TJSP 25/02/2009 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 421
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fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, imediatamente, ao E. Tribunal comunicando o
acordo ora homologado a fim de instruir os autos do agravo de instrumento. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o
prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
P.R.I.C. - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666 - ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510
368.01.2008.003531-0/000000-000 - nº ordem 1101/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. F. S. C. F. E. I. X
E. A. C. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento e os endereços recebidos pelo syte do Banco Central. - ADV
MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA OAB/SP 125496 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
368.01.2008.003570-1/000000-000 - nº ordem 1115/2008 - Guarda de Menor - M. J. S. X D. B. N. E OUTROS - Manifestemse as partes acerca do relatório social. - ADV FÁBIO EDUARDO ROSSI OAB/SP 171855
368.01.2008.003632-9/000001-000 - nº ordem 1135/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - EDUARDO PEREIRA TRANSPORTES ME E OUTROS X NÉRCIO NEVES - Manifeste-se o impugnado
Nércio Neves. - ADV HILSON CAMILLO JÚNIOR OAB/SP 216559 - ADV CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA OAB/SP
83163 - ADV MARINA JULIÃO OAB/SP 227348 - ADV CARLOS EDUARDO DA SILVA OAB/SP 268591
368.01.2008.003965-0/000000-000 - nº ordem 1240/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CM BUZINARO & CIA LTDA X
LUIS ANTONIO DA SILVA - Providencie o autor o deposito da diligencia para fins de intimação do Setor de Conciliação. - ADV
FÁTIMA DE JESUS SOARES OAB/SP 172228 - ADV JENIFFER MARIA DORIGAN OAB/SP 263055
368.01.2008.003971-2/000000-000 - nº ordem 1244/2008 - Execução de Título Extrajudicial - C M BUZINARO & CIA LTDA
X SUELI MARIA DE A FELIZARDO - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista os endereços
fornecidos pelo syte do Banco Central. - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV JENIFFER MARIA
DORIGAN OAB/SP 263055
368.01.2008.004014-3/000000-000 - nº ordem 1255/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MADEU & COSTA LTDA X EVA
BRASILINA DELAVECHIA INFORSATTI - Manifeste-se o autor quanto ao ofício de fls. 32/37, da Receita Federal. - ADV ANDRÉ
GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB/SP 216838
368.01.2008.004167-4/000000-000 - nº ordem 1305/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X RAÇÕES
SUPERPEIXE LTDA EPP E OUTROS - Deverá o autor comprovar a distribuição de carta precatória para citação e penhora do
requerido Rações Superpeixe Ltda. EPP. - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712 - ADV PAULO ROBERTO
BRUNETTI OAB/SP 152921 - ADV PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO OAB/SP 223504
368.01.2008.004205-1/000000-000 - nº ordem 1314/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER CC
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCA DE SOUZA VIEIRA X MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls.92: a saúde
pública é dever do Estado como um todo, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, competindo-lhe adotar políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, bem como acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Na hipótese dos autos restou demonstrado pelos documentos
trazidos que a autora realmente necessita do aparelho indicado não tendo, ademais, condição financeira para sua aquisição.
Diante desse contexto, é direito da autora exigir do Estado a tutela para preservação de sua saúde, mediante recebimento
gratuito do necessário aparelho. Assim, considerando a urgência invocada, inclusive com risco de morte atestada por médico,
hei por bem deferir a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao requerido para que disponibilize à autora, em 48 horas, o
aparelho de CPAP para possibilitar o tratamento da doença a que está acometida, sob pena de multa diária que fixo, desde logo,
em R$100,00. - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR MANZATO OAB/
SP 163154 - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 - ADV MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP
251340 - ADV TATIANA VANESSA SANCHES OAB/SP 266997
368.01.2008.004204-9/000000-000 - nº ordem 1320/2008 - (apensado ao processo 368.01.2008.003570-1/000000-000 nº ordem 1115/2008) - Outros Feitos Não Especificados - OPOSIÇÃO - ELIZABETH REGINA LEÃO X DOUGLAS BARBOSA
NOGUEIRA E OUTROS - Manifeste-se a autora quanto à contestação apresentada. - ADV ARIADNE LOPES DE SANTANA
OAB/BA 19676 - ADV FÁBIO EDUARDO ROSSI OAB/SP 171855
368.01.2008.004384-2/000000-000 - nº ordem 1375/2008 - Procedimento Sumário - DATIVA CATARINA GARCIA X INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Deverá o patrono da autora informar o atual endereço de Dativa Catarina
Garcia, a fim de possibilitar sua intimação para audiência designada. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV
CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622
368.01.2008.004673-0/000000-000 - nº ordem 1469/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - ORLANDO ZAVATTI X
BANCO BRADESCO SA - Aguarde-se o oferecimento de contra-razões pelo Banco-réu. - ADV MARUY VIEIRA OAB/SP 144661
- ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV FRANCIS TED FERNANDES OAB/SP 208099
368.01.2008.004990-2/000000-000 - nº ordem 1585/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACY FONTANELI MAGNI
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. - ADV PATRICIA
ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO OAB/SP 243568 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466
368.01.2008.005092-2/000000-000 - nº ordem 1614/2008 - Arrolamento - VALTER FENERICK X CARMEN MIRA FENERICK
- Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual (Dra. Maria Eliza Pala - OAB/SP: 106.502). - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA
OAB/SP 147223
368.01.2008.005314-2/000000-000 - nº ordem 1697/2008 - Execução de Título Extrajudicial - GENI DA SILVA MIQUELUTTI
X JOAO COLATRELLI - Manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça, informando haver deixado de proceder à
penhora, tendo em vista que não lhe foi permitida a entrada na residência. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR MANZATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º