TJSP 26/02/2009 - Pág. 1161 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 422
1161
do mandado copiado a fls. 122. Int. - ADV: HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP)
Processo 053.08.113712-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Fde Nti Construções e Serviços Ltda e outro - NOTA DE CARTÓRIO: vista para a Autora providenciar 02 diligências do Oficial de
Justiça. - ADV: SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP)
Processo 053.08.115352-0 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Companhia do Metropolitano de São Paulo
- Metrô - Neide Talgi Achkar e outros - Vistos. Fls. 45: aguarde-se, por mais trinta (30) dias. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP)
Processo 053.08.116432-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - Hcfmusp - Osvaldo Fernandes Siqueira e outro - Vistos. Fls. 204: ciência às partes do ofício da
Carta Precatória. Int. - ADV: EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLA (OAB 163239/SP)
Processo 053.08.116435-1 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Municipalidade de São Paulo - Tadashi
Hashimoto e outro - Fls. 63 e 67: J.Digam (laudo e estimativa de honorários periciais). - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), ROQUE KOMATSU (OAB 108236/SP)
Processo 053.08.116435-1 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Municipalidade de São Paulo - Tadashi
Hashimoto e outro - Fls. 63 e 67: J.Digam (laudo e estimativa de honorários periciais).. - ADV: ROQUE KOMATSU (OAB 108236/
SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 053.08.117867-1 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Municipalidade de São Paulo - Victor Manuel
Torres Gonçalves - Vistos. Fls. 188/355: intime-se a perita judicial para esclarecimentos quanto às críticas feitas ao laudo. Int. ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO CARMO MOREIRA (OAB 266933/SP), PRISCILLA VAZ MIYAKE
(OAB 233019/SP)
Processo 053.08.123524-0 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - Lucas Lisboa Coelho da Fonseca - I - Fls. 36/37: defiro a publicação da minuta de fls. 37. Providencie-se. II - Fls. 44/51:
à réplica. III - Manifestem-se as partes sobre o laudo e a estimativa de honorários periciais (fls.55/76 e 77/78. IV - Defiro a
expedição do mandado de levantamento pleiteado pelo perito, referente ao depósito de fls. 38. Int. - ADV: JOSE GIUSTO (OAB
17699/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP)
Processo 053.08.125353-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ilza Baraúna Guanaes e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando as
partes as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando sua finalidade. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB
176385/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 053.08.126143-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - José Carlos Rossi dos Reis - Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo e outro - NOTA DE CARTÓRIO: vista para o Autor providenciar 01 diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ANGELO
ROBERTO PESSINI JUNIOR (OAB 151965/SP)
Processo 053.08.127378-1 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Estado de São Paulo - Young Joo Shin e outro Fls. 119: J. Digam (laudo). - ADV: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/
SP)
Processo 053.08.127414-3 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Estado de São Paulo - Chang Moon Im e
outro - Vistos. I- Ofício de fls. 80: aguarde-se a devolução do mandado. II - Fls. 82 (J.Digam):publique-se. III - Fls. 83/105:
à réplica. Procedam-se às devidas anotações quanto ao pólo passivo (espólio de Chang-fls. 101). Int. - ADV: MARIA JOSE
SANTIAGO LEMA LEDESMA (OAB 87001/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
(OAB 194952/SP)
Processo 053.08.130085-1 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Estado de São Paulo - Marcus Augustus de
Assis Ferreira e outro - NOTA DE CARTÓRIO: vista para FAZENDA DO ESTADO da certidão do Oficial de Justiça.de fls. 62. ADV: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 90463/SP)
10º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalho - Comarca de São Paulo
JUIZ: HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
583.53.2003.000563-4/000000-000 - nº ordem 47/2003 - Outros Feitos Não Especificados - KATIA TERRA DE SOUZA E
OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo número 47/2003 Juízo de Direito da 10ª
Vara da Fazenda Pública - Capital Vistos. O v. Acórdão, ao circunscrever o efeito do recurso de apelação ao devolutivo, permite
a execução provisória. Execução provisória, contudo, que no caso de qualquer ente público (inclusive autarquia), sujeita-se ao
regime que é previsto no artigo 100 da Constituição da República de 1988, nomeadamente quanto ao óbice à expedição de
precatório ou requisição de pequeno valor antes do trânsito em julgado. De forma que se admite a execução provisória contra
ente público, mas nela não se pode praticar ato de satisfação direta do crédito, como a expedição de precatório. Indefiro, pois, o
requerido a folha 81, observando-se que a matéria em questão não foi tratada nos limites do v. Acórdão referido. Regularizados,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. São Paulo,
em 19 de dezembro de 2007. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO - ADV VILMA APARECIDA CAMARGO
OAB/SP 31805 - ADV FRANCESCO FORTUNATO OAB/SP 180574 - ADV MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR OAB/SP 149434 ADV TELMA NAZARE SANTOS CUNHA OAB/SP 210982 - ADV INES HELENA BARDAWIL PENTEADO OAB/SP 39175
583.53.2003.003882-9/000000-000 - nº ordem 587/2003 - Outros Feitos Não Especificados - IZABELLA SÁ MAZZINI
X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP - Vistos. Folhas 11/15: digam. Int. - ADV HELENA
APARECIDA MOREIRA E SILVA OAB/SP 160656 - ADV ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA OAB/SP 26826 - ADV VILMA
APARECIDA CAMARGO OAB/SP 31805
583.53.2003.010745-8/000000-000 - nº ordem 1213/2003 - Outros Feitos Não Especificados - AMÉLIA MOREIRA COSTA
X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP - Vistos. Folha 107: providencia-se. Int. - ADV MARTA
DE ARAUJO PREVIDELLI OAB/SP 195415 - ADV JAIR LUCAS OAB/SP 47451 - ADV VILMA APARECIDA CAMARGO OAB/SP
31805
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