TJSP 02/03/2009 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 424
1693
404.01.2009.000573-0/000000-000 - nº ordem 187/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE CALDANA DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 26 - Vistos. Processo em ordem. 1. Constate-se o
real domicílio da parte, para a averiguação da competência do juízo. 2. Certifique o distribuidor se há ação previdenciária
anteriormente ajuizada pela parte contra a autarquia (sua natureza e o resultado). 3. Defiro os benefícios da gratuidade
processual a(o) requerente, isentando-a(o). 4. Defiro a prioridade no processamento (Provimento nº 27/2001), fazendo as
anotações, se o caso. 5. Diante da observância do Juízo da utilização do Poder Judiciário Estadual e do Poder Judiciário Federal
para a busca da mesma pretensão previdenciária, e muitas vezes, com a tramitação indevida (exemplo típico da tentativa
o Processo nº 3303/2005), junte o patrono certidão da Justiça Federal da inexistência de ação interposta naquela unidade
para prosseguimento. Prazo de trinta dias. 6. Oficie-se ao Posto Previdenciário solicitando o envio de cópia das informações
administrativas relativas ao requerente, e se recebeu auxílio (e o motivo da concessão e cessação). 7.Após, será apreciado o
pedido de antecipação de tutela. Ciência. Intime-se e cumpra-se. - ADV MARLEI MAZOTI OAB/SP 200476
404.01.2009.000604-2/000000-000 - nº ordem 197/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 41 - Vistos. Processo em ordem. 1. Constate-se o real domicílio da
parte, para a averiguação da competência do juízo. 2. Certifique o distribuidor se há ação previdenciária anteriormente ajuizada
pela parte contra a autarquia (sua natureza e o resultado). 3. Defiro os benefícios da gratuidade processual a(o) requerente,
isentando-a(o). 4. Defiro a prioridade no processamento (Provimento nº 27/2001), fazendo as anotações, se o caso. 5. Diante
da observância do Juízo da utilização do Poder Judiciário Estadual e do Poder Judiciário Federal para a busca da mesma
pretensão previdenciária, e muitas vezes, com a tramitação indevida (exemplo típico da tentativa o Processo nº 3303/2005),
junte o patrono certidão da Justiça Federal da inexistência de ação interposta naquela unidade para prosseguimento. Prazo
de trinta dias. 6. Oficie-se ao Posto Previdenciário solicitando o envio de cópia das informações administrativas relativas ao
requerente, e se recebeu auxílio (e o motivo da concessão e cessação). Intime-se e cumpra-se. - ADV MARIA LUCIA NUNES
OAB/SP 96458
404.01.2009.000605-5/000000-000 - nº ordem 198/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDELINO BERNARDO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 48 - Vistos. Processo em ordem. 1. Constate-se o real domicílio da
parte, para a averiguação da competência do juízo. 2. Certifique o distribuidor se há ação previdenciária anteriormente ajuizada
pela parte contra a autarquia (sua natureza e o resultado). 3. Defiro os benefícios da gratuidade processual a(o) requerente,
isentando-a(o). 4. Defiro a prioridade no processamento (Provimento nº 27/2001), fazendo as anotações, se o caso. 5. Diante
da observância do Juízo da utilização do Poder Judiciário Estadual e do Poder Judiciário Federal para a busca da mesma
pretensão previdenciária, e muitas vezes, com a tramitação indevida (exemplo típico da tentativa o Processo nº 3303/2005),
junte o patrono certidão da Justiça Federal da inexistência de ação interposta naquela unidade para prosseguimento. Prazo
de trinta dias. 6. Oficie-se ao Posto Previdenciário solicitando o envio de cópia das informações administrativas relativas ao
requerente, e se recebeu auxílio (e o motivo da concessão e cessação). Intime-se e cumpra-se. - ADV MARIA LUCIA NUNES
OAB/SP 96458
404.01.2009.000658-1/000000-000 - nº ordem 210/2009 - Execução de Título Extrajudicial - NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA X DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO ORLÂNDIA ME - Fls. 42 - Nº de ordem: 210/09 Vistos.
1.Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 03 dias, efetue(m) o pagamento do débito, observando-se no mandado ou
precatória as seguintes advertências e observações: a). O prazo de quinze (15) dias para embargos começará a fluir a partir da
juntada do mandado aos autos (art. 738 do CPC), ou, no caso de precatória, da juntada da comunicação da citação efetuada pelo
juízo deprecado (art. 738, § 2º do CPC); b). No prazo dos embargos o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exeqüente
e comprovando nos autos o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão)
requerer o parcelamento do restante em seis vezes, com correção monetária e juros de 1% ao mês; c). O(s) executado(s),
no caso de não localização de bens pelo oficial para penhora, deverá(ão) ser intimado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias,
quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser(em) sua(s) omissão(ões)
considerada(s) ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à imposição de multa (art.600, IV do CPC). 2. Fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral no prazo de três (3)
dias da citação (art.652-A, § único). Intimem-se e cumpra-se. (Recolher 02 diligências de oficial de justiça para cumprimento do
mandado.) - ADV ADRIANA LUCIA EMYGDIO PEREIRA RANALLI BONATTO OAB/SP 178446
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2006.000888-7/000000-000 - nº ordem 62/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - PATRICIA ALVES DOMINGOS
X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 117 - Fls. 116: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, em cinco
dias. Int. (sobrestamento pelo prazo de 60 dias). - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496 - ADV MARCIA LUCIA
OTAVIO PARIS OAB/SP 147990
404.01.2006.001714-1/000000-000 - nº ordem 100/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X HERMILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 236 - Fls. 235: Aguardese pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a exequente, em cinco dias. Int. (sobrestamento pelo prazo de 30 dias). - ADV JOSE
JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 - ADV MURILO ABRAHÃO
SORDI OAB/SP 201085 - ADV MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE OAB/SP 198550 - ADV SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS OAB/SP 195291 - ADV NADIA EVANGELISTA OAB/SP 243560
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