TJSP 12/01/2009 - Pág. 2337 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 391
2337
PRAIA GRANDE a devolver à autora os valores pagos entre os exercícios de 2002 a 2006, sob a rubrica “TSU-B”, corrigidos
monetariamente mês a mês, a partir dos pagamentos indevidos (Súmula 162 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1%
ao mês a partir da citação. Arcará a Fazenda, ainda, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de
advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação atualizada. Decorrido o prazo, com ou sem recurso espontâneo,
subam os autos para o reexame necessário, fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV JULIANA RAQUEL VILA
REAL DOS SANTOS ACCHITE OAB/SP 262092 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422 - ADV EDMILSON DE
OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937
477.01.2008.000083-3/000000-000 - nº ordem 51/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANUEL AUGUSTO DE
CAMPOS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 60 - Recebo o recurso de Apelação da Requerida
nos seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV DANIELA RENATA FERNANDES
CAMPOS OAB/SP 184621 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422 - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI OAB/SP
160655
477.01.2007.017562-2/000000-000 - nº ordem 4728/2008 - Declaratória (em geral) - JOSE DOS SANTOS X PREFEITURA
DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - juntada da contestação da executada - prazo para manifestação: 10 (dez)
dias - ADV RICHARDSON DE SOUZA OAB/SP 140181 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI OAB/SP 189152 - ADV ROSELY
CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.000704-9/000000-000 - nº ordem 4732/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - KAOLU NOGUI X FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 120 - Recebo o recurso de apelação do requerido (fls. 112/119), nos seus
regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo legal. Int.. - ADV EVELYN DIAS RAPOSO OAB/SP 254279 - ADV
JULIANA DE LIMA FERNANDES OAB/SP 255171 - ADV EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA OAB/SP 263383 - ADV MARIA
INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.001680-8/000000-000 - nº ordem 4755/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAMATIS DA COSTA E
OUTROS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. - PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR: 10 DIAS. - ADV MANOEL RODRIGUES GUINO OAB/SP 33693 - ADV PRISCILLA AZEVEDO DE
ABREU OAB/SP 226238 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI OAB/SP 189152 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP
185422
477.01.2008.001680-8/000000-000 - nº ordem 4755/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAMATIS DA COSTA E
OUTROS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - juntada de petição e documentos do autor - prazo
de 10 (dez) dias para manifestação da ré. - ADV MANOEL RODRIGUES GUINO OAB/SP 33693 - ADV PRISCILLA AZEVEDO
DE ABREU OAB/SP 226238 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI OAB/SP 189152 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/
SP 185422
477.01.2008.002046-8/000000-000 - nº ordem 4765/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EUDENIL MARCOS DE
OLIVEIRA X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 43 - Proc. 4765/08. - Em cinco dias, comprove o autor a distribuição
da precatória copiada a fls. 23. - ADV THALIA FERNANDES COELHO OAB/SP 225898 - ADV SAMIRA SILOTI OAB/SP 264038
- ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2007.018713-1/000000-000 - nº ordem 4771/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RONDINELLI PAGUNG X
PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 42 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo
legal. Int.. P.G., d. s. - ADV EVERTON RIBEIRO ALVES DA SILVA OAB/SP 195007 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI
OAB/SP 76080 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.002322-3/000000-000 - nº ordem 4778/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERVASIO FREITAS
E OUTROS X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. - PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS. - ADV FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 229226 - ADV ROBERTO MARIO MORGANTI
OAB/SP 189152 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.002403-3/000000-000 - nº ordem 4779/2008 - Procedimento Sumário - MUNICIPIO ESTANCIA BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE X VALTER JOSE JUNIOR - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DO
RÉU. - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO: 05 DIAS. - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI
OAB/SP 160655
477.01.2008.002575-9/000000-000 - nº ordem 4785/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - KATSUMI USHIVATA X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 132 - Recebo o recurso de apelação da ré em
seus regulares efeitos de direito. - Às contra-razões, no prazo legal. - Int. - P.G., d.s. - ADV JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA
OAB/SP 192608 - ADV ALDO DOS SANTOS PINTO OAB/SP 164096 - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI OAB/SP 160655
477.01.2007.019255-4/000000-000 - nº ordem 4787/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
X PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Juntada da Petição de Contestação da Ré - Prazo para
manifestação de cinco dias. - ADV EVERTON RIBEIRO ALVES DA SILVA OAB/SP 195007 - ADV MARIA INEZ DE BARROS
NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.003022-5/000000-000 - nº ordem 4800/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DENISE HONORIA DE
ARAUJO AMANCIO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Juntada de Contestação protocolo nº 0184461-7 (
prazo para réplica do autor: 05 dias) em - ADV ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME OAB/SP 136317 - ADV ANA BEATRIZ
GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 - ADV ROSELY CARDOSO SANTOS OAB/SP 185422
477.01.2008.003117-0/000000-000 - nº ordem 4804/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMERSON ROSENDO DA
SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Juntada da contestação. - Aguardando Manifestação do Autor (réplica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º