TJSP 27/02/2009 - Pág. 144 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 423
144
Processo 224.01.2006.051406-0/000000-000, ordem 7508/06, CDA 766289, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo
contra Zefrann Transporte de Passageiros Ltda-Me, para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 130,31, referente à
multa aplicada pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos nos termos do AIIM 07008, A, em função de operar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano, sob regime de fretamento, sem estar registrado na
Secretaria de Transportes Metropolitanos entre São Paulo e Guarulhos, devendo o débito ser devidamente corrigido bem como
acrescido das custas processuais e e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.053533-8/000000-000, ordem 7598/06, CDA 310098, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo
contra Lisete Gomes dos Santos para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 189,62, referente ao IPVA exigido através
do AIIM 3027, 136-8, lavrado pelo PF-Guarulhos em 01.11.2004, veículo GM CARAVAN, cor cinza, ano 82, exercício 2002,
placa CYY 7754, RENAVAN 362097925 e chassis 5N15DBB1304426, devendo o débito ser devidamente corrigido, bem como
acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.053630-4/000000-000, ordem 7618/06, CDA 310063, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo
contra Ernani Ferreira Leite para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 2.288,94, referente ao IPVA exigido através
do AIIM N.8136201-8, lavrado pelo PF- Guarulhos em 17/12/2004- veículo IMP/VW GOLF GLX, placa CDQ 8414, cor vermelha,
ano 95, exercício 1999, Renavan 651047668, chassis 3VW193HLSM316959, devendo o débito ser devidamente corrigido, bem
como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.053760-0/000000-000, ordem 7658/06, CDA 438604964, proposta pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra Aroeira Construções e Transportes Ltda para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 22.191,03, referente
ao ICMS 05/02,06/02,07/02,08/02,09/02 e 10/02, devendo o débito ser devidamente corrigido, bem como acrescido das custas
processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.065223-8/000000-000, ordem 7798/06, CDA 105340, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo
contra Edinaura Silva dos Santos para pagamento do débito exequendo no valor de R$ 1.294,13, referente à reposição de
vencimentos, importância recebida a maior no período de 01/01/2006 a 31/01/2006, devendo o débito ser devidamente corrigido
bem como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.069573-1/000000-000, ordem 8048/06, CDA 105417, proposta pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra Jandira Negrão Ribeiro para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 872,77, referente à reposição de
vencimentos, importância recebida a maior no período de 14/10/2005 a 31/12/2005, devendo o débito ser devidamente corrigido
bem como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.070311-2-2/000000-000, ordem 8088/06, CDA 992727. proposta pela Fazenda do Estado de
São Paulo contra Albinus Comercial Importadora e Exportadora Ltda, para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$
674344,86, referente ao ICMS exigido através do AIIM 20068542, lavrado pelo PFF-II- Santos em 25.04.2001, estando o débito
discriminado às fls 03 dos autos e devendo o mesmo ser devidamente corrigido bem como acrescido das custas e diligências
do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.22006.070345-4/000000-000, ordem 8098/06, CDA 738611908, proposta pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra Cumbica Com de Materaiis Eletr.e Hid.Ltda. para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 23.061,93,
referente ao ICMS 05/06, devendo o débito ser corrigido bem como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial
de Justiça.
Processo 224.01.2006.070365-1/00000-00, ordem 8108/06, CDA 105456, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo
contra Jobson da Silva, para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 2.606, 11, referente à multa aplicada pela Secretaria
de Estado dos Transportes Metropolitanos nos termos do AIIM 61041, série A por executar serviço não permitido ou autorizado
de transporte coletivo regular de passageiros entre Guarulhos (Jardim Angélica) São Paulo( Metrô Armênia), devendo o débito
ser devidamente corrigido bem como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2004.040494-9/000000-000, ordem 12.208/04, CDA 138552172, proposta pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra Threal Comércio de Madeiras Ltda, para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 5.630,87, referente ao
ICMS 04/04, devendo o débito ser corrigido bem como acrescido das custas processuais e diligências do Sr.Oficial de Justiça.
Processo 224.01.2006.073632-2/000000-000, ordem 28428/06, CDA 138609546, proposta pela Fazenda do Estado de São
Paulo contra União Comercial Industrial de Parafusos e Ferragens Ltda para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$
3.890,90, referente ao ICMS 04/06, devendo o débito ser corrigido bem como acrescido das custas processuais e diligência do
Sr.Oficial de Justiça.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Doutor JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA, MM.Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Guarulhos/SP, na forma da Lei, FAZ SABER, pelo presente edital que por este Juízo e respectivo Cartório se processam
os atos e os termos de uma Ação de Execução Fiscal, entre as partes abaixo mencionadas, para a cobrança de ICMS 04/00,
valor R$ 2.083,76 que deu origem à CDA 138414105, ficando o depositário Sr.ADRIANO FRANCISCO JESUS DOS SANTOSRG:0816044163 e CPF 736.921.905-49 intimado para a apresentação dos bens sob sua guarda ou depositar o equivalente em
dinheiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas que fluirá a partir do prazo de vinte(20) dias supra assinalados, sob pena de
ser-lhe decretada prisão como depositário infiel, nos termos da Lei.E, por estar em lugar incerto e não sabido. Mandou expedir
o presente edital, que será publicado e afixado nos moldes legais. Guarulhos, 17 de fevereiro de 2009.
Processo 224.01.2000.055200-7/000000-000, ordem 7278/00, CDA 138414105- Execução Fiscal que a Fazenda do Estado
de São Paulo move contra Adriano F J dos Santos Peças Me., bens penhorados nos autos: 01(um) guindaste, tipo Munck Crane,
da marca Munck, modelo 350, de n.87.03.094, pressão máxima de 175 kg/cm3 com capacidade de 500 kg até 2000 kg, cor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º