TJSP 17/02/2009 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 417
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337.01.2008.004842-7/000000-000 - nº ordem 2302/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. A. L. E OUTROS X R.
R. D. O. L. - Fls. 15 - Defiro à (o)s requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Arbitro os alimentos
provisórios, “initio litis”, em quantia correspondente a 30% dos vencimentos líquidos mensais do requerido, os quais deverão
ser mensalmente descontados diretamente da folha de pagamento e depositados em nome da representante legal da (o)s
requerente(s), na conta e agência bancária indicadas na inicial, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo no caso de
trabalhar sem vínculo empregatício todo dia 10, a partir da citação e intimação
OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Mairinque - Comarca de Mairinque
JUIZ: CAMILA GIORGETTI
337.01.1983.000005-7/000000-000 - nº ordem 106/1983 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FEPASA - FERROVIA
PAULISTA S.A. X MIGUEL GONÇALVES DIAS BARROSO - Fls. 1589 - De acordo com a Súmula 365 do STJ “A intervenção
da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda
que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual”. Sendo assim e considerando que se trata de competência absoluta
(art.99 do CPC), determino a redistribuição do presente feito para uma das Varas da Justiça Federal da Capital. - ADV AMAURI
BALBO OAB/SP 102896 - ADV CLAUDIA BERNADETE MOREIRA OAB/SP 115632 - ADV PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS
SANTOS OAB/SP 124389 - ADV PEDRO LUIS BALDONI OAB/SP 128447 - ADV PAULO ROBERTO RATTI OAB/SP 50265 ADV MAURO DEL CIELLO OAB/SP 32599 - ADV MARCILIO MIRANDA DE SOUZA OAB/SP 114419 - ADV TADEU ROBERTO
RODRIGUES OAB/SP 87340 - ADV FÁBIO DEZZOTTI D’ELBOUX OAB/SP 165618
337.01.1983.000012-2/000000-000 - nº ordem 32/1983 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FEPASA - FERROVIA
PAULISTA S.A. X CEFRI - CENTRAIS DE ESTOCAGEM FRIGORIFICADA S.A. - NOTA DE CARTORIO: AUTOS DESARQUIVADOS
- AGUARDA MANIFESTAÇÃO - ADV JOSE LUIZ SPAGNUOLO OAB/SP 18388 - ADV ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL OAB/
SP 33090 - ADV SILVIA HELENA JUSTINIANO LACAVA OAB/SP 199276
337.01.1991.000036-6/000000-000 - nº ordem 588/1991 - Possessórias em geral - COSTA RICA HABITACIONAL LTDA. X
KOSHI KITANO E OUTROS - NOTA DE CARTORIO: AUTOS DESARQUIVADOS - AGUARDA MANIFESTAÇÃO - ADV ANTONIO
ALBANO FERREIRA OAB/SP 24896 - ADV DENISE CÁSSIA BADÚ DE ALENCAR OAB/SP 197354
337.01.1996.000183-1/000000-000 - nº ordem 386/1996 - Possessórias em geral - PROTECIN PROTEÇÃO TÉCNICA
CONTRA INCÊNDIO LTDA. X MUNIR ABIB E OUTROS - Fls. 776 - Fls. 773/775: Intimem-se os réus, por seu advogado constituído,
através de publicação pela imprensa oficial para cumprir coluntariamente a obrigação decorrente da sucumbência, no valor de
R$27.669,98, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art 475 J do CPC e expedição imediata de
mandado de penhora e avaliação, ficando observado que eventual levantamento somente se fará após, o julgamento do agravo.
No mais, indefiro a reintegração de posse. - ADV PAULO STELLA OAB/SP 135159 - ADV FRANCISCO STELLA NETTO OAB/SP
13490 - ADV DARCI DE SOUZA BROCHADO OAB/SP 43846 - ADV LUIZ NAKAHARADA JUNIOR OAB/SP 163284 - ADV JOSE
HENRIQUE RABELO BROCHADO OAB/SP 143541 - ADV CARLOS EDUARDO SANCHEZ OAB/SP 239842
337.01.2002.003704-9/000000-000 - nº ordem 1651/2002 - Usucapião - ORLANDO MAIA E OUTROS - Fls. 297 - Precedase como ordenado a fls. 255. Fls. 273/296: Digam os autores. Int. - ADV JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO OAB/SP 57840
- ADV LUIZ ANTONIO SILVA COSTA OAB/SP 57113 - ADV JOSE EDUARDO LOUREIRO OAB/SP 6982 - ADV MARCELLO
UCHOA DA VEIGA JUNIOR OAB/SP 11891 - ADV RENATA BITTENCOURT COUTO OAB/SP 173498 - ADV CRISTIANE REGINA
VOLTARELLI OAB/SP 152192
337.01.2002.003704-9/000000-000 - nº ordem 1651/2002 - Usucapião - ORLANDO MAIA E OUTROS - Fls. 255 - Manifestemse os autores, tendo em vista a devolução da carta-citação de José Roberto da Silva pelos serviços dos Correios, com a
anotação “desconhecido” (fls.248). Fls.251: Defiro. Intime-se pessoalmente o jurisperito para as providências reclamadas pelo
Oficial do Registro de Imóveis, fazendo as retificações pertinentes com relação à planta e o memorial descritivo Int. - ADV JOSE
EDUARDO LOUREIRO FILHO OAB/SP 57840 - ADV LUIZ ANTONIO SILVA COSTA OAB/SP 57113 - ADV JOSE EDUARDO
LOUREIRO OAB/SP 6982 - ADV MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR OAB/SP 11891 - ADV RENATA BITTENCOURT
COUTO OAB/SP 173498 - ADV CRISTIANE REGINA VOLTARELLI OAB/SP 152192
337.01.2002.004617-1/000000-000 - nº ordem 176/2002 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - JOAO AUGUSTO
PEREIRA CARNEIRO MAC-DOWELL FILHO E OUTROS - NOTA DE CARTORIO: MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EM VISTA
O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. - ADV SELMA MARIA LOPES ALVES OAB/SP 88138
337.01.2003.000569-7/000000-000 - nº ordem 755/2003 - Usucapião - ALCIDES LOPES TAPIAS E OUTROS - NOTA
DE CARTORIO: MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EM VISTA A NÃO CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES - ADV OSCAR
CONCEICAO JUNIOR OAB/SP 123394 - ADV CARLA SAMIY CONCEIÇÃO OAB/SP 221822
337.01.2004.000363-0/000000-000 - nº ordem 727/2004 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - JANETE GODINHO
MACEDO DOS SANTOS X JOCELI FERNANDES - MANIFESTE-SE O AUTOR DIANTE DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA
NEGATIVA - ADV ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 199357
337.01.2004.000369-6/000000-000 - nº ordem 733/2004 - Declaratória (em geral) - ROB GRAMA JARDINAGEM LTDA ME X
JOAO PEDRO DA SILVA - NOTA DE CARTORIO: MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA - ADV MARCOS TOMANINI OAB/SP 140252 - ADV GRASIELE RAPHAELA FANDI OAB/SP 233730
337.01.2005.001618-2/000000-000 - nº ordem 545/2005 - Inventário - DINA EMIDIA LAGO X VITAL FRANCISCO MANIFESTE-SE O AUTOR TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - ADV IURI CIOCHETTI OAB/SP
127909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º