TJSP 16/01/2009 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 395
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judicial dos bens nos termos do artigo 1.112, inc. V do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo extinto o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado
a f. 216 em favor do requerido. Por sua resistência, fica o requerido condenado ao pagamento das custas e honorários de
sucumbência (15% sobre o valor da causa), ressalvada sua condição de beneficiário da gratuidade processual. Arbitro os
honorários da advogada do requerido em R$ 615,39 - código da causa 101. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e
arquivem-se os autos. P.R.I - ADV SERGIO JUSTO OAB/SP 156956 - ADV JANAINA ZANETI JUSTO OAB/SP 204943 - ADV
FERNANDA REZENDE LIMA DE CARVALHO OAB/SP 226943
412.01.2007.000091-8/000000-000 - nº ordem 44/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Restab.de Auxílio-Doença
cc.Apos.p/ Invalidez cc.Ped.Tut.Ant - MANOEL ESTEVÃO DA CRUZ FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 116 - Vistos. F. 115: Homologo o pedido de renúncia ao direito de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado.
Manifeste-se o autor. Int - ADV MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA OAB/SP 218320
412.01.2007.000133-6/000000-000 - nº ordem 62/2007 - Ação Monitória - E. TOLEDO SUPERMERCADO LTDA X HÉLIO
BARBOSA DE ALMEIDA - Fls. 130 - Vistos. F.129: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, conforme
requerido. Int. - ADV FABIO PERES BAPTISTA OAB/SP 224730
412.01.2007.000974-0/000000-000 - nº ordem 562/2007 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - M. L. D. S. E
OUTROS X J. D. D. L. - Fls. 62 - Vistos. F.61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido.
Int. - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452 - ADV MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA OAB/SP 218320
412.01.2008.000001-3/000000-000 - nº ordem 1/2008 - Guarda de Menor - G. D. G. D. S. X C. P. D. C. E OUTROS - Fls. 95
- Vistos. Certidão do Oficial de Justiça de f. 89vº: Manifeste-se a autora. Int - ADV FABIO PERES BAPTISTA OAB/SP 224730
412.01.2008.000232-6/000000-000 - nº ordem 111/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONIS ADAMI BIBIANO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 114 - Vistos. Fls. 112/113: Ciência às partes. Int - ADV LUIZ
CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452 - ADV MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA OAB/SP 218320 - ADV PAULO SERGIO
BIANCHINI OAB/SP 132894
412.01.2008.000436-6/000000-000 - nº ordem 255/2008 - Arrolamento - GENESIA MARIA DE CARVALHO X ANTONIO
THEODORO DE CARVALHO - Fls. 185 - Homologo por sentença para que produza os legais e jurídicos efeitos, o plano de
partilha esboçado às fls.17/31, dos bens deixados por ANTONIO THEODORO DE CARVALHO, atribuindo os respectivos
quinhões aos herdeiros nele contemplados, ressalvado erro ou omissão, bem como direitos de terceiros e fazendários. Após o
trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e o alvará requerido a fl. 30, último parágrafo. Custas “ex lege”. P.R.I. - ADV
GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO OAB/SP 120215 - ADV OSVALDINO COSTA AGUIAR OAB/SP 133203
412.01.2008.000582-8/000000-000 - nº ordem 331/2008 - Alvará - JOAO VIÇOSO DA SILVA E OUTROS X JUIZO DE
DIREITO - Fls. 49 - Vistos. Diante da documentação apresentada pelos requerentes e a manifestação favorável da Fazenda
estadual (fls. 44/48), defiro a expedição de Alvará na forma requerida na inicial e f. 38. Expeça-se o necessário. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV BARQUEF SARIAN OAB/SP 27535
412.01.2008.000592-1/000000-000 - nº ordem 341/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU X CLEUNICE FERREIRA - Aguardando
Manifestação do Autor (CDHU)- Decorreu o prazo de 60 dias, sem que houvesse notícias nos autos sobre o cumprimento do
acordo. - ADV LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR OAB/SP 220674
412.01.2008.000730-3/000000-000 - nº ordem 422/2008 - Arrolamento - ARLINDO RODRIGUES E OUTROS X MARIA DE
LOURDES DE ANDRADE RODRIGUES - Fls. 40 - Vistos. F.38: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias,
conforme requerido. Int. - ADV CELIO ALBINO OAB/SP 73046
412.01.2008.000912-0/000000-000 - nº ordem 504/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ERMINIA DOS SANTOS
TRINDADE X SOLANGE APARECIDA COSTA - Fls. 32 - Vistos. À réplica. Int - ADV FERNANDA REZENDE LIMA DE CARVALHO
OAB/SP 226943
412.01.2008.001003-4/000000-000 - nº ordem 552/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M.
A. E. X L. S. E. - Fls. 30 - Vistos. Fls.21/29: Manifeste-se o requerente. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV PAULO FRANCO
GARCIA OAB/SP 54698 - ADV APARECIDO RUBENS DE OLIVEIRA OAB/SP 60491
412.01.2008.001083-3/000000-000 - nº ordem 591/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DENIS APARECIDA
PERPETUA DOS SANTOS ANTONIO - Fls. 13/14 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e
determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil competente que proceda à AVERBAÇÃO necessária à margem do assento
de nascimento da requerente, a fim de constar que seu prenome DENIS foi retificado para DENISE, passando a constar o
nome de DENISE APARECIDA PERPÉTUA DOS SANTOS ANTÔNIO, nos termos dos artigos 55, § único, e 57 da Lei 6015/73,
observadas as formalidades legais. Defiro a gratuidade processual requerida pela autora, nos termos da lei 1060/50. Arbitro os
honorários advocatícios do patrono conveniado em 100% sobre o valor previsto na tabela correspondente. Após o trânsito em
julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, bem como a certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I. - ADV FERNANDA REZENDE LIMA DE CARVALHO OAB/SP 226943
412.01.2008.001089-0/000000-000 - nº ordem 594/2008 - Inventário - JACQUELINE BORSALI SARIAN X AVEDIS SARIAN Fls. 34 - Vistos. F.33: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Int - ADV BARQUEF SARIAN OAB/SP 27535
412.01.2008.001113-2/000000-000 - nº ordem 601/2008 - Interdição - MARIA IZABEL SPADOTO DECINQUE X PEDRO
DECINQUE - Fls. 41 - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.
Anote-se. 2-Para ter lugar o interrogatório do interditando, designo o dia 12/02/2009, ás 14:45 horas. 3- Sem prejuízo, oficie-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º