TJSP 16/02/2009 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 416
2008
Vistos. A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede
o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providências. Em conseqüência, com fundamento no
artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, ação medida cautelar de sustação de protesto
requerida por PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em face de AMANDA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO. Oportunamente,
pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P. R. I. C. (Em caso de recurso, deverá o recorrente
recolher 2% do valor da causa a título de preparo, bem como o valor de R$ 20,96, por volume, referente ao porte de remessa/
retorno dos autos) - ADV LUIS CARLOS SITTA OAB/SP 62505
435.01.2007.003153-3/000000-000 - nº ordem 1326/2007 - Declaratória (em geral) - ANTONIA CORAZIN TIOSSE X
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Cumpra-se o V. Acórdão. Int.. - ADV MARIA JOSE AREAS ADORNI OAB/SP 82529
- ADV SONIA MAGDALENA FERRARESSO OAB/SP 111661
435.01.2007.003161-1/000000-000 - nº ordem 1334/2007 - Usucapião - MARIA CECÍLIA CARTAROZZI PIVA X ALEXANDRINO
PIVA E OUTROS - (Ciência ao Dr.Fabio Rodrigo Manias, de que fora nomeado curador especial aos confrontantes citados por
edital, devendo comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de tomar ciência de todo o processado) - ADV SERGIO
ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA OAB/SP 83201 - ADV CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO OAB/SP 243408 ADV FABIO RODRIGO MANIAS OAB/SP 254892
435.01.2007.003477-5/000000-000 - nº ordem 1478/2007 - Execução de Alimentos - V. H. D. S. E OUTROS X L. I. D. S. (requerente manifestar sobre ofício enviado pela Nossa Caixa informando que para abertura de conta é necessário documento
de identificação (RG, CTPS, CPF, CNH, etc) - ADV DONISETE LUSTOSA PINTO OAB/SP 194095 - ADV MARIA JULIA REATTI
ALVES PINHEIRO OAB/SP 224078
435.01.2007.003528-4/000000-000 - nº ordem 1490/2007 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER BANESPA SA X PEDRO
PIRES JUNIOR - Vistos, em saneador. 1) Deixo de designar a audiência a que alude o art. 331 do Código de Processo
Civil, nos termos de seu § 3º. A conciliação mostra-se de difícil realização diante dos termos da presente ação, ainda mais
diante da manifestação do requerido a f. 83. Ademais, a conciliação poderá ser tentada a qualquer momento. 2) Presentes,
pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto
à correta evolução da dívida e dos juros cobrados e à prática de anatocismo, e, em geral, quanto à legalidade dos encargos
remuneratórios e moratórios previstos no contrato. Necessária a produção de prova pericial contábil, que ora defiro, nomeando
para o cargo de perito judicial, independentemente de compromisso, PAULO R. F. BUENO, que deverá ser intimado para
apresentação de laudo pericial no prazo de 30 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias e
de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes
quanto à juntada do laudo técnico (art. 433, parágrafo único, Código de Processo Civil). Intime-se o perito para estimar os
honorários. Após manifestem-se as partes. 3) Formulo quesitos judiciais: 1) quanto à evolução do débito, foram respeitados
os parâmetros fixados no contrato por parte do réu? O valor da dívida está de acordo com os critérios contratuais? 2) quais os
juros aplicados, o seu valor, e qual o seu vencimento? 3) houve capitalização de juros (prática de juros sobre juros)? Havendo
capitalização, explique: 3.1) qual a periodicidade da capitalização (diária, mensal ou anual)? 3.2) qual o valor da capitalização
na periodicidade indicada? 4) houve incidência de comissão de permanência? 4.1) a comissão de permanência foi cumulada
com correção monetária? 4.2) a comissão de permanência foi cumulada com juros de mora? 4.3) a comissão de permanência
foi cumulada com juros remuneratórios? 4.4) a comissão de permanência foi cumulada com multa de mora? 5) indique qual o
margem de lucro percentual do réu com os valores que indica ser credor, relacionando-a inclusive ao CDB. 6) apresente planilha
de evolução da dívida. 7) apresente planilha de débito atual, afastando a prática de anatocismo inferior à periodicidade anual,
verificando, no caso de incidência de comissão de permanência, a sua cumulação exclusivamente com juros de mora, afastados
demais encargos. 8) preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. - ADV CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI OAB/SP
120650 - ADV ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 189414 - ADV MARCELO NEGRÃO DE LIMA OAB/SP 207862 ADV LETÍCIA CARVALHO ALMEIDA OAB/SP 230367 - ADV JOSÉ EUGENIO PICCOLOMINI FILHO OAB/SP 251609
435.01.2007.003849-8/000000-000 - nº ordem 1616/2007 - Exoneração de Alimentos - R. V. D. X C. B. D. S. D. - Manifestese o autor quanto a impugnação de fls. 74/75 e doc. Prazo 10 dias. - ADV RUBENS FORCATO OAB/SP 170427 - ADV LEANDRA
MAIRA AIO OAB/SP 208890
435.01.2007.004046-9/000000-000 - nº ordem 1642/2007 - Execução de Alimentos - L. R. L. E OUTROS X G. S. L. Manifeste-se o autor quanto a petição e docs de fls. 31/36. Prazo 05 dias. - ADV SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
BRAGA OAB/SP 83201 - ADV CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO OAB/SP 243408
435.01.2007.004623-0/000000-000 - nº ordem 1703/2007 - Medida Cautelar (em geral) - JOEL BRUNO X BANCO IBI CARD
- Fls. 89 - Lavre-se auto de penhora sobre o depósito e aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação.. Int.. - ADV
LAERCIO GIACOMO OLIVARI OAB/SP 91279 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255
435.01.2008.001141-1/000000-000 - nº ordem 126/2008 - Alvará - EDNA GRACIOLA VILALVA E OUTROS - Manifeste-se o
autor quanto a petição da Fazenda de fls. 71. - ADV SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA OAB/SP 83201 - ADV
CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO OAB/SP 243408
435.01.2008.001565-8/000000-000 - nº ordem 172/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIRCE BENATTI RIBEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o requerente quanto a contestação de fls. 27/34. Prazo 10
dias. - ADV JANAINA DE OLIVEIRA OAB/SP 162459 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476
435.01.2008.001672-8/000000-000 - nº ordem 185/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. V. D. C. V. M. E OUTROS
X M. M. - Fls. 47 - (fls. 46: ciência às partes - o requerido não faz mais parte do quadro de funcionários da empresa Cassiani
& Volpato) - ADV EVELISE MARIA CAU OAB/SP 242776 - ADV RUBENS MORAL QUEIROZ OAB/SP 32479 - ADV EVELISE
MARIA CAU OAB/SP 242776
435.01.2008.001994-4/000000-000 - nº ordem 223/2008 - Execução de Alimentos - S. J. P. E OUTROS X S. R. P. - Fls. 50
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º