TJSP 20/01/2009 - Pág. 1513 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 397
1513
Processo 053.08.616648-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marco Antonio Batista Pereira e outros - São Paulo
Previdência - Spprev e outro - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com
a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores no pagamento
de honorários advocatícios ante a ausência de citação. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Todavia,
isento-os desse pagamento por conta da gratuidade da justiça que ora é deferida. Anote-se. P.R.I. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP)
Processo 053.08.616757-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nadja Maria Almeida Oliveira e outros - São Paulo
Previdência - Spprev e outro - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com
a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores no pagamento
de honorários advocatícios ante a ausência de citação. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Todavia,
isento-os desse pagamento por conta da gratuidade da justiça que ora é deferida. Anote-se. P.R.I. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP)
Processo 053.08.616788-2 - Declaratória (em geral) - Iracema Gonçalves Frediani Silva e outros - Fazenda Pública Estadual
- Vistos. A admissão dos autores sob o regime da CLT revela vínculo de natureza contratual entre as partes cuja análise cabe,
pelo artigo 114 da Constituição Federal, à Justiça do Trabalho, encaminhe-se, pois esse processo a uma das Varas da Justiça
do Trabalho desta Capital com as cautelas de praxe. Int. - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
Processo 053.08.616878-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Roberto Laguna Ornellas e outros - Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Emende o autor a inicial, incluindo no
pólo passivo a Associação Cruz Azul de São Paulo com a respectiva qualificação jurídica. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 053.08.616892-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Francisco de Assis Ditodaro e outros - Municipalidade de
São Paulo e outro - Vistos. Emendem os autores a inicial de modo que possa continuar no pólo ativo tão-somente os servidores
que se encontram na mesma situação funcional (ativo ou inativo). Int. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 053.08.616882-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Flavio Ferreira da Silva e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo com a resolução do
mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores no pagamento de honorários
advocatícios ante a ausência de citação. Condeno-os no pagamento das custas processuais. Todavia, por serem beneficiários
da justiça gratuita, que ora fica deferida, isento-o desse pagamento ressalvado o disposto no art. 12, final, da Lei n. 1060/50.
Anote-se. Deixo de fixar a base de cálculo para o preparo por conta da natureza jurídica do requerido e também porque o autor
está postulando em juízo sob os auspícios da gratuidade da justiça. P.R.I. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA (OAB
159519/SP)
Processo 053.08.616972-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Bizarro Filho e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fls. 02: 1. Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade no processamento. Anote-se. 2. Cite-se. - ADV: NELSON
CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 053.08.617022-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Roberto da Silva e outros - Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo: i) extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no
art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao período que se finda com a entrada em vigor da contribuição
previdenciária prevista na LC Estadual n. 954/03 (até 30 de março de 2004); e, ii) em relação ao remanescente, improcedente
a pretensão inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores no pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de citação.
Condeno-os no pagamento das custas processuais. Todavia, isento-os desse pagamento por conta da gratuidade da justiça que
ora é deferida. Anote-se. P.R.I. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP)
Processo 053.08.617042-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nivaldo Parmejani - Governo do Estado de São Paulo Vistos. Cite-se o Estado de São Paulo regularizando-se a autuação. Int. - ADV: ANTONIETA APARECIDA CRISAFULLI (OAB
104405/SP)
Processo 053.08.617112-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - João Onésio Bruno - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Fls. 02: 1. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se. - ADV: ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/
SP)
Processo 053.08.617159-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Claudia Santana de Almeida - Departamento Estadual de
Transito - Vistos. Face ao noticiado a fl. 66, torno sem efeito a citação efetuada a fl. 65. Cumpra-se integramente a decisão
de fls. 60/61, expedindo-se, com urgência, mandado de citação ao Estado de São Paulo. Comunique-se via fax, de imediato,
e intime-se, por mandado, o Departamento Estadual de Trânsito, sobre a presente decisão. Int. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB
172545/SP)
Processo 053.08.617171-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Lucia Teixeira Andrade - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls. 02: Deri, digo, cite-se. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 053.08.617236-3 - Declaratória (em geral) - Orlando Cezar Martelli e outros - Fundação Instituto de Terras do
estado de São Paulo “José Gomes da Silva “ - ITESP - Vistos. A admissão dos autores sob o regime da CLT revela vínculo de
natureza contratual entre as partes cuja análise cabe, pelo artigo 114 da Constituição Federal, à Justiça do Trabalho, encaminhese, pois esse processo a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Capital com as cautelas de praxe. Int. - ADV: APARECIDO
INACIO (OAB 97365/SP)
Processo 053.08.617242-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Amelia Gonçalves do Nascimento - Fazenda Publica do
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