TJSP 30/01/2009 - Pág. 684 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 405
684
autora poderá ter seu nome lançado na dívida ativa, com as sérias conseqüências daí advindas, notadamente no que se refere à
celebração de contratos e participação em licitações. Observo, por fim, que a medida pleiteada é reversível, posto que a autora,
empresa sólida, poderá restituir o valor ao réu. Assim, com fundamento no artigo 461, §§ 3°, 4º e 5º, do Código de Processo
Civil, concedo a tutela específica da obrigação de fazer, determinando ao réu que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento,
por conta e ordem da autora, do IRRF relacionado na guia de recolhimento acostada à inicial (fls. 47), devidamente acrescido
dos encargos moratórios exigidos pela autoridade fiscal, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. No mais, cite-se, com as
advertências legais. Int. - ADV SERGIO PINHEIRO MARCAL OAB/SP 91370 - ADV LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI
OAB/SP 189829
583.00.2009.108961-6/000000-000 - nº ordem 354/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - OPÇÃO-FENIX DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS LTDA X SANRISIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO - Não há motivo para a distribuição por dependência, pois o
processo já foi sentenciado, inclusive, com o trânsito em julgado. Tornem os autos ao setor competente para redistribuição livre,
com urgência. Int. - ADV MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO OAB/SP 90592 - ADV MURILO TAGLIARI ROCHA E SILVA
OAB/SP 260037
583.01.1999.146219-4/000000-000 - nº ordem 37/2000 - Declaratória (em geral) - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA MELLO E
OUTROS X CLARA TAKSER - Fls. 204 - Vistos Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito no prazo de
cinco dias. No silêncio, proceda a intimação da parte autora por carta, para que promova o andamento ao feito em 48 horas, sob
pena de extinção, nos termos do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV SIDNEI JOSE MANO OAB/SP 42092
- ADV ADEMAR GOMES OAB/RJ 32081 - ADV FLORA GHITA TAKSER OAB/SP 82743
583.11.2003.021353-9/000000-000 - nº ordem 600/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A X ALBERTO WENEZEL CAVALHEIRO HERMAN - Certificado que deverá ser providenciado cópia da procuração para a
expedição da carta precatória. - ADV REGINA PINTO VENDEIRO OAB/SP 115130 - ADV ANA REGINA GALLI INNOCENTI OAB/
SP 71068
583.53.1991.825804-0/000001-000 - nº ordem 2167/2000 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Embargos à Execução
- TEREZA FREIRE DA FONSECA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 129 - Recebo a apelação de f.123/126, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Após, subam os autos a 25ª a 36ª Câmaras, com as nossas homenagens. Int. - ADV
JOSE XAVIER MARQUES OAB/SP 53722 - ADV MARCIO DO CARMO FREITAS OAB/SP 18821 - ADV ALEXANDRE LUIZ
OLIVEIRA DE TOLEDO OAB/SP 75810 - ADV CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR OAB/SP 26825
Centimetragem justiça
13ª Vara Cível
13o.OFÍCIO CÍVEL CENTRAL - CAPITAL - SÃO PAULO
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: Fernanda Galizia Noriega
583.00.1984.059051-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ANTONIO DE QUEIROZ
S/A E OUTROS X LEONARDO CAMPANA JUNIOR E OUTROS - Fls. 2829: Fl. 2815/2817: Defiro a alteração do pólo ativo
conforme requerido no item 3. Desentranhem-se fl. 2788 a 2791. Determino nova avaliação do imóveis penhorados (item 8, fl.
2816). Nomeio Marcos Mônaco Fontes para avaliação dos imóveis. Oficia-se à defgensoria Pública quanto a possibilidade de
pagamento dos honorários do perito, tendo em vista ser a autora massa falida. - ADV RODOLFO HAZELMAN CUNHA OAB/SP
98386 - ADV JOSE CARLOS VALLE OAB/SP 101436 - ADV CHRISTIANI APARECIDA CAVANI OAB/SP 133720 - ADV MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV ILVANA ALBINO OAB/SP 67417 - ADV SERGIO BEZERRA DE MENEZES
OAB/SP 68107 - ADV ANTONIO CARLOS MENDES OAB/SP 28436 - ADV AUGUSTO HENRIQUE BARBOSA OAB/SP 34658 ADV CARLOS ROGHERIO ANDRELO RODRIGUES OAB/SP 154697 - ADV LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP
139297 - ADV ADRIANO NOGAROLI OAB/SP 92744 - ADV ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI OAB/SP 94641 - ADV
NELSON GUIMARAES BARROS OAB/SP 113243 - ADV LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA OAB/SP 124403 - ADV SIDNEI
MANUEL BARBOSA IBARRA OAB/SP 75533 - ADV HELIO DA SILVA NUNES OAB/SP 9066 - ADV SALVADOR LISERRE NETO
OAB/SP 36974
583.00.1986.812122-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Prestação de Contas - MILTON PIRES DE ARAUJO X JOAO SARMENTO
DE MORAES E OUTROS - Fls 357/376: ciência da(s) juntada(s) do(s) ofício(s) (DETRAN) - ADV JOSE HENRIQUE FORTES
MUNIZ OAB/SP 13887 - ADV JOSE NATALE OAB/SP 23972 - ADV APARECIDO GREGORIO DE SANTANA OAB/SP 28123
583.00.1995.531387-7/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Sumário (em geral) - CLAUDIANA DE SOUZA GOMES X
CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - V. Fls 1060: Indefiro, por falta de amparo legal, hão há que se falar em novo
arbitramento de honorários na fase de execução. Int. - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV VALERIA
CRISTINA ODDONE CORREA OAB/SP 131098 - ADV LEDA MARIA COSTA CHAGAS OAB/SP 76006 - ADV JOSE LUIZ BICUDO
PEREIRA OAB/SP 17832 - ADV EDISON GALLO OAB/SP 24843 - ADV MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS OAB/
SP 89092 - ADV PAULO SAMUEL DOS SANTOS OAB/SP 97013 - ADV OSMAR TENORIO DA SILVA OAB/SP 106367 - ADV
PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/SP 108339 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO
OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV EDISON GALLO OAB/SP 24843
583.00.1996.515276-3/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALTER ANTONIO MARINO X
ADRI CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - Fls. 870 - Fls. 868/869: Adita-se novamente o mandado
conforme requerido. - ADV ANTONIO AZIZ AIDAR OAB/SP 58532 - ADV ANDREA AIDAR OAB/SP 142304 - ADV ADALBERTO
SERAFIM POSSO OAB/SP 43396
583.00.1996.527286-3/000053-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO X
GEOFISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA - Fls. 31 - Anote-se o crédito junto à Falência. Após, aguarde-se provocação no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º