TJSP 14/01/2009 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 393
2012
PRECATÓRIA A JUSTIÇA PÚBLICA x MARCOS DONIZETE FELIPE E RICARDO DIAS DOURADO Despacho de fls. 14: Vistos.
Para o ato deprecado, designo o dia 05 de março de 2009, às 16:50 horas. Considerando-se a informação de que o acusado
Marcos Donizete Felipe possui advogado constituído (fls. 12), oficie-se ao Juízo Deprecante para que o defensor seja intimado
a recolher a taxa de distribuição, bem como custas de diligência de Oficial de Justiça, caso não lhe tenha sido concedido os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Provimento CGC nº 27/2006 e da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Comprovado nos autos o recolhimento, intime(m)-se a(s) testemunha(s), requisitando-a(s), caso necessário. Int.. - ADVº: Dr.
CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO - OAB/SP 218.219.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JEC.
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZA DE DIREITO: MILENA DE BARROS FERREIRA
JUIZA DE DIREITO: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2003.001729-2/000000-000 - nº ordem 382/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - JOAO ANTONIO
ANGELUCCI X ALEXANDRA CRISTINA CANALLI - Fls. 75 - Proc. 382/03 VISTOS. Diante da inércia do exeqüente, regularmente
intimado do despacho de fls.74, julgo EXTINTA a presente Ação, em fase de execução, nos termos do artigo 794, inciso I, Código
de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos de interesse das partes, no prazo de cento e oitenta (180) dias,
mediante recibo na ficha memória, se o caso. Decorrido tal prazo os mesmos serão destruídos. PRIC. Porto Ferreira, 10 de
dezembro de 2008. Ana Paula Mendes Carneiro de Almeida Juíza de Direito - ADV MÁRCIA TERRA DA SILVA OAB/SP 196066.
472.01.2003.002686-7/000000-000 - nº ordem 486/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - LUCIANA
CARAMORI ME X MARIA DE SOUZA MARTINS DA SILVA - Fls. 80 - Vistos. Fls.79: Intime-se o exeqüente para, no prazo de 30
dias, justificar sua ausência na entrega do bem, sob pena de extinção. Int. e Dil. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER
OAB/SP 171234.
472.01.2004.001972-9/000000-000 - nº ordem 513/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA C/
RESCISAO DE CONTRATO - ANTONIO GOMES DE SOUZA X ANTONIO RICARDO DA CRUZ PORTO FERREIRA ME E
OUTROS - Fls. 49 - Vistos. Fls.48: Defiro. Desentranhe-se mandado de fls.46, aditando-o com endereço informado a fls.48. Int.
e dil. (fls. 48: atualização de endereço) - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033.
472.01.2006.000688-6/000000-000 - nº ordem 120/2006 - Declaratória (em geral) - EDSON DA SILVA CRIPPA X CONSORCIO
NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA - Fls. 168 - Vistos. Diante da devolução da carta de intimação da requerida, certifique-se
o trânsito em julgado da r.sentença ao requerente, aguarde-se, em cartório, o prazo de 180 dias para destruição dos autos,
contados desta decisão, nos termos do item 112, subseção IX, Capitulo IV, NSCGJ. Int. e Dil. - ADV CARLA CRISTINA ZABOTO
OAB/SP 171603 - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2006.001791-0/000000-000 - nº ordem 324/2006 - Execução de Título Extrajudicial - LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA X
IRMAOS LUCATTO LTDA - Fls. 113 - Vistos. Fls.112: Nada a deferir, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.106. Int. e
Dil. - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319 - ADV NELSON SECAF OAB/SP 12303.
472.01.2006.005472-4/000000-000 - nº ordem 792/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FULVIA FADEL GAI WANDERLEI
DE MELLO X JORGE PEDRO ASSEF JUNIOR E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Fls.55: Defiro, sobrestando o feito por trinta dias. O
mandado já foi devolvido fls.56/57. Int. e Dil. - ADV JOSE DA SILVA GALEGO OAB/SP 49559 - ADV MÁRCIA TERRA DA SILVA
OAB/SP 196066.
472.01.2007.002831-7/000000-000 - nº ordem 617/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ANTONIO
APARECIDO FORTUNATO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 116 - Vistos. 1. Fls. 113/115: Prossiga-se em execução,
anote-se e comunique-se. Após, intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de (15)
quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o valor fixado e expedição de mandado de penhora. 2. Decorrido
o prazo de 15 dias sem o pagamento espontâneo da condenação, certifique a Serventia, intimando-se o patrono do exeqüente
para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, nos termos do artigo 475 do CPC. Int. - ADV ADRIANO PINTO
MENIN OAB/SP 217560 - ADV EUNIDEMAR MENIN OAB/SP 111327 - ADV FABIANO GAMA RICCI OAB/SP 216530.
472.01.2007.003017-5/000000-000 nº ordem 708/2007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LUCIANA DEZOTTI
DOZZI TEZZA X ELIZABETE VALADAO Nota do Cartório: Tendo sido lavrado auto de adjudicação à fol. 76, ficam as partes
intimadas para eventual oferecimento de embargos, nos termos do 3º parágrafo de fol. 75. ADV ADRIANA ALVES COUTINHO
OAB/SP 128692 ADV ALESSANDRO C LAMELAS OAB/SP 191519.
472.01.2007.003616-0/000000-000 - nº ordem 953/2007 - Declaratória (em geral) - ANDERSON IGNACIO DE SOUZA X
TERESINHA YOUSSEF ZAHR ME - Fls. 161 - Vistos. Fls. 160: INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal,
pois as providências destinadas à obtenção de endereço ou bens de propriedade do executado são diligências administrativas
que competem à parte, ao menos que se comprove o esgotamento de todas as vias administrativas para tal. Assim, INTIME-SE,
o(a) patrono(a) do exeqüente, para, no prazo de 30 dias, fornecer o atual endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção
do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. e dil. - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV WILSON FERNANDO
LEHN PAVANIN OAB/SP 145570.
472.01.2007.003778-1/000000-000 - nº ordem 983/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X CARLOS EDUARDO SIMOES - Patrono do exeqüente retirar Certidão de Dívida. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI
CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2007.004056-2/000000-000 - nº ordem 1057/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X ANA PAULA NETO ALMEIDA - Fls. 43 - Vistos. Fls.42: Defiro, designo audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 10 de
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