TJSP 29/01/2009 - Pág. 217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 404
217
do direito de renovar a instância. Incabível o reexame necessário (artigo 475, § 2º, CPC); em caso de recurso voluntário,
certifique-se a serventia se o valor atinge o limite previsto no artigo 34 da Lei 6830/80. Com fundamento no artigo 20, § 4º do
Código de Processo Civil, deixo de impor condenação em verba honorária. P.R.I. Itaporanga, 08 de janeiro de 2009. - ADV
VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME OAB/SP 69410
275.01.2008.002710-3/000000-000 - nº ordem 214/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ITAPORANGA X TEREZINHA AMARAL DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598,
todos do Código de Processo Civil, declaro a inexistência de interesse processual, e JULGO EXTINTA a presente execução,
sem prejuízo do direito de renovar a instância. Incabível o reexame necessário (artigo 475, § 2º, CPC); em caso de recurso
voluntário, certifique-se a serventia se o valor atinge o limite previsto no artigo 34 da Lei 6830/80. Com fundamento no artigo 20,
§ 4º do Código de Processo Civil, deixo de impor condenação em verba honorária. P.R.I. Itaporanga, 08 de janeiro de 2009. ADV VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME OAB/SP 69410
275.01.2008.002722-2/000000-000 - nº ordem 215/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
CASTORINA DE FÁTIMA PEREIRA MELO - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida
à OAB/SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI
OAB/SP 256439
275.01.2008.002723-5/000000-000 - nº ordem 216/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X LUIS
CARLOS DE SOUZA - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap.,
ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002724-8/000000-000 - nº ordem 217/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X BENONI
F. RABATINI BÍGLIA - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap.,
ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002725-0/000000-000 - nº ordem 218/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
MANOEL DE OLIVEIRA VENTURA - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/
SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/
SP 256439
275.01.2008.002726-3/000000-000 - nº ordem 219/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
HELENA NOGUEIRA DE SOUZA - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/
SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/
SP 256439
275.01.2008.002727-6/000000-000 - nº ordem 220/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X REGINA
ILDA DO CARMO - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds.
- ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002728-9/000000-000 - nº ordem 221/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
DORIVAL MARQUES - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap.,
ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002729-1/000000-000 - nº ordem 222/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
VALDERLY PINTO - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds.
- ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002730-0/000000-000 - nº ordem 223/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X CELSO
GONÇALVES - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds. ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002731-3/000000-000 - nº ordem 224/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
WILSON BENEDITO DA COSTA - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual. Recolha a taxa devida à OAB/
SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/
SP 256439
275.01.2008.002732-6/000000-000 - nº ordem 225/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X LUIS
ANTONIO DE PAULO - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual, bem como, os documentos de fls. 03/07.
Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE
PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002733-9/000000-000 - nº ordem 226/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X XAVIER
& ASSIS LTDA. - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual, bem como, os documentos de fls. 03/07. Recolha
a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA ELAINE PERIN
LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002734-1/000000-000 - nº ordem 227/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
LOURIVAL JOSÉ MESSIAS - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual, bem como, os documentos de fls.
03/07. Recolha a taxa devida à OAB/SP. Int. Itap., ds. - ADV GUSTAVO TEODORO PERES OAB/SP 244770 - ADV MARCIA
ELAINE PERIN LEITE LAVAGNINI OAB/SP 256439
275.01.2008.002735-4/000000-000 - nº ordem 228/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE RIVERSUL X
PATRICK DIVINO PASCOAL - Vistos. Regularize o exeqüente a representação processual, bem como, os documentos de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º