depreque-se, com o prazo de dez dias, a citação e
interrogatório do réu. Autorizo a transmissão via fax. Quanto ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante, permanecem
presentes os requisitos que ensejaram a prisão. O crime imputado ao acusado é de natureza grave, inafiançável, equiparado
aos hediondos, que provoca grave comoção social, presumindo-se o risco à ordem pública. Há indícios suficientes de autoria,
devendo a prisão ser mantida para melhor instrução do feito, e sendo notório o prejuízo à colheita da prova em crimes de
tal natureza, por temor das testemunhas e possibilidade de sua influência. A manutenção da prisão também é necessária à
correta e eficaz aplicação da lei penal. Indefiro, pois, o pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Int. - Advogados: LUIS
FERNANDO CLAUSS FERRAZ - OAB/SP nº.:217345; RICARDO RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP nº.:127527;
Processo nº.: 286.01.2008.002415-7/000000-000 - Controle nº.: 132/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
ALEXANDRE COSTA - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: Vistos, etc. Intime-se o defensor constituído do réu,
a apresentar as razões de recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 265 do C.P.P. Advogados: RICARDO RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP nº.:127527;
Processo nº.: 286.01.2008.009037-0/000000-000 - Controle nº.: 492/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIZ DE
FARIA - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: “Vistos, etc. Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória
formulada pelo acusado JOSÉ LUIZ DE FARIA. Permanecem presentes os motivos que ensejaram a prisão, persistindo as razões
do indeferimento anterior, a cujos fundamentos me reporto. Acolho, pois a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido
formulado. Aguarde-se o oferecimento das declarações escritas das testemunhas arroladas pela defesa. Int.” - Advogados: LUIZ
FERNANDO ADAMI LATUF - OAB/SP nº.:137826;
Processo nº.: 286.01.2002.014832-2/000000-000 - Controle nº.: 549/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON JOSE
MARQUES DA SILVA e outro - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: “Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo
prazo de cinco dias.” - Advogados: RICARDO RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP nº.:127527;
Processo nº.: 286.01.2005.011567-1/000000-000 - Controle nº.: 96/2005 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
S. A. P. e outro - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: “Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, estando
os autos aguardando julgamento do recurso interposto pelo réu, expeça-se guia de recolhimento provisória e encaminhe-se
ao Juízo competente e Presido onde encontra-se recolhido o réu. Sem prejuízo, comunique-se à Superior Instância. Int. “ Advogados: JOSE APARECIDO MARTINS PADILHA - OAB/SP nº.:108316;
Processo nº.: 286.01.2004.008439-5/000000-000 - Controle nº.: 291/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO SILVA
DA CRUZ e outro - Fls.: - Ciência do r despacho proferido nos autos: “Oficie-se ao SENAD, informando o perdimento do bem
apreendido às fls. em favor da União, bem como, o local em que se encontra, encaminhando-se cópia de fls. 13 (BO) e 352 (of
oriundo do Ciretran), nos termos do artigo 63, § 4º da Lei 11.343/2006. Int.” - Advogados: LENIRA APARECIDA BOSCHILHA OAB/SP nº.:153378; REGINA CÉLIA DE CAMPOS - OAB/SP nº.:155857;
Processo nº.: 286.01.2008.006145-6/000000-000 - Controle nº.: 326/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO IVAN DOS
REIS - Fls.: 15 a 15 - “Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulada pelo acusado MARIO IVAN DOS
REIS. Permanecem presentes os motivos que ensejaram a prisão, persistindo as razões do indeferimento anterior, a cujos
fundamentos me reporto. Acolho, pois a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido formulado. Prossiga-se nos
autos principais e MANIFESTAR-SE sobre a juntada do laudo no apenso de incidente de insanidade mental decorrente de
dependência toxicológica.” - Advogados: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ - OAB/SP nº.:217345; RICARDO RIBEIRO DA
SILVA - OAB/SP nº.:127527;
2ª Vara Criminal
M. Juiz HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA - Juiz de Direito Titular
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