TJSP 11/02/2009 - Pág. 88 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 413
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244.01.1982.000024-5/000001-000 - nº ordem 220/1982 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Agravo de Instrumento
- GUILHERME WAISSMANN E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Fls. 87 - Vistos. Determino o
retorno destes autos ao arquivo geral. Int. - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE
ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV JOEL TOMAZ OAB/SP 45037 - ADV ANTONIO LUIZ TRABULSI CORTAZZO OAB/
SP 27531
244.01.1987.000034-8/000000-000 - nº ordem 273/1987 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - PAULO FERREIRA
RAMOS X RAUL DA ROCHA MEDEIROS FILHO E OUTROS - Vistos. Diante da certidão de fls. 281. Tornem ao arquivo. Int. ADV AFONSO CELSO TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP 55364
244.01.1988.000011-0/000000-000 - nº ordem 193/1988 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - ANTONIO HERNANDES
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 2234-2235: Cite-se a FESP na forma do art. 730, do CPC. O prazo para
interposição de embargos é de 30 dias.Int. - ADV DIMAS SANT’ANNA CASTRO LEITE OAB/SP 35948
244.01.1988.000013-6/000000-000 - nº ordem 50/1988 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X ESPÓLIO DE NELSON FORTUNATO DE ALMEIDA - Vistos. Preliminarmente, conforme aponta a certidão
de fl. 1803 - os valores apresentados pela parte estão corretos. Assim, DEFIRO o levantamento do valor de R$ 129.489,80
(benfeitorias) - valor obtido através da aplicação do percentual de 3,3524% (regra-de-três). Por fim, considerando a inexistência
de óbice quanto ao levantamento da verba honorária, DEFIRO, também o levantamento de tal percentual no valor de R$
772.517,11, expedindo-se as competentes guias de levantamento nos moldes constantes do item 8 do petitório de fl. 1802. Int. ADV MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT OAB/SP 87659 - ADV FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO OAB/
SP 137660 - ADV TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO OAB/SP 170880 - ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU OAB/SP 117417 - ADV JOSE MARIO PIMENTEL DE ASSIS MOURA OAB/SP 19629
244.01.1988.000015-1/000000-000 - nº ordem 52/1988 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X IVAN SAURER E OUTROS - Fls. 1.195 - Vistos. Fls. 1.193/1.194: Defiro, expedindo-se os competentes
mandados de levantamento da quantia depositada a fls. 1.185. Atente-se a serventia aos percentuais mencionados (subtraindo
o valor dos honorários advocatícios do principal - emissão da guia referente ao restante). No mais, aguardem-se os demais
pagamentos. Int. - ADV DECIO BENASSI OAB/SP 114389 - ADV MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT OAB/SP 87659
- ADV VICTOR LUIS SALLES FREIRE OAB/SP 18024
244.01.1990.000009-5/000000-000 - nº ordem 328/1990 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALFEU NARDELLI
E OUTROS X ADEMIR LIMA E OUTROS - Fls. 969 - Vistos. Fls. 927/956: Preliminarmente, cumpre destacar que os fatos
alegados pelo executado não merecem prosperar, uma vez que já foram objeto de recursos, com seu respectivo transito em
julgado. Destaco, ainda conforme já explanado em decisão anterior (fls. 396/399), denota-se a temeridade da reiteração das
alegações do executado, que ciente da preclusão do despacho de fls. 290, procura novamente, de maneira insistente, impugnar
a execução. Assim, NÃO CONHEÇO o pedido do executado (fls. 927/956), identificando-o, novamente, o seu intuito meramente
protelatório. Ora, este juízo não pode se deixar levar por alegações já decididas em instância superior e sim de coibir a chaga
da procrastinação, que tanta repulsa causa à noção de composição justa dos conflitos. Ademais, os cálculos elaborados pelo
contador judicial prevalecem sobre os cálculos ora apresentados pelo executado, uma vez que o contador é auxiliar do juízo.
No mais, determino a remessa destes autos à contadoria para que seja procedida a atualização do valor do débito. Com a
vinda, tornem conclusos para o julgamento da adjudicação. Int. - ADV EDUARDO JOSE VILLARMOSA OAB/SP 137307 - ADV
GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES OAB/SP 157871 - ADV EMILIO FREITAS D’ALESSANDRO OAB/SP 129894 - ADV
ADEMIR LIMA OAB/SP 170889
244.01.1991.000070-5/000006-000 - nº ordem 311/1991 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Embargos à Execução
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LAMINADORA BARTOLOMEU LTDA - Vistos. Fl. 819: Defiro, expedindo-se o
competente mandado de levantamento da quantia relativa dos honorários advocatícios depositada à fl. 815 (R$ 10.125,92 - fl.
818). No mais, aguardem-se os demais pagamentos. Int. - ADV MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT OAB/SP 87659
- ADV FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO OAB/SP 137660 - ADV TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO
OAB/SP 170880 - ADV SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 - ADV SILVESTRE DE LIMA NETO OAB/SP
29234
244.01.1992.000069-3/000000-000 - nº ordem 58/1992 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X MANOEL PEREIRA MADUREIRA E OUTROS - Fls. 812 - Processo nº 58/1992 Vistos. Fls. 808:
Defiro, oficiando-se conforme requerido. Fls. 810-811: Manifeste-se a FESP no prazo de 20 dias. Int. - ADV DECIO BENASSI
OAB/SP 114389 - ADV MARIA BETANIA DO AMARAL BITTENCOURT OAB/SP 87659 - ADV FERNANDO CESAR GONCALVES
PEDRINHO OAB/SP 137660 - ADV TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO OAB/SP 170880 - ADV SALVADOR JOSE
BARBOSA JUNIOR OAB/SP 228258 - ADV ANTONIO CURI OAB/SP 97818 - ADV JOAO CARLOS MENDES DOS R PRATA
MARTINS OAB/SP 96540 - ADV FABIA CECILIA LOPES JORDAO BOO OAB/SP 110070 - ADV ANA PAULA DE SOUSA VIEGAS
OAB/SP 116061 - ADV LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI OAB/SP 123479 - ADV ALEXANDRE DE SOUSA VIEGAS OAB/
SP 127820 - ADV ADRIANA PIAGGI BRUNO OAB/SP 132760 - ADV MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR OAB/SP 55593
- ADV FLÁVIA NASCIMENTO PAULINO OAB/SP 169202 - ADV FABIANA BITTAR OAB/SP 168032 - ADV SAMIR ANTONIO
NASCIMENTO CURI OAB/SP 231708 - ADV ANA KARINA RODRIGUES PUCCI OAB/SP 248024 - ADV ONESIO FERNANDES
FRANCO OAB/SP 35526
244.01.1992.000077-1/000000-000 - nº ordem 18/1992 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA ESTADUAL
X ANTONIO CELSO BUENO CAPOLUTO E OUTROS - Aguardem-se demais pagamentos. Int. - ADV ALEXANDRE MOURA
DE SOUZA OAB/SP 130513 - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV MARIA BETANIA DO AMARAL
BITTENCOURT OAB/SP 87659 - ADV FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO OAB/SP 137660 - ADV LUIZ ROBERTO
DE OLIVEIRA FORTES OAB/SP 53520
244.01.1992.000083-4/000000-000 - nº ordem 63/1992 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO ESTADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º