TJSP 05/02/2009 - Pág. 1174 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 409
1174
INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA, DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIO E OFICIAL, NOS TERMOS
DO V. ACORDAO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EDUARDO GOUVEA E MARIA OLIVIA
ALVES. - ADV(S): FREDERICO DUARTE E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL.
170.309-0/7 - PIRACICABA - REL. DES. EDUARDO GOUVEA - REQTE(S): M. P. - REQDO(S): M. N. F. T. (MENOR) INTERESSADO(S): S. M. E. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS
EXMOS. SRS. DES. MARIA OLIVIA ALVES E MARTINS PINTO. - ADV(S): JURACI INES CHIARINI VICENTE E EDUARDO
JULIANI AGUIRRA (DATIVO).
170.342-0/7 - QUATÁ - REL. DES. MOREIRA DE CARVALHO - REQTE(S): P. A. G. - REQDO(S): P. J. V. I. J. Q. - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EDUARDO GOUVEA E MARIA
OLIVIA ALVES. - ADV(S): JOSÉ APARECIDO DA SILVA.
170.368-0/5 - DIADEMA - REL. DES. EDUARDO GOUVEA - REQTE(S): M. D. - REQDO(S): J. P. P. F. (MENOR) - NEGARAM
PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. MARIA OLIVIA ALVES E
MARTINS PINTO. - ADV(S): SOFIA HATSU STEFANI E ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (DATIVA).
170.397-0/7 - CONCHAS - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. H. D. M. - REQDO(S): P. J. V. I. J. C. - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ
SOARES. - ADV(S): LUCIANA DOMINGUES BRANCO (DATIVA).
170.415-0/0 - VOTUPORANGA - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): R. J. S. F. (MENOR) REQDO(S): P. J. V. I. J. V. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS.
SRS. DES. PAULO ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): JOSÉ ANTÔNIO PIRES (DATIVO).
170.467-0/7 - IBITINGA - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): V. A. A. S. (MENOR) - REQDO(S):
P. J. V. I. J. I. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES.
PAULO ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (DATIVA).
170.569-0/2 - FRANCA - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): L. C. F. (MENOR) - REQDO(S): P. J.
V. I. J. F. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO
ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): JANIO JASEM CORDEIRO PEREIRA.
170.574-0/5 - VOTUPORANGA - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): I. I. C. S. (MENOR) - REQDO(S): P. J. V. I. J. V.
- NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA
E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): JULIANA PICAÇO DO NASCIMENTO (DATIVA).
170.600-0/5 - ANDRADINA - REL. DES. VICE PRESIDENTE - REQTE(S): E. J. C. - REQDO(S): P. J. V. I. J. A. INTERESSADO(S): F. H. A. (MENOR) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS
EXMOS. SRS. DES. VIANA SANTOS E REIS KUNTZ. - ADV(S): FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (DATIVO).
170.624-0/4 - SANTOS - REL. DES. DESEMBARG. DECANO - REQTE(S): L. H. G. S. (MENOR) - REQDO(S): P. J. V. I.
J. S. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. MUNHOZ
SOARES E VIANA SANTOS. - ADV(S): THIAGO SANTOS DE SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO).
170.626-0/3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. MOREIRA DE CARVALHO - REQTE(S): P. M. S. J. R. P. E S. M. E.
S. J. R. P. E M. S. J. R. P. - REQDO(S): G. F. M. (MENOR) E J. V. A. N. (MENOR) E K. R. F. S. (MENOR) E W. S. S. (MENOR)
- DE OFÍCIO, ANULARAM A SENTENÇA EM RAZAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA, NÃO CONHECENDO
DOS RECURSOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO V. ACORDAO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS.
SRS. DES. EDUARDO GOUVEA E MARIA OLIVIA ALVES. - ADV(S): FREDERICO DUARTE E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
AMARAL.
170.634-0/0 - RIBEIRÃO PRETO - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): P. J. V. I. J. R. P. REQDO(S): D. L. P. (MENOR) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. 3. JUIZ, QUE FARÁ
DECLARAÇÃO DE VOTO. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO ALCIDES E MOREIRA DE
CARVALHO. - ADV(S): CARLOS EDUARDO MONTES NETTO (DEFENSOR PÚBLICO).
170.659-0/3 - PARAGUAÇU PAULISTA - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): C. B. G. (MENOR) REQDO(S): P. J. V. I. J. P. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS.
SRS. DES. PAULO ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): MARCELO ALESSANDRO GALINDO.
170.685-0/1 - TEODORO SAMPAIO - REL. DES. VICE PRESIDENTE - REQTE(S): R. W. B. L. - REQDO(S): P. J. V. I. J. T. S.
- NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. VIANA SANTOS
E REIS KUNTZ. - ADV(S): ABIUDE CAMILO ALVES.
170.695-0/7 - LORENA - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. J. V. I. J. L. (MENOR) E C. A. Q. (MENOR) REQDO(S): C. A. Q. (MENOR) E P. C. T. M. S. (MENOR) E L. N. P. (MENOR) E P. J. V. I. J. L. - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO ADOLESCENTE C. A. Q. E DERAM PROVIMENTO A APELACAO
MINISTERIAL PARA APLICAR AOS ADOLESCENTES C. A. Q., L. DO N. P. E P. C. T. M. DA S., QUALIFICADOS NOS AUTOS,
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM REAVALIACOES SEMESTRAIS. V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): FATIMA LUCIA
DE CASTRO MOREIRA E FATIMA LUCIA DE CASTRO MOREIRA E BRUNO REGINATO ARAÚJO DE OLIVERA E SINESIO
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