TJSP 09/01/2009 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 390
2010
defesa. - Advogados: DIRCEU MIRANDA - OAB/SP nº.:119093; MARCIO ALBERTINI DE SA - OAB/SP nº.:219380;
Processo nº.: 407.01.2004.005778-0/000001-000 - Controle nº.: 715/2004 - Partes: Justiça Pública X VALMIR SCHIAVOLIM
BARNABE - Fls.: - Designado o dia 10/02/2009, às 14h, para realização de perícia do réu(Incidente de insanidade mental), com
o Dr. Gaspar Arévolo Crisostomo, nas dependências do Fórum de Adamantina. Precatória nº 001.01.2008.004895-9, controle nº
427/08-JE. - Advogados: TELMA ANGELICA CONTIERI - OAB/SP nº.:144093;
Processo nº.: 407.01.2006.007286-1/000000-000 - Controle nº.: 510/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO
PEREIRA SOBRINHO - Fls.: 125 a 125 - Vistos. Extraia-se guia de execução de sentença, encaminhando-se à Vara das
Execuções Criminais competente. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Advogados: IVONETE MAZIEIRO - OAB/SP nº.:103969;
Processo nº.: 407.01.2005.006697-2/000000-000 - Controle nº.: 536/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MATIAS
DA SILVA - Fls.: - VISTOS. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que
o autor do fato ANTONIO MATIAS DA SILVA possui Defensor dativo, na pessoa do Doutor LUIZ LUZIA SERRATI DI SANTI.,
abra-se vista dos autos, a fim de que se manifeste quanto ao requerimento formulado pelo Doutor Promotor de Justiça (fls. 05 e
verso), no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - Advogados: LUIZ LUZIA SERRATTI DI SANTI
- OAB/SP nº.:153540;
M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular
M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2004.005432-4/000000-000 - Controle nº.: 623/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
DA SILVA JUNIOR - Fls.: 32 a 32 - VISTOS. De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e
observando que o denunciado LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR não possui Defensor constituído, concedo-lhe o benefício da
assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Oficie-se à Ordem dos Advogado do Brasil - subsecção local,
solicitando a nomeação de Defensor dativo em seu favor, dando-se vista dos autos, a fim de que se manifeste quanto ao
requerimento formulado pelo Doutor Promotor de Justiça (fls. 31), no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos
conclusos.
Juizado Especial Criminal
Processo nº.: 407.01.2008.003592-2/000000-000 - Controle nº.: 476/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON VIANA
BERTACINI - Fls.: 132 a 132 - Vistos.Cumprida integralmente a pena restritiva de direitos imposta, consistente em prestação
de serviços gratuitos à comunidade, pelo lapso temporal de três meses, conforme verifica-se pelos relatórios acostados aos
autos, ajustado com parecer favorável do Ministério Público (fls.131), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato,
relativamente aos fatos descritos nestes autos. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos.
P.R.I.C. - Advogados: MARCELO APARECIDO DECURCIO - OAB/SP nº.:94209;
Processo nº.: 407.01.2008.002334-1/000000-000 - Controle nº.: 327/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELVIS LUIZ
TEIXEIRA - Fls.: 95 a 97 - JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal proposta pela JUSTIÇA PÚBLICA em desfavor de
ELVIS LUIZ TEIXEIRA, portador do RG nº 24.509.433-SSP/SP, e assim o faço para o fim de absolvê-lo da acusação descrita na
peça inicial acusatória, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal pátrio.
Arbitro os honorários
do Patrono nomeado, no valor integral previsto pelo Convênio OAB/PGE. Expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado desta
sentença, arquivem-se os autos.
P. R. I. C. - Advogados: VERA LUCIA DEL ARCO FILETTI - OAB/SP nº.:135070;
Processo nº.: 407.01.2008.000784-7/000000-000 - Controle nº.: 101/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN CARLOS
DE SOUZA - Fls.: 70 a 72 - JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal proposta pela JUSTIÇA PÚBLICA em desfavor
de JEAN CARLOS DE SOUZA, portador do RG nº 44.226.878-SSP/SP, e assim o faço para o fim de absolvê-lo da acusação
descrita na peça inicial acusatória, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal pátrio.
Arbitro
os
honorários da Patrona nomeada, no valor previsto pelo Convênio OAB/PGE. Expeça-se certidão.
Após o trânsito em
julgado desta sentença, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - Advogados: TATIANA HADDAD - OAB/SP nº.:191080;
Processo nº.: 407.01.2008.001584-3/000000-000 - Controle nº.: 225/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON EDUARDO
OTTOBONI PALÁCIO e outro - Fls.: 84 a 84 - Vistos, etc.
Tendo em vista o cumprimento integral da pena restritiva de
direitos transacionada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato João Batista Alves de Souza, relativamente aos fatos
descritos nestes autos.
A transação penal não deverá constar dos registros criminais, ressalvadas as hipóteses do artigo
76, § 6º da Lei 9099/95.Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Aguarda-se, no mais,
o decurso do prazo do “sursis processual” em relação ao acusado Wilson Eduardo Ottoboni Palácio.
P.R.I. - Advogados:
HOMERO MORALES MASSARENTE - OAB/SP nº.:144158; ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO - OAB/SP nº.:237642; SANTOS
ALBINO FILHO - OAB/SP nº.:128882;
Processo nº.: 407.01.2008.002515-6/000000-000 - Controle nº.: 341/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER LOPES
FERREIRA - Fls.: 124 a 124 - Vistos, etc.
Expeça-se carta de guia, encaminhando-se à 2ª Vara das Execuções Criminais
da Comarca de Presidente Prudente-sp.
Após, arquive-se com as anotações de praxe. Int. - Advogados: ADEMIR
BARRUECO JUNIOR - OAB/SP nº.:226471;
Processo nº.: 407.01.2008.005353-2/000000-000 - Controle nº.: 729/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUI ANDERSON
MASSAROTTE BARBOSA - Fls.: 23 a 23 - Vistos.
Acolho integralmente o parecer de fls. 29/32 do Doutor Promotor de
Justiça e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal.
Cumpra-se o item 99.2, capítulo V, das NSCGJ., oficiando-se.Int. - Advogados: HOMERO MORALES MASSARENTE - OAB/SP
nº.:144158;
Processo nº.: 407.01.2008.004786-4/000000-000 - Controle nº.: 635/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIR
FRANCISCO ALVES - Fls.: 23 a 23 - Vistos.
Acolho integralmente o parecer de fls. 29/32 do Doutor Promotor de Justiça e
determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal.Cumpra-se o
item 99.2, capítulo V, das NSCGJ., oficiando-se.Int. - Advogados: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO - OAB/SP nº.:172526;
Processo nº.: 407.01.2008.007016-3/000000-000 - Controle nº.: 899/2008 - Partes: Justiça Pública X CLAUDEIR BORGES Fls.: 35 a 35 - Vistos.
Ante a certidão de fls. 34, resta prejudicada a audiência designada à fls. 28.Restitua-se a nomeação
de fls. 32 à OAB local, solicitando o cancelamento e futura compensação.Regularizados os autos, devolva-se a presente ao V.
Juízo Deprecante, com as anotações e cautelas de praxe.
Int. - Advogados: FÁBIO RENATO BANNWART - OAB/SP
nº.:170932;
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