TJSP 09/02/2009 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 411
1624
404.01.2001.000445-5/000000-000 - nº ordem 110/2001 - Inventário - PAULO SERGIO LIMA X IDALINA SEGANTINI LIMA
- Fls. 105 - Vistos. Processo em ordem. PAULO SERGIO LIMA, qualificados e representados nos autos(fls.04) pretende o
deferimento da expedição de alvará judicial, objetivando providenciar a regularização administrativa. Trâmite normal. É o relatório.
Fundamento e decido. Vejamos. Pretensão e Processamento. Deferimento determinado de imediato. Para a regularização
indicada pelo requerente, perante o Cartório de Registro de Imóveis( lavratura da escritura) é necessária a expedição do alvará
judicial. Este o direito. Dispositivo. Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente (art.269, inciso I, do
Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, com necessidade de provimento judicial, julgo procedente a pretensão
(alvará judicial). Determino a expedição do alvará judicial(ou alvarás), para que os herdeiros Paulo Sérgio Lima e Daniella Perón
Lima possam alienar as cotas partes que possuem sobre o imóvel mencionado no item “a” de fls. 32, a Luis Henrique Lima,
podendo este lavrar a escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia-SP, podendo passar recibo, dar quitação
e praticar os demais atos necessários para a realização do negócio. Defiro o prazo de sessenta dias para o cumprimento do
alvará judicial( ou alvarás), anotando-se no instrumento, juntando a serventia às cópias necessárias. Desnecessária a prestação
de contas. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2001.001497-4/000000-000 - nº ordem 212/2001 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SUELI TEREZINHA
PIVETTA DA COSTA X ELENISE ALCANTARA DA SILVA - Dr. João Pedro Arruda de Godoy Pereira, expirou o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV JOAO PEDRO ARRUDA DE GODOY PEREIRA OAB/SP 63914
404.01.2001.002197-6/000000-000 - nº ordem 2579/2001 - Ação Monitória - MARCOS FRANCISCO DEWES X ELIANE
JATOBA LIMA - Fls. 185 - Nº de ordem: 2579/01 Vistos. Fls.182v: Expeça-se novamente a guia de levantamento para o autor.
Após, para a requerida. Intime-se e cumpra-se.( Dr. Joanilson a guia de levantamento está à disposição, em cartório) - ADV
JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 118653 - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360
404.01.2002.000079-0/000002-000 - nº ordem 771/2002 - Embargos de Terceiro - Impugnação - BANCO BMG SA X
TRANSPORTADORA CLEMONTE LTDA - Fls. 26 - Vistos. Processo em ordem. 0. Tão-somente agora, diante do volume de
serviço (despachos, decisões, sentenças, bloqueios, planilhas e audiências). 1. Diante da certidão judicial (fls. 24/25 - Cálculo
feito pela serventia dos honorários advocatícios) é prudente manifestação dos interessados. Concedo vista aos patronos de
forma sucessiva. 2. Não obstante, expeça-se guia do valor indicado pela contadoria (fls. 25), de imediato. Ciência. Intime-se
e cumpra-se. - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 - ADV RICARDO CASTRO BRITO OAB/SP 98232 - ADV
DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL OAB/SP 86255
404.01.2002.000863-5/000001-000 - nº ordem 156/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - MARIA
APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA X REINALDO REALINO JUNIOR - Fls. 119 - Nº de ordem: 156/02 Vistos. Fls.114/117: face
a comprovação, oficie-se para desbloqueio da conta/salário do requerido. Após, manifeste-se a credora, em cinco dias. Intimese e cumpra-se. - ADV RAQUEL SERRANO FERREIRA OAB/SP 157416 - ADV ANTÔNIO CARLOS LEITE OAB/SP 164653
404.01.2002.002096-7/000000-000 - nº ordem 2482/2002 - Declaratória (em geral) - DADALT E GARCIA ORLANDIA
LTDA ME X JOSE OSCAR DE OLIVEIRA - Vistos. Processo em ordem. 0. Tão-somente agora, diante do volume de serviço
(despachos, decisões, sentenças, planilhas e audiências). 1. Vou aguardar mais trinta dias. 2. Depois, conclusos. Ciência.
Intime-se e cumpra-se. - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360 - ADV FABRÍCIO VACARO DE OLIVEIRA OAB/
SP 163909 - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157
404.01.2002.004595-8/000000-000 - nº ordem 666/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DA CONCEICAO
COSTA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - (Foi disponibilizado o valor para pagamento do
precatório. Manifestem-se as partes, em cinco dias.) - ADV ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA OAB/SP 238903 - ADV FABIANA
BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2003.002230-6/000000-000 - nº ordem 1406/2003 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISAO
CONTR.C.C.COBRANCA DE MULTA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X MAURO
BUIATTI - Fls. 90 - Nº de ordem: 1406/03 Vistos. Fls.89v: Deprequem-se o praceamento, conforme requerido. Intime-se e
cumpra-se. (Retirar e distribuir a precatória.) - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV DANIELA BALAN CAMELO
DA COSTA OAB/SP 167721 - ADV RODRIGO MACEDO OLIVEIRA OAB/MG 84095
404.01.2003.002264-8/000000-000 - nº ordem 1436/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIANA EVARISTA
DA CONCEICAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 150 - Nº de ordem: 1.436/03 Vistos. Arquivemse os presentes autos, com as formalidades de estilo. Int. e cumpra-se. - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414 - ADV
FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
404.01.2003.002662-0/000000-000 - nº ordem 1610/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO CHAGAS
DE ARAUJO FILHO X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - Fls. 257 - Nº de ordem: 1610/03 Vistos.
Fls.253/256: Falta assinatura do patrono da requerida. Intime-se o mesmo para em cinco dias, regularizar a petição de acordo.
Intime-se e cumpra-se. - ADV MARIA LUCIA NUNES OAB/SP 96458 - ADV WILSON JOSE DORTA DE OLIVEIRA OAB/SP
135809 - ADV CARLOS ADALBERTO ALVES OAB/SP 137503 - ADV ALAN KARDEC RODRIGUES OAB/SP 40873 - ADV VALNIR
BATISTA DE SOUZA OAB/SP 192669
404.01.2003.002674-5/000003-000 - nº ordem 1616/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença ALEXANDRE CADELCA SANITA E OUTROS X RODNEY CRISTIANO NEVES E OUTROS - Fls. 237 - Nº de ordem: 1.616/03
Vistos. Tragam os exequentes o demonstrativo do débito atualizado. Int. e cumpra-se. (Dr. Bessa , atender.) - ADV FRANCISCO
GENÉSIO BESSA DE CASTRO OAB/SP 195646 - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100
404.01.2003.003008-3/000000-000 - nº ordem 1907/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMIR APARECIDO DO
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 123 - “J. Intimem-se” - (Doutores, foi recebido ofício
do Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto/SP informando a data designada para realização da perícia médica no(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º