TJSP 03/03/2009 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 425
1624
383.01.2009.000164-5/000000-000 - nº ordem 82/2009 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - ROSICLEI DOS
SANTOS E OUTROS X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS - VISTOS. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência
nos termos do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 28/ABRIL/2009, às 16:30 horas. Exp. o necessário. Cite-se e
int. - ADV LIRNEY SILVEIRA OAB/SP 93641 - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524
383.01.2009.000356-6/000000-000 - nº ordem 167/2009 - Arresto - PAULO RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO CARLOS
CARDENAS - Processo n. 167/09 Vistos. Recebo a petição de fls. 10 como aditamento à inicial. Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Trata-se de Medida Cautelar de Arresto proposta por Paulo Ribeiro da Costa em face da Antônio Carlos Cardenas.
Afirmou que se tornou credor do suplicado da quantia de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), todos
sacados contra o Banco do Brasil. Alegou que tais cártulas, após serem regularmente depositadas para compensação, foram
devolvidas pela instituição bancária por insuficiência de fundos. Aduziu que o requerido encontra-se em estado de insolvência,
contraindo dívidas e não cumprindo suas obrigações. Juntou uma pesquisa realizada junto ao SPC/SERASA, comprovando que
o suplicado, no período da abertura da conta (05/08), até a presente data, possui dezenove cheques devolvidos pelo Banco
do Brasil por insuficiência de fundos, além de contratos inadimplidos na mesma instituição bancária. Requereu a concessão
liminar da medida cautelar de arresto de doze vacas de leite localizada no sítio do Sr. Melegari, na vicinal João Maria Alves,
ao lado da Estância Trik-Trik. Os fatos mencionados dão conta de que o requerido está passando por dificuldades financeiras,
autorizando a conclusão de que o requerente corre o risco de não receber o que lhe é devido. Presentes, então, os requisitos
legais “fumus boni juris” e “periculum in mora”, DEFIRO a liminar para o fim de arrestar as doze vacas de leite localizada no sítio
do Sr. Melegari, na vicinal João Maria Alves, ao lado da Estância Trik-Trik, devendo autor ficar como fiel depositário. Cite-se o
requerido para apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, com as advertências do art. 803, do CPC. Int. Nhandeara,
13 de fevereiro de 2009 Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV PAULO CESAR GONCALVES DIAS OAB/SP
103635
383.01.2009.000481-8/000000-000 - nº ordem 262/2009 - Indenização (Ordinária) - MAYSA MARCELA DE BRITO LISBOA
X MUNICÍPIO DE MAGDA - Proc. n. 262/09 VISTOS. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência nos termos do artigo
277, do Código de Processo Civil, para o dia 14/ABRIL/2009, às 15:20 horas. Cite-se e int. Nhand., data supra. KERLA KAREN
RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO DATA-RECEBIMENTO. Aos ___________________/2007, recebi os autos. O
Esc. - ADV LIRNEY SILVEIRA OAB/SP 93641
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO OFICIO JUDICIAL
Fórum de Nhandeara - Comarca de Nhandeara
JUIZ: ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS
383.01.1996.000157-2/000000-000 - nº ordem 256/1996 - Separação (Ordinário) - G. M. B. S. X F. A. S. F. - Fls. 49 - Vistos.
Defiro o desarquivamento do feito, pelo prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV VALDEMAR DO CARMO OAB/SP 79861 - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961
- ADV JOSE MARQUES OAB/SP 80704
383.01.1998.000259-0/000001-000 - nº ordem 706/1998 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIO FERNANDES - Fls. 12 - Vistos. Recebo os embargos. Suspendo a
execução. Manifeste-se o embargado. (Antonio Fernandes) Int. - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894 - ADV
ABDILATIF MAHAMED TUFAILE OAB/SP 34359 - ADV IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA OAB/SP 190959 - ADV
VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 145961 - ADV GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 200445
383.01.1999.000788-8/000000-000 - nº ordem 1526/1999 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO
- NERCI FROTA GOMES & CIA LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 1106 - Intime-se o banco para efetuar o
pagamento do débito constante de fls. 1105, conforme requerido às fls. 1103/1104, sob pena de penhora. - ADV MINERVINO
ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112769 - ADV PAULO HENRIQUE GARCIA
HERMOSILLA OAB/SP 132279
383.01.2000.001158-4/000000-000 - nº ordem 1259/2000 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - ERCILIO SGORLON
QUIARI X MARCIO JOSE DE FARIA E OUTROS - Fls. 113 - Intimem-se os requerido dos termos da petição de fls. 109/112. Int.
___________ - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO OAB/SP 88332
383.01.2002.002693-0/000000-000 - nº ordem 56/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO POPULAR - PAULO
SERGIO NOGUEIRA X PREFEITO MUNICIPAL DE MONCOES E OUTROS - Fls. 2003 - Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se
as partes. Int. - ADV PAULO CESAR GONCALVES DIAS OAB/SP 103635 - ADV RUBENS BETETE OAB/SP 114762 - ADV REGIS
FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/SP 122427 - ADV ALDO BENEDETI OAB/SP 75250 - ADV FABIO NOGUEIRA RODRIGUES
OAB/SP 248483 - ADV ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA OAB/SP 220446
383.01.2002.001133-0/000000-000 - nº ordem 999/2002 - Inventário - DONIZETE ANTONIO ALMINO X FRANCISCO ALMINO
UCHOA E OUTROS - Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis (06) meses, conforme requerido. Decorrido o
prazo, dê-se vista ao autor. Int. - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933 - ADV OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO OAB/SP 91432 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224
383.01.2002.001855-4/000000-000 - nº ordem 1404/2002 - Arrolamento - ORIDES FRANCO MELEGA X BRAZ FRANCISCO
MELEGA - Fls. 150 - Fls. 150: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha
apresentado as fls. 66/70 e autos de adjudicação de fls. 140/143, ratificados a fls. 149, destes autos de INVENTÁRIO em que
figura como inventariante ORIDES FRANCO MELEGA e inventariados(a) BRAZ FRANCISCO MELEGA - feito nº 1404/02 - Of.
Judicial, ressalvados erros, omissões ou direito de terceiros. Em decorrência, extingo o processo nos termos do artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, expeça-se
cartas de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 - ADV MARCELA
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