TJSP 06/02/2009 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 410
2095
cumulada com cobrança - Citação da fiadora por via postal - Validade - Carta citatória entregue no endereço constante do
contrato de locação e assinada por seu parente - Presunção de que foi entregue à citanda - Art. 238, parágrafo único, do CPC
- Instrumentalidade e celeridade processuais - Recurso provido. Tendo o Código de Processo Civil admitido como válida a
citação por via postal, não há que se falar em sua nulidade por não ter sido o AR assinado pelo próprio réu, desde que tenha
havido a entrega em seu endereço. Essa presunção se acentua quando, como no caso, quem assinou o AR foi parente da ré, o
que se verifica pelo mesmo sobrenome. A inclusão do parágrafo único do art 238 do CPC pela Lei n° 11.382/2006 dá-nos conta
da intenção do legislador de conferir maior celeridade e instrumentalidade aos feitos” (Agravo de Instrumento nº 1117082-0/3
- São Paulo - Rel. Luis de Carvalho - j 27.06.2007 - V.U.). Destarte, válida a citação, não havendo que se falar em nulidade ou
extinção. II - As demais alegações do impugnante dizem respeito ao mérito da ação monitória, que já está pacificada pela coisa
julgada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação, arcando o impugnante com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da
execução. Certifique-se na principal. Int. - ADV MARIA DE LOURDES S CITRONI DE ALMEIDA OAB/SP 95213 - ADV ACHILE
MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
451.01.2008.011121-0/000000-000 - nº ordem 637/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MARLENE
CLEMENTINA BENTO E OUTROS X IGUASA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Fls. 1235 - Processo n° 637/2008 Vistos. Antes de
apreciar o pedido de fls. 1233/1234 __ item “a”, oficie-se ao DETRAN-SP, solicitando informes acerca de veículos em nome da
executada, observando que a autora é beneficiária da gratuidade. Int. Piracicaba, data supra. (Ofício expedido. Para retirar o
ofício) - ADV MARCELO LAPINHA OAB/SP 104985 - ADV GILBERTO DE ABREU SODRE CARVALHO OAB/SP 119878 - ADV
CELSO FERNANDO GIOIA OAB/SP 70379 - ADV FLÁVIO LUIZ TEIXEIRA JUNIOR OAB/SP 200196 - ADV LUIZ CARLOS
BARNABE OAB/SP 91552 - ADV JOSE CARLOS CAIO MAGRI OAB/SP 12853
451.01.2008.017264-0/000000-000 - nº ordem 993/2008 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X
JOSE ARMANDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Fls. 29 - Vistos. Ante o não cumprimento do acordo homologado a fls. 22, intime
o executado JOSÉ ARMANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, por Carta, para que, nos termos do art. 475-J, §1º, no prazo de 15
(quinze) dias, proceda ao pagamento do valor dos honorários advocatícios R$ 3661,17 (três mil seiscentos e sessenta e um
reais e dezessete centavos), conforme memória de cálculo_ fls 26/28. Int. Piracicaba, data supra.(28/01/2009) - ADV ACHILE
MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
451.01.2008.018679-0/000000-000 - nº ordem 1113/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X MLD
COMERCIO DE TELHAS LTDA E OUTROS - Fls. 59 - Fls. 59 - Vistos. Fls. 53/58: defiro. Int. Piracicaba, data supra. (20/01/2009.
Oficio expedido para o autor retirá-lo e comprovar distribuição) - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459
451.01.2008.020753-4/000000-000 - nº ordem 1273/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - FLAVIO FERNANDO
LEITE NOUER X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 145 - Processo nº 1273/08 Vistos. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução
com base no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. PRI. Piracicaba, 02/02/2009. Marcos Douglas
Veloso Balbino da Silva Juiz de direito - ADV JULIANA DECICO FERRARI MACHADO OAB/SP 209640 - ADV ISABEL PRESCILA
TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551
451.01.2008.021389-9/000000-000 - nº ordem 1303/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JANETE APARECIDA
FUZATO DOMMARCO E OUTROS X BANCO BRADESCO SA - Vistos. Intime-se pessoalmente o gerente da agência central
do réu nesta comarca para juntar os extratos em 20 dias, sob as penas da lei, ainda que alegue não ter poderes para receber
citação, devendo as autoras recolher a diligência. Int.(MANDADO EXPEDIDO AGUARDANDO NA CONTRACAPA DOS AUTOS
O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DE OFICIAL) - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942 - ADV RODRIGO FLORES
PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351
451.01.2008.022615-1/000000-000 - nº ordem 1383/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X MARYLAND RAMELLO . - Fls. 68 - Vistos.Arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. Int. Piracicaba, data supra.(30/01/2009) - ADV MARCELO GUIMARÃES FELIPE OAB/SP 225966 - ADV RAFAEL
GERBER HORNINK OAB/SP 210676
451.01.2008.024193-3/000000-000 - nº ordem 1483/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO GT LTDA X MANOEL
MARCOS LUCCAS - Fls. 36 - Vistos. Fls.36: Defiro. Int. Piracicaba, data supra. (27/01/2009. Ofício expedido para retirar ofício)
- ADV FERNANDO VICTORIA OAB/SP 192202
451.01.2008.025311-3/000000-000 - nº ordem 1537/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FACT CO FACTORING
FOMENTO COMERCIAL LTDA X ODAIR VECCHINI ME E OUTROS - Fls. 168 - Processo nº 1537/08 Vistos. Ante a certidão
supra, devolva-se o prazo ao co-requerido Odair Vecchini - ME. Int. Piracicaba, data supra.(20/01/2009. Certidão supra: “Certifico
e dou fé que o processo nº de ordem 1537/08, está em carga desde o dia 12/01/2009 - carga nº 120 - livro 16. Certifico mais,
que este processo pertence ao Oficial Maior do cartório Carlos Eduardo Pereira, final 7, e que o mesmo ao sair de férias havia
deixado uma petição (que também se encontra em anexo) para ser juntada com o retorno dos autos. Os autos retornaram na
data de hoje, conforme baixa.) - ADV SIDNEI INFORÇATO JUNIOR OAB/SP 262757 - ADV FÁBIO VIEIRA MELO OAB/SP
164383
451.01.2008.028812-5/000000-000 - nº ordem 1753/2008 - Indenização (Ordinária) - ARMANDO FRASSON X BANCO
ITAUCARD S A - Fls. 68 - Vistos. Fls. 67: ciente. Cumpra-se o determinado a fls. 52. Int. Piracicaba, data supra.(29/01/2009.
PARA O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 46, CONFORME SOLICITADO NO R. DESPACHO DE FLS. 52:...”Cite-se, devendo
antes o autor fornecer cópia das emendas de fls. 31/34 e 51 e fls. 46, para contra-fé...”) - ADV DEBORA CRISTINA ANIBAL OAB/
SP 185199
451.01.2008.032721-5/000000-000 - nº ordem 1993/2008 - Execução de Título Extrajudicial - INSTITUTO EDUCAIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA X ANDRE ANGELO FONSECA BAPTISTA - Fls. 44 - Vistos. Ante a certidão supra,
comprove o credor a distribuição da precatória em 10 dias. Não sendo comprovada, arquivem-se os autos. Int. Piracicaba, data
supra.(30/01/2009. Certidão supra: Certifico e dou fé que até o presente momento o credor não comprovou a distribuição da
carta precatória.) - ADV TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005
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